materia nº 17/2023

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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Ofício nº 154/2023 Zortéa/SC 29 de junho de 2023.
Ao Excelentíssimo Senhor
João do Nascimento
Presidente da Câmara de Vereadores
Município de Zortéa
Assunto: Encaminhamento Projeto de Lei nº 17/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente
Cumprimentando cordialmente, sirvo-me do presente para
encaminhar o Projeto de Lei nº 17/2023 que tem por objetivo receber em Cessão
de Uso parte de imóvel particular onde está situado o Parque de Rodeios.
Era o que tinhamos a informar, reiterando nossos sinceros votos
de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
Tom Wa
Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
Protocolo:
Data:
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
MENSAGEM Nº 17/2023 DE 20 DE JUNHO DE 2023
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente da Mesa Diretora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Douto Plenário.
Servidores Desta Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo receber em Cessão de Uso
parte de imóvel particular onde está situado o Parque de Rodeios.
Referida formalização do termo de Cessão de Uso se faz necessária para
viabilizar a implantação de benfeitorias e a realização de melhorias no local, que se
tornará público para uso coletivo dos cidadãos de Zortéa.
Convém informar que referida área encontra-se em processo de
inventário, ressaltando que após a expedição do respectivo formal de partilha do
imóvel, a presente Cessão de Uso será convertida em doação para transferência
definitiva da propriedade para o domínio do Município.
Diante do proposto, requeremos apreciação e aprovação do presente
projeto para que surta seus esperados e necessários efeitos.
Zortéa, 20 de junho de 2023.
E usa
Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura(ozortea.sc.gov.br - Cep 89633-000 — Zortéa SC
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
PROJETO DE LEI Nº 17/2023 DE 20 DE JUNHO DE 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
RECEBER EM CESSÃO DE USO GRATUITA,
PARTE DE IMÓVEL PARTICULAR ONDE ESTÁ
SITUADO O PARQUE DE RODEIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Rosane Antunes Pires Infeld, Prefeita Municipal de Zortéa — SC, no uso
das atribuições de seu cargo, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o
Projeto de Lei abaixo especificado:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em Cessão
de Uso, a título gratuito, o imóvel abaixo descrito e caracterizado, com o objetivo de
viabilizar melhorias e tornar público o Parque de Rodeios:
I — Terreno rural com área superficial de 54.463,67 m? (cinquenta e
quatro mil quatrocentos e sessenta e três metros e sessenta e sete centímetros
quadrados), situado na Estrada Municipal, distante 395 metros da esquina com a Rua
Alceu Bortoli, bairro Imigrantes, registrado no CRI da Comarca de Campos Novos com
transcrição sob o nº 33.118, com os seguintes limites e confrontações:
AO NORTE: Em 229,67 metros com matrícula nº 29.486 e 235,35 metros
com a transcrição nº 33.118;
AO SUL: Em 42,89 metros com a transcrição nº 33.118;
A LESTE: Em 241,78 metros com a transcrição nº 33.118;
A OESTE: Em 10,20 metros com a Estrada Municipal e em 251,49 metros
com a matrícula nº 12.249.
Art. 2º. O imóvel ora recebido em Cessão de Uso a Título Gratuito
pertence a Osni Infeld de Souza, conforme matrícula no Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Campos Novos, sob a transcrição nº 33.118.
Art. 30. A instrumentalização da presente Cessão de Uso será
perfectibilizada através de Escritura Pública a ser formalizada no Cartório do Município
de Zortéa.
Art. 4º, As despesas decorrentes da presente lei ocorrerão por conta de
dotação própria consignada no orçamento vigente no Município.
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br —- Cep 89633-000 — Zortéa SC
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Zortéa, 20 de junho de 2023.
Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br - Cep 89633-000 — Zortéa SC
CERTIDÃO DE TRANSCRIÇÃO
Certifico que, a requerimento da parte interessada, revendo os livros deste
Ofício, esta é a certidão do imóvel transcrito no livro n. 3 "A-H", fls. 251, conforme
segue:
Nº DE ORDEM: 33.118
REGISTRO ANTERIOR: nº 20.992, fls 128, livro 3T.
DATA: 15 de março de 1967.
CIRCUNSCRIÇÃO: Tupitinga.
DENOMINAÇÃO: Fazenda do Agudo.
CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES: Um terreno de campos e matos, com a
área de trezentos e oitenta e oito mil quatrocentos e vinte e sete metros quadrados
(388.427m?), sem benfeitorias, confrontando com Osvaldo Rodrigues de Almeida ao
norte, com terras de sua propriedade, ao sul com Manoel de Mattos, ao norte com Ivo
Cadorin e ao Leste com Osvaldino de Almeida. E vendido a Osvaldo a área de
91.295m? confrontando com lvo Cadorin ao norte, com Osny Infeld de Souza ao sul,
com terras de sua propriedade a Leste e com Osny Infeld de Souza a oeste. Ficando
reservado o usufruto vitalício ao Francisco Martins Varela, dos bens constantes desta
transcrição.
NOME DO ADQUIRENTE: Osny Infeld de Souza e Osvaldo Rodrigues de Almeida,
brasileiros, casados, pecuaristas, residentes, o 1º nesta Cidade, o 2º no Agudo, neste
Município.
