sessao nº 2

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 09.05.2022.
Aos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove horas
na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada a Rua 
da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a segunda Sessão Ordinária do mês de maio de 
2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente Vereadora Elisabeth Inês Heberle Scherer
solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Aloísio Lehmen para verificar a presença 
dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo confirmou a 
presença e assinatura de todos. A Presidente então declarou aberta a Sessão 
saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles que 
acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares que 
se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do dia 
02 de maio de 2022. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em 
discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Ato continuo, a presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de: Ofício nº 98/2022 do Poder 
Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei das mensagens nº que “Dispõe 
sobre o custeio de despesas com locomoção de equipes esportivas e Entidades 
culturais e sociais que representam o Município em evento”; e mensagem nº que
“Altera a Lei 854, de 10 de julho de 2007, que Autoriza a participação do Município de 
Tunápolis no consórcio Intermunicipal de Saúde da AMEOSC – CIS/AMEOSC. Moção 
nº 11/2022 de Apelo, autoria do Vereador Renato Gluitz com apoio dos demais 
Vereadores, solicitando que seja encaminhada ao Presidente Da República, 
Excelentíssimo Sr. Jair Messias Bolsonaro, Ao Ministro da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, Excelentíssimo Sr. Marcos Montes, ao Secretário de Agricultura 
Familiar e Cooperativismo, Excelentíssimo Sr. Marcio Cândido Alves, apelando seja 
imediatamente procedida a Edição de novo Decreto, estendendo a concessão do 
rebate nas operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas 
também aos agricultores que possuam parcelas vincendas posterior a 31 de julho de 
2022 e aos que adimpliram seus custeios anterior a publicação do Decreto 
11.029/2022. Indicação nº 31/2022 de autoria dos Vereadores Leandro Bortolini e 
Volnei Paulo Deters sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a 
ampliação e reforma dos banheiros do ginásio Municipal Francisco Cacildo Froelich.
Requerimento de autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, 
Fernando Weiss, Leandro Bortolini e Renato Gluitz, solicitando para que seja incluída 
na ordem do dia de hoje a única deliberação do Projeto de Lei nº 20/2022. Finalizada 
a leitura do expediente, a Presidente solicitou aos demais pares se alguém deseja a 
leitura na íntegra dos Projetos de Lei nº 21/2022 ou 22/2022 apresentados no 
expediente para que se manifestasse neste momento. Como não houve 
manifestações, a leitura foi dispensada. Em seguida, solicitou aos demais Edis se 
acatam o Pedido de inclusão na ordem do dia de hoje para única deliberação do 
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Projeto de Lei nº 20/2022. Em não havendo posicionamento contrário, a Presidente 
anunciou que fica incluso para única deliberação o Projeto de Lei nº 20/2022. Dando 
continuidade a pauta a colocou para discussão a indicação nº 31/2022. Sobre a 
matéria manifestaram-se os Vereadores Leandro Bortolini e Volnei Paulo Deters. Em 
seguida, a Presidente anunciou que para inscrição de matéria do expediente não 
houve inscrições. Ato continuo, a Presidente comunicou ainda que o balancete relativo 
aos recursos recebidos e às despesas realizadas do mês de abril de 2022, está 
disponível no mural da câmara de Vereadores para verificação. Finalizado o 
expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual a Presidente anunciou que consta para 
única deliberação o Projeto de Lei nº 20/2022 e para segunda deliberação os Projetos 
de Lei nº 15/2022 e 16/2022. Previamente a Presidente solicitou ao primeiro secretário 
para que efetuasse a leitura do parecer das comissões referente ao Projeto de Lei nº 
20/2022. Sendo o parecer favorável, colocou em única deliberação o Projeto de Lei nº 
20/2022 que “altera o artigo 5º da Lei 1.355, de 15 de maio de 2018 e contém outras 
providências”. Em discussão manifestou-se o Vereador Gustavo Lawisch. Em votação 
obteve aprovação por unanimidade. Ato continuo colocou para segunda deliberação 
o Projeto de Lei nº 15/2022 que “Ratifica as alterações realizadas na 7ª alteração 
contratual de consórcio público do consórcio de Desenvolvimento Regional –
CONDER”. Referente a matéria teceu comentários o Vereador Fernando Weiss. 
Colocada em votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, a Presidente 
colocou para segunda discussão o projeto de Lei nº 16/2022 que “Autoriza o Município 
de Tunápolis a aderir ao Programa “Mais Asfalto”, criado pelo Consórcio 
Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, firmando o respectivo 
Contrato de Programa, Contrato de Aporte Financeiro de Ingresso ao Programa e o 
Contrato de Rateio”. Aberto para discussão, manifestaram-se os Vereadores
Fernando Weiss e Arno Muller. Posteriormente, em votação, foi aprovada por 
unanimidade. Encerrada a ordem do dia, a Presidente declarou que para explicações
pessoais houve a inscrição do Vereador Fernando Weiss que discorreu sobre os 
assuntos “ausência, moção e investimentos”. E Para a Tribuna Livre houve a inscrição
do Vereador Renato Gluitz que utilizou o espaço para realizar o convite a população 
para participarem da Festa Comunitária em Linha São José. Também houve a 
inscrição da Sra. Gabriela que convidou os Srs. Vereadores e a população em geral 
para a inauguração da empresa instalada em Tunápolis. A Presidente comunicou 
ainda que a indicação apresentada será encaminhada ao Poder Executivo Municipal. 
Que fica baixado para análise das comissões permanentes da casa os Projeto de Lei 
nº 21/2022 e 22/2022. E Finalizou a Sessão convocando os demais pare para a 
próxima Sessão Ordinária no dia 16 de maio às dezanove horas e declarou por 
encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após lida, discutida 
e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 09 de maio de 2022.
 
