sessao nº 4

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 25.04.2022.
Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, com início às 
dezessete horas e trinta minutos na sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Vereadores de Tunápolis, situada a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a quarta
Sessão Ordinária do mês de abril de 2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente 
Vereadora Elisabeth Inês Heberle Scherer solicitou ao 1º Secretário da Mesa 
Vereador Aloísio Lehmen para verificar a presença dos Edis e se todos assinaram o 
livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a presença e assinatura de todos. 
A Presidente então declarou aberta a Sessão saudando os colegas Vereadores e 
servidoras, demais presentes e aqueles que acompanham a transmissão da sessão.
Em seguida solicitou aos demais pares que se manifestem caso desejem a leitura na 
íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2022. Não houve 
manifestações, e desta forma colocou a ata em discussão, não havendo discussão, 
submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato continuo, a
presidente, convidou novamente o 1º Secretário para fazer a Leitura do expediente do 
dia, que constou de: Projeto de Decreto legislativo nº 01/2022 apresentado pela 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final que “Autoriza o chefe do poder 
executivo municipal a ausentar-se do país e da outras providências”. Moção nº 
10/2022 de Aplausos, autoria dos Vereadores Elisabeth Scherer, Fernando Weiss e 
Gustavo Lawisch, solicitando que seja encaminhada a Comissão Municipal de 
Esportes – CME, na pessoa de Edison Bieger, Chefe da Divisão de Esportes, a 
sociedade de Sete Tombos na pessoa de Gilberto Araújo, Presidente da Sociedade, 
a família de Antônio Zoz na pessoa de Elsa Zoz, e a todas as equipes participantes 
pela organização e sucesso na realização do Torneio de Bocha Antônio Zoz na 
sociedade de Linha Sete Tombos. Indicação nº 26/2022 de autoria do Vereador 
Renato Gluitz, com apoio dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, 
Fernando Weiss e Leandro Bortolini, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja 
viabilizada a instalação de rede de internet WI-FI livre e gratuita nas dependências do 
posto de saúde municipal. Indicação nº 27/2022 de autoria dos Vereadores Aloísio 
Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss, Leandro Bortolin e Renato Gluitz, 
sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja reduzida a área de preservação 
permanente para 15 (quinze) metros. Indicação nº 28/2022 de autoria do Vereador 
Leandro Bortolini, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a 
possibilidade de extensão do auxilio transporte aos estudantes do ensino médio.
Ofício das comissões de Justiça e Finanças, informando que está apto para 
deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 14/2022. Ofício da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final, informando que está apto para deliberação em plenário 
o Projeto de Lei nº 17/2022. Requerimento nº 0557/2022 e 0531/2022 dos deputados 
Nilso Berlanda e Deputado Nazareno Martins respectivamente, parabenizando 
Tunápolis pelos seus 33 anos de emancipação político-administrativa. Finalizada a 
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leitura do expediente, a Presidente solicitou aos demais pares se alguém deseja a 
leitura na íntegra do Projeto de Decreto legislativo nº 01/2022 apresentado no 
expediente para que se manifestasse neste momento. Como não houve 
manifestações, a leitura foi dispensada. Em seguida, solicitou aos demais Edis se 
acatam o Pedido de Regime de urgência e inclusão na ordem do dia de hoje do Projeto 
de Decreto nº 01/2022. Em não havendo posicionamento contrário, o regime de 
urgência restou aprovado. Dando continuidade a pauta a colocou para discussão a 
indicação nº 26/2022. Sobre a matéria manifestou-se os Vereadores Renato Gluitz e 
Fernando Weiss. Ao continuo, colocou em discussão a indicação nº 27/2022. 
