sessao nº 4

ESTADO DE SANTA CATARINA 
MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS
CÂMARA DE VEREADORES DE TUNÁPOLIS
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VEREADORES DE TUNÁPOLIS REALIZADA EM 23.05.2022.
Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, com início às dezenove
horas na sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, situada 
a Rua da Matriz nº 53, Centro, realizou-se a quarta Sessão Ordinária do mês de maio
de 2022 (dois mil e vinte e dois). A Presidente Vereadora Elisabeth Inês Heberle 
Scherer solicitou ao 1º Secretário da Mesa Vereador Aloísio Lehmen para verificar a 
presença dos Edis e se todos assinaram o livro de presenças, sendo que o mesmo 
confirmou a presença e assinatura de todos. A Presidente então declarou aberta a 
Sessão saudando os colegas Vereadores e servidoras, demais presentes e aqueles 
que acompanham a transmissão da sessão. Em seguida solicitou aos demais pares 
que se manifestem caso desejem a leitura na íntegra da ata da Sessão Ordinária do 
dia 16 de maio de 2022. Não houve manifestações, e desta forma colocou a ata em 
discussão, não havendo discussão, submeteu-a à votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Ato continuo, a presidente, convidou novamente o 1º Secretário para 
fazer a Leitura do expediente do dia, que constou de: Moção de Apelo nº 12/2022 de 
autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, Fernando Weiss e Renato 
Gluitz apelando para que seja imediatamente procedida a ampliação do crédito 
especial disponibilizado, estendendo a concessão do rebate do Programa Reconstrói 
SC a todos os inscritos ou enquadráveis no PRONAF. Moção de Apelo nº 13/2022
de autoria do Vereador Fernando Weiss com o apoio dos demais Vereadores 
apelando que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de um 
hemocentro regional ou núcleo de coletas de sangue, no Município de São Miguel do 
Oeste, a fim de facilitar as doações de sangue, tendo em vista que o Município é polo 
da região e conta com um Hospital Regional e dois Hospitais Particulares. Indicação 
nº 34/2022 de autoria do Vereador Leandro Bortolini, sugerindo ao Poder Executivo 
Municipal que seja realizada a instalação e melhoria da iluminação da praça municipal.
Requerimento de autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth Scherer, 
Fernando Weiss e Renato Gluitz solicitando para que seja incluída na ordem do dia 
de hoje a única deliberação da Moção de Apelo nº 12/2022. Requerimento de autoria 
do Vereador Fernando Weiss solicitando para que seja incluída na ordem do dia de 
hoje a única deliberação da Moção de Apelo nº 13/2022. Ofício das comissões em 
conjunto informando que está apto para deliberação em Plenário os projetos de Lei nº 
21/2022 e 22/2022. Finalizada a leitura do expediente, a Presidente solicitou aos 
demais pares se acatam o pedido de inclusão na ordem do dia de hoje para única 
deliberação da Moção de Apelo nº 12/2022. Como não houveram manifestações, a 
inclusão foi aprovada. Ato continuo a Presidente solicitou aos demais pares se acatam 
o pedido de inclusão na ordem do dia de hoje da moção de apelo nº 13/2022. Em não 
havendo manifestações a inclusão restou aprovada. Em continuidade a pauta a 
colocou para discussão conforme solicitado a indicação nº 34/2022. Sobre a matéria 
manifestou-se o Vereador Leandro Bortolini. Em seguida, a Presidente anunciou que 
para inscrição de matéria do expediente não houve inscrições. Finalizado o 
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expediente, iniciou-se a ordem do dia, na qual a Presidente anunciou que constam 
para primeira deliberação os Projetos de Lei nº 21/2022 e 22/2022 e conforme 
aprovado anteriormente, para única deliberação as Moções de Apelo nº 12/2022 e 
13/2022. Começou colocando para primeira discussão o Projeto de Lei nº 21/2022 
que “dispõe sobre o custeio de despesas com locomoção de equipes esportivas e 
Entidades culturais e sociais que representam o Município em eventos”. Referente a 
matéria manifestaram-se os Vereadores Fernando Weiss, solicitando o adiamento da 
votação e houve também a manifestação do Vereador Arno Muller. A Presidente, 
diante do requerimento de adiamento da votação, solicitou aos demais pares se 
acatam o pedido. Como não houveram manifestações contrarias o pedido foi acatado.
Ato continuo, colocou para primeira deliberação o Projeto de Lei nº 22/2022 que “altera 
a Lei 854, de 10 de julho de 2007, que Autoriza a participação do Município de 
Tunápolis no consórcio Intermunicipal de Saúde da AMEOSC – CIS/AMEOSC”. Sobre 
o assunto teceu comentário o Vereador Aloísio Lehmen. Submetida em votação foi 
aprovada por unanimidade. Em seguida, a Presidente colocou para única deliberação 
a Moção de Apelo nº 12/2022 de autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen, Elisabeth 
Scherer, Fernando Weiss e Renato Gluitz apelando para que seja imediatamente 
procedida a ampliação do crédito especial disponibilizado, estendendo a concessão 
do rebate do Programa Reconstrói SC a todos os inscritos ou enquadráveis no 
PRONAF. Em discussão manifestou-se o Vereador Renato Gluitz. Em votação, obteve 
aprovação unanime. Prosseguindo a Presidente colocou em única discussão a Moção 
de Apelo nº 13/2022 de autoria do Vereador Fernando Weiss com o apoio dos demais 
Vereadores apelando que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de 
um hemocentro regional ou núcleo de coletas de sangue, no Município de São Miguel
do Oeste, a fim de facilitar as doações de sangue, tendo em vista que o Município é 
polo da região e conta com um Hospital Regional e dois Hospitais Particulares.
Manifestaram-se os Vereadores Fernando Weiss, Renato Gluitz, Arno Muller e Aloisio
Lehmen. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Encerrada a ordem do 
dia, a Presidente declarou que para explicações pessoais houve as inscrições dos 
Vereadores Fernando Weiss com o assunto “auxilio estudante”, Volnei Paulo Deters 
que teceu comentário sobre o “encontro de corais” e o Vereador Aloísio Lehmen que 
discorreu sobre a “audiência da Celesc”. E Para a Tribuna Livre não houve inscrições. 
A Presidente comunicou ainda que a indicação apresentada será encaminhada ao
Poder Executivo Municipal. E sem mais, convidou ainda os Vereadores, Vereadora e 
população em geral para acompanharem em seguida a 1ª sessão ordinária do 
programa jovem vereador no ano de 2022. E Finalizou a Sessão convocando os 
demais pare para a próxima Sessão Ordinária no dia 30 de maio às dezanove horas 
e declarou por encerrada esta Sessão Ordinária, da qual foi lavrada esta Ata que após
lida, discutida e aprovada será devidamente assinada. Tunápolis/SC, 23 de maio de 
2022.
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ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER LEANDRO BORTOLINI
 Presidente Vice-Presidente
 ALOÍSIO JOSÉ LEHMEN NEIDE MARIA SCHERER BAMBERG
 1º Secretário 2ª Secretária