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ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER LEANDRO BORTOLINI
 Presidente Vice-Presidente
 ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN NEIDE MARIA SCHERER BAMBERG
 1º Secretário 2ª Secretária

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/05/2022 - 19
Encerramento: 09/05/2022 - 
Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior: 
Ata da sessão ordinária do dia 02/05/2022
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 21
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Dispõe sobre o custeio de despesas com locomoção de equipes
esportivas e Entidades culturais e sociais que representam o Município
em eventos. 
Apresentação
2 - Projeto de Lei nº 22
de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Altera a Lei 854, de 10 de julho de 2007, que Autoriza a participação do
Município de Tunápolis no consórcio Intermunicipal de Saúde da
AMEOSC – CIS/AMEOSC. 
Apresentação
3 - Moção nº 11 de
2022
Processo: -
Autor: Renato Gluitz 
MOÇÃO DE APELO, solicita seja encaminhada ao Presidente Da
República, Excelentíssimo Sr. Jair Messias Bolsonaro, Ao Ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Excelentíssimo Sr. Marcos
Montes, ao Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo,
Excelentíssimo Sr. Marcio Cândido Alves, apelando seja imediatamente
procedida a Edição de novo Decreto, estendendo a concessão do rebate
nas operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas
também aos agricultores que possuam parcelas vincendas posterior a 31
de julho de 2022 e aos que adimpliram seus custeios anterior a
publicação do Decreto 11.029/2022. 
Apresentação
4 - Indicação nº 31 de
2022
Processo: -
Autores: Leandro
Bortolini, Volnei Deters 
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a ampliação e
reforma dos banheiros do ginásio Municipal Francisco Cacildo Froelich. 
Leitura e discussão em
plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
15 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Ratifica as alterações realizadas na 7ª alteração contratual de consórcio
público do consórcio de Desenvolvimento Regional – CONDER. 2ª Deliberação
2 - Projeto de Lei nº
16 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
- Prefeito 
Autoriza o Município de Tunápolis a aderir ao Programa “Mais Asfalto”,
criado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional –
CONDER, firmando o respectivo Contrato de Programa, Contrato de
Aporte Financeiro de Ingresso ao Programa e o Contrato de Rateio. 
2ª Deliberação
Câmara Municipal de Vereadores de
Tunápolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da
9ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
06/05/2022
Rua da Matriz, º 53, centro - Tunápolis SC Tel.: (49) 3632-1300 https://www.tunapolis.sc.leg.br/
- E-mail: camaradevereadores@tunapolis.sc.gov.br 06/05/2022
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