sessao nº 3

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 18.04.2022.
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove 
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a terceira Sessão Ordinária do mês de abril 
de 2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente Vereadora Elisabeth Inês Heberle 
Scherer solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Aloísio Lehmen para verificar a 
presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo 
confirmou a presença e assinatura de todos. A Presidente então declarou aberta a 
Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles 
que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares 
que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do 
dia 11 de abril de 2022. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em 
discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Ato continuo, a presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de: Oficio nº 081/2022 do Poder 
Executivo Municipal encaminhando os projetos de lei das mensagens nº 16/2022 que 
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ausentar-se do país e dá outras 
providências”; e mensagem da nº 17/2022 que “Autoriza o chefe do Poder Executivo 
Municipal a firmar termo de fomento com entidades educacionais que especifica, e 
contém outras providências”. Indicação nº 22/2022 de autoria do Vereador Volnei 
Paulo Deters sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja procedida a 
atualização do projeto de pavimentação asfáltica na área industrial I. Indicação nº 
23/2022 de autoria do Vereador Gustavo Lawisch solicitando ao Poder Executivo 
Municipal que seja realizada a construção de uma ponte de concreto elevada na divisa 
entre Linha Canaleta e Linha São Jorge. Indicação nº 24/2022 de autoria dos 
Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando e Renato Gluitz sugerindo 
ao Poder Executivo Municipal que seja concedida indenização de transporte ao 
agente comunitário de saúde. Indicação nº 25/2022 de autoria dos Vereadores 
Elisabeth Scherer e Fernando Weiss sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja 
providenciada a reforma do parque anexo ao centro esportivo municipal.
Requerimento de autoria do Prefeito Municipal Sr. Marino José Frey, requerendo 
autorização para se ausentar do país no período compreendido entre 1º de maio/2022 
a 30 de maio/2022. Requerimento apresentado pelo Vereador Leandro Bortolini 
requerendo abono de falta. Ofício nº 358-22-12ºBBM do 12º Batalhão de Bombeiros 
Militar, manifestando agradecimento pelo reconhecimento aos serviços prestados pelo 
Corpo de Bombeiros Militar de Iporã do Oeste, externado através da Moção nº 
08/2022. Ofício CC/CAM nº 361/2022 de ordem do Secretario-Chefe da Casa Civil, 
em atenção a Moção de Apelo nº 01/2022 encaminhada por esta casa legislativa, na 
qual solicitava a fiscalização e supressão da vegetação excedente, quanto ao disposto 
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na Lei Estadual nº 17.588 de 30 de outubro de 2018, que estabelece limites para o 
plantio de árvore exóticas e nativas próximo a rede de distribuição de energia elétrica. 
Finalizada a leitura do expediente, a Presidente solicitou aos demais pares se alguém 
deseja a leitura na íntegra do Projeto de Lei nº 18/2022 ou 19/2022 apresentados no 
expediente para que se manifestasse neste momento. Como não houve 
manifestações, a leitura foi dispensada. Em seguida, solicitou aos demais Edis se 
acatam o Pedido de Regime de urgência do Projeto de Lei nº 18/2022. Em não 
havendo posicionamento contrário, o regime de urgência restou aprovado. Ato 
continuo solicitou aos demais pares se acatam o pedido de tramite em regime de 
urgência do Projeto de Lei nº 19/2022. Em não havendo manifestação, foi aprovado. 
Dando continuidade a pauta a colocou para discussão a indicação nº 22/2022. Sobre 
a matéria manifestou-se o Vereador Volnei Deters. Ao continuo, colocou em discussão 
a indicação nº 24/2022. Manifestaram-se os Vereadores Renato Gluitz, Fernando 
Weiss, Elisabeth Scherer e Aloísio Lehmen. Logo em seguida, a Presidente colocou 
para discussão a indicação nº 25/2022. Referente a matéria manifestou-se o Vereador
Fernando Weiss. Em seguida, anunciou que para inscrição de matéria do expediente 
houve a inscrição do Vereador Gustavo Lawisch que discorreu sobre indicação.
Finalizada o expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual a Presidente anunciou que 
na ordem do dia de hoje não há matérias aptas para deliberação. Encerrada a ordem 
do dia, a Presidente declarou que para explicações pessoais não houve inscrições. E 
Para a Tribuna Livre também não houve inscrições. A Presidente comunicou ainda
que as indicações apresentadas serão encaminhadas ao Poder Executivo Municipal.
E que ficam baixados para análise das comissões permanentes desta casa os 
Projetos de Lei nº 18/2022 e 19/2022. Finalizou a Sessão convocando os demais pare
para a próxima Sessão Ordinária no dia 25 de abril às dezessete horas e trinta minutos 
e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após
lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 18 de abril de 
2022.
 ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER LEANDRO BORTOLINI
 Presidente Vice-Presidente
 ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN NEIDE MARIA SCHERER BAMBERG
 1º Secretário 2ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/04/2022 - 19
Encerramento: 18/04/2022 - 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da Sessão do dia 11/04/2022
Ofícios: 
Requerimento de autoria do Vereador Leandro Bortolini solicitando abono de falta.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 18
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ausentar-se do país e
dá outras providências. Apresentação
2 - Projeto de Lei nº 19
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de
fomento com entidades educacionais que especifica, e contém outras
providências. 
Apresentação
3 - Indicação nº 22 de
2022
Processo: -
Autor: Volnei Deters 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja procedida a atualização
do projeto de pavimentação asfáltica na área industrial I. 
Leitura e discussão em
plenário
4 - Indicação nº 23 de
2022
Processo: -
Autor: Gustavo
Lawisch 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a construção de
uma ponte de concreto elevada na divisa entre Linha Canaleta e Linha
São Jorge. 
Leitura em Plenario
5 - Indicação nº 24 de
2022
Processo: -
Autores: Aloísio José
Lehmen, Elisabeth
Scherer, Fernando
Weiss, Renato Gluitz 
SUgere ao oder Executivo Municipla que seja concedida indenização de
transporte ao agente comunitário de saúde. 
Leitura e discussão em
plenário
6 - Indicação nº 25 de
2022
Processo: -
Autores: Elisabeth
Scherer, Fernando
Weiss 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja providenciada a reforma
do parque anexo ao centro esportivo municipal. 
Leitura e discussão em
plenário
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
14/04/2022
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 14/04/2022
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