Manifestaram-se os Vereadores Leandro Bortolini e Fernando Weiss. Colocou ainda 
em discussão a indicação nº 28/2022. Referente a matéria, houve comentários dos 
Vereadores Leandro Bortolini, Volnei Deters e Elisabeth Scherer. Em seguida, a 
Presidente anunciou que para inscrição de matéria do expediente não houve 
inscrições. Finalizado o expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual a Presidente
anunciou que constam para única deliberação os Projetos de Lei nº 14/2022 e nº 
17/2022 e conforme aprovado anteriormente, conta para única deliberação o projeto 
de decreto legislativo nº 01/2022. Começou colocando para única deliberação o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022 que “Autoriza o chefe do poder executivo 
municipal a ausentar-se do país e da outras providências”. teceu comentários a 
Vereadora Elisabeth Scherer. Posteriormente foi aprovada por unanimidade. Ato 
continuo colocou para única discussão o Projeto de Lei nº 14/2022 que “Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 
140.000,00 no orçamento vigente, e dá outras providências”. Em discussão não houve 
comentários. Em votação, obteve aprovação unanime. Ato continuo, colocou para 
única deliberação o Projeto de Lei nº 17/2022 que “Altera o Protocolo de Intenções do 
Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de 
Saneamento (ARIS), anexo da Lei nº 1.361/2018 e dá outras providências”. Sobre a 
matéria, manifestaram-se os Vereadores Aloisio Lehmen e Arno Muller. Colocada em
votação, foi aprovada por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, a Presidente 
declarou que para explicações pessoais houve as inscrições dos Vereadores Leandro 
Bortolini com o assunto “viagem a Florianópolis e indicação” e a inscrição do Vereador 
Fernando Weiss com o assunto “ movimento econômico e asfalto da fronteira”. O 
Vereador Renato Gluitz realizou aparte da fala do vereador Leandro Bortolini. E Para 
a Tribuna Livre não houve inscrições. A Presidente comunicou ainda que as
indicações apresentadas serão encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. A 
Presidente aproveitou o momento para homenagear o município que completa 33 
anos de emancipação político administrativa no dia 26 de abril de 2022, proferindo 
algumas palavras. Logo após convidou a todos, para em posição de respeito cantar o 
hino municipal de Tunápolis. E Finalizou a Sessão convocando os demais pare para 
a próxima Sessão Ordinária no dia 02 de maio às dezanove horas e declarou por 
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encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida 
e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 25 de abril de 2022.
 ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER LEANDRO BORTOLINI
 Presidente Vice-Presidente
 ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN NEIDE MARIA SCHERER BAMBERG
 1º Secretário 2ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/04/2022 - 17:30
Encerramento: 25/04/2022 - 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 18/04/2022;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto
nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: CJLRF -
COMISSÃO DE
JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO
E REDAÇÃO FINAL 
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ausentar-se do país e da
outras providências. Apresentação
2 - Moção nº 10 de
2022
Processo: -
Autores: Elisabeth
Scherer, Fernando
Weiss, Gustavo Lawisch
Solicita seja encaminhada a Comissão Municipal de Esportes – CME, na
pessoa de Edison Bieger, Chefe da Divisão de Esportes, a sociedade de
Sete Tombos na pessoa de Gilberto Araújo, Presidente da Sociedade, a
família de Antônio Zoz na pessoa de Elsa Zoz, e a todas as equipes
participantes pela organização e sucesso na realização do Torneio de
Bocha Antônio Zoz na sociedade de Linha Sete Tombos. 
Apresentação
3 - Requerimentos/
ofícios/solicitações nº 1
de 2022
Processo: -
Autor: Leandro
Bortolini 
LEANDRO BORTOLINI, Vereador efetivo nesta Casa, vem através deste,
informar que não poderei comparecer à próxima Sessão Ordinária, no
dia 18 de abril, tendo em vista que estarei viajando para Florianópolis no
próximo dia 17 juntamente com o Prefeito do Município para
acompanhamento em agenda oficial e visita a deputados para captação
de recursos. Outrossim, REQUEIRO seja o presente requerimento
submetido ao Plenário da Casa, a fim de que seja abonada a referida
falta, devidamente justificada, com base no art. 24, § 1º, “d”, do
Regimento Interno. 
Única votação
4 - Indicação nº 26 de
2022
Processo: -
Autor: Renato Gluitz 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja viabilizada a instalação
de rede de internet wi-fi livre e gratuita nas dependências do posto de
saúde municipal. 
Leitura e discussão em
plenário
5 - Indicação nº 27 de
2022
Processo: -
Autores: Aloísio José
Lehmen, Elisabeth
Scherer, Fernando
Weiss, Leandro
Bortolini, Renato Gluitz
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja reduzida a área de
preservação permanente para 15 (quinze) metros. 
Leitura e discussão em
plenário
6 - Indicação nº 28 de
2022
Processo: -
Autor: Leandro
Bortolini 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade
de extensão do auxilio transporte aos estudantes do ensino médio; 
Leitura e discussão em
plenário
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
22/04/2022
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 22/04/2022
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
14 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito
Especial no valor de R$ 140.000,00 no orçamento vigente, e dá outras
providências. 
Unica deliberação
2 - Projeto de Lei nº
17 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Altera o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado de
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), anexo da Lei
nº 1.361/2018 e dá outras providências. 
Unica deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
22/04/2022
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
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