sessao nº 1

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 02.04.2022.
Aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas
na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada a Rua 
da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a primeira Sessão Ordinária do mês de maio de 
2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente Vereadora Elisabeth Inês Heberle Scherer
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Aloísio Lehmen para verificar a presença 
dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a 
presença e assinatura de todos. A Presidente então declarou aberta a Sessão 
saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles que 
acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares que 
se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 
25 de abril de 2022. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em 
discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Ato continuo, a presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de: Ofício nº 090/2022 do Poder 
Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei da mensagem nº 18/2022 que 
“Altera o artigo 5º da Lei 1.355, de 15 de maio de 2018 e contem outras providências”. 
Requerimento de autoria do Vereador Fernando Weiss solicitando abono de falta. 
Indicação nº 29/2022 de autoria do Vereador Leandro Bortolini Sugerindo ao Poder 
Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação asfáltica do loteamento lar 
amigo, no Bairro Progresso. Indicação nº 30/2022 de autoria do Vereador Renato 
Gluitz sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja viabilizada a instalação de 
tubulação para escoamento de água no acesso ás propriedades de Mário Baumgratz 
e Leonir Schaab em Linha São José. Oficio da comissão de Justiça informando que 
está apto para deliberação em plenário o Projeto de Lei nº 15/2022. Ofício das 
comissões em conjunto informando que estão aptos para deliberação em plenário 
os Projetos de lei nº 16/2022 e 19/2022. Finalizada a leitura do expediente, a 
Presidente solicitou aos demais pares se alguém deseja a leitura na íntegra do Projeto 
de Lei nº 20/2022 apresentado no expediente para que se manifestasse neste 
momento. Como não houve manifestações, a leitura foi dispensada. Em seguida, 
solicitou aos demais Edis se acatam o Pedido de Regime de urgência do Projeto de
Lei nº 20/2022. Em não havendo posicionamento contrário, o regime de urgência 
restou aprovado. Em seguida a Presidente colocou em votação o requerimento para 
abono de falta de autoria do Vereador Fernando Weiss. Sendo aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade a pauta a colocou para discussão a indicação nº 
29/2022. Sobre a matéria manifestou-se o Vereador Leandro Bortolini. Ao continuo,
colocou em discussão a indicação nº 30/2022. Manifestaram-se os Vereadores
Renato Gluitz e Gustavo Lawisch. Em seguida, a Presidente anunciou que para 
inscrição de matéria do expediente não houve inscrições. Finalizado o expediente,
iniciou-se a ordem do dia, na qual a Presidente anunciou que consta para única 
deliberação o Projeto de Lei nº 19/2022, para primeira deliberação os Projetos de Lei 
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nº 15/2022 e 16/2022 e única deliberação da Moção nº 10/2022. Começou colocando 
em única deliberação o Projeto de Lei nº 19/2022 que “autoriza o chefe do Poder 
Executivo Municipal a firmar termo de fomento com entidades educacionais que 
especifica, e contém outras providências”. Em discussão manifestaram se os 
Vereadores Aloísio Lehmen, Renato Gluitz, Volnei Deters e Elisabeth Scherer. Em 
votação obteve aprovação por unanimidade. Ato continuo colocou para primeira 
deliberação o Projeto de Lei nº 15/2022 que “Ratifica as alterações realizadas na 7ª 
alteração contratual de consórcio público do consórcio de Desenvolvimento Regional 
– CONDER”. Referente a matéria teceu comentários o Vereador Gustavo Lawisch. 
colocada em votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a Presidente 
colocou para primeira discussão o projeto de Lei nº 16/2022 que “Autoriza o Município 
de Tunápolis a aderir ao Programa “Mais Asfalto”, criado pelo Consórcio 
Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, firmando o respectivo 
Contrato de Programa, Contrato de Aporte Financeiro de Ingresso ao Programa e o 
Contrato de Rateio”. Aberto para discussão, manifestaram-se os Vereadores Gustavo 
Lawisch, Arno Müller e Elisabeth Scherer. Posteriormente, em votação, foi aprovada 
por unanimidade. Ato continuo, a Presidente colocou para única deliberação a Moção 
nº 10/2022 de aplausos, autoria dos Vereadores Elisabeth Scherer, Fernando Weiss 
e Gustavo Lawisch parabenizando a todos os envolvidos na iniciativa, organização e 
participação do torneio municipal de bocha rolada. Referente a matéria, após a 
manifestação do Vereador Leandro Bortolini, foi solicitado pelo Vereador Gustavo 
Lawisch a leitura da Moção. Realizada a leitura pelo secretário da mesa, teceram 
comentários ainda sobre a Moção os Vereadores Renato Gluitz e Elisabeth Scherer.
Em votação, aprovada por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, a Presidente 
declarou que para explicações pessoais houve as inscrições dos Vereadores Gustavo 
Lawisch referente o assunto “programações comunitárias” e Arno Muller com o 
assunto “obras inacabadas”. E Para a Tribuna Livre não houve inscrições. A
Presidente comunicou ainda que as indicações apresentadas serão encaminhadas ao
Poder Executivo Municipal. Que fica baixado para análise das comissões 
permanentes da casa o Projeto de Lei nº 20/2022. E Finalizou a Sessão convocando
os demais pare para a próxima Sessão Ordinária no dia 09 de maio às dezanove horas 
e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após
lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 02 de maio de 
2022.
 ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER LEANDRO BORTOLINI
 Presidente Vice-Presidente
 ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN NEIDE MARIA SCHERER BAMBERG
 1º Secretário 2ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/05/2022 - 19
Encerramento: 09/05/2022 - 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da sessão ordinária do dia 02/05/2022
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 21
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Dispõe sobre o custeio de despesas com locomoção de equipes
esportivas e Entidades culturais e sociais que representam o Município
em eventos. 
Apresentação
2 - Projeto de Lei nº 22
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Altera a Lei 854, de 10 de julho de 2007, que Autoriza a participação do
Município de Tunápolis no consórcio Intermunicipal de Saúde da
AMEOSC – CIS/AMEOSC. 
Apresentação
3 - Moção nº 11 de
2022
Processo: -
Autor: Renato Gluitz 
MOÇÃO DE APELO, solicita seja encaminhada ao Presidente Da
República, Excelentíssimo Sr. Jair Messias Bolsonaro, Ao Ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Excelentíssimo Sr. Marcos
Montes, ao Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo,
Excelentíssimo Sr. Marcio Cândido Alves, apelando seja imediatamente
procedida a Edição de novo Decreto, estendendo a concessão do rebate
nas operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas
também aos agricultores que possuam parcelas vincendas posterior a 31
de julho de 2022 e aos que adimpliram seus custeios anterior a
publicação do Decreto 11.029/2022. 
Apresentação
4 - Indicação nº 31 de
2022
Processo: -
Autores: Leandro
Bortolini, Volnei Deters 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a ampliação e
reforma dos banheiros do ginásio Municipal Francisco Cacildo Froelich. 
Leitura e discussão em
plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
15 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Ratifica as alterações realizadas na 7ª alteração contratual de consórcio
público do consórcio de Desenvolvimento Regional – CONDER. 2ª Deliberação
2 - Projeto de Lei nº
16 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Autoriza o Município de Tunápolis a aderir ao Programa “Mais Asfalto”,
criado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional –
CONDER, firmando o respectivo Contrato de Programa, Contrato de
Aporte Financeiro de Ingresso ao Programa e o Contrato de Rateio. 
2ª Deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
06/05/2022
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 06/05/2022
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