NOME DO TRANSMITENTE: José Maria Varela e sua mulher Olinda de Lima Varela,
brasileiros, proprietários residentes e domiciliados na Cidade de Lajes, nêste Estado.
TÍTULO: Compra e Venda.
FORMA DO TÍTULO: Escritura Pública, lavrada em 31 de dezembro de 1966, pela
Tabeliã: Lucia Blasi Faria, do 2º Tabelionato de Notas desta cidade, às fls. cento e
noventa e quatro e vs. (194), do livro 3 três.
VALOR DO CONTRATO: Cr$ 1.280,00 (hum milhão e duzentos e oitenta cruzeiros).
CONDIÇÕES DO CONTRATO: Não tem.
A Oficial: Lígia Santos Bresola.
AVERBAÇÕES: nº 3.583, fls.242, livro 9"E"; nº 3.778, fls 268, Livro 9"E".
nº 3.778, fls. 268, livro 9 "E".
Certifico que, de acordo com o Contrato Particular de Arrendamento de Terras firmado
pelas partes em 10 de dezembro de 1973, sr. Osvaldo Rodrigues de Almeida e sua
mulher Alícia Rodrigues de Almeida, brasileiros, casados, pecuaristas, residentes neste
Município com o C.P.F nº 103.657.539, arrendaram sua parte com a área de 91.295m?
para o sr. Silvio Santos, brasileiro, casado, industrial, residente em Capinzal, com o
C.P.F 003200569, por um período de cinco anos (05). Demais cláusulas constantes no
Contrato arquivado neste cartório. Dou fé. Campos Novos, 1º de junho de 1977. A
Oficial Maior: Líbora Marinôs Rossi
Matrícula nº 29.486, livro 02, pelo qual consta Inventário de Alicia Rodrigues de
Almeida, da área de 91.250,00m?, em favor de Sergio Rodrigues de Almeida e Marly
Salete Darold, em data de 24 de agosto de 2013.
RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO: Procede-se a presente, de ofício nos termos do artigo 213,
inciso |, alínea "a" da Lei 6.015/1973, para constar que por um lapso na descrição do
imóvel objeto desta Transcrição ficou constando erroneamente as características
transferidas a cada um dos adquirentes, sendo que conforme Escritura Pública de
Compra e Venda, lavrada no 2º Tabelionato de Notas, as folhas 194 e versos, do livro
n. 03, em 31/12/1966, emitida por Certidão em 10/04/2018 pelo Escrevente Substituto:
José Ronaldo Blasi Faria, verificou-se que a identificação correta do imóvel, no campo
"Características e Confrontações" é: " Um terreno de campos e matos com a área de
388.427,00m? ( trezentos e oitenta e oito mil quatrocentos e vinte e sete metros
quadrados), sem benfeitorias, situado no lugar "Fazenda do Agudo", Distrito de
Tupitinga, neste Município e Comarca; sendo vendido à Osni, a área de 297. 132m?,
confrontando com Osvaldo Rodrigues de Almeida ao Oeste e com terras de sua
propriedade; ao Sul com Manoel de Matos; ao Norte com lvo Cadorin: e a Leste com
Osvaldo Almeida; e vendido a Osvaldo a área de 91.295m?, confrontando com Ivo
Cadorin ao Norte; com Osni Infeld de Souza ao Sul; com terras de sua propriedade a
Leste e com Osni Infeld de Souza ao Oeste. Ficando reservado ao Sr. Francisco
Martins Varela o Usufruto Vitalício dos bens constantes desta transcrição".
Ressaltamos ainda, que a área ideal de 91.250,00m?, de propriedade de Osvaldo
Rodrigues de Almeida, foi transferida para a matrícula n. 29.486, deste Ofício, em data
de 24/08/2013, razão pela qual fica PARCIALMENTE ENCERRADA, a presente
transcrição. O referido é verdade e dou fé. Emolumentos: Nihil. Selo: R$ 1,90.
Protocolo n. 158.315, de 18/04/2018, do Livro 1ºU". Selo de fiscalização:
FBH26184-MQAV. Campos Novos, 18/04/2018. Oficial Titular: Ligia Santos Bresola..
A presente certidão foi transcrita nos exatos termos que consta no livro,
consoante artigo 142 da Lei n. 6.015/1973. Era tudo o que constava.
O referido é verdade e dou fé.
Campos Novos, 27 de junho de 2023.
Poder Judiciário
Estado de Santa Catarina
+b Selo Digital de Fiscalização
7 Norma!
] Regiane Nistler - Oficial Interina
] Andrio Antônio Rech - Oficial Substituto [a]3z
] Carla Janine Ebertz - Escrevente Substituta
] Elaine Junckes - Escrevente
]
1
Francieli Matilde Rodrigues Ribeiro - Escrevente
Gisele Aparecida Alves de Souza - Escrevente
[
[
[
[
[
[
Emolumentos:
01 Certidão de Inteiro Teor... RS 24,18
Selos: R$ 0,00
FRJ: R$ 5,49 (Destinação do FRJ: FUPESC: 24,42%: OAB, Peritos e
Assistência: 24,42%; FEMR/MPSC: 4,88%; Ressarcimento de Atos
Isentos e Ajuda de Custo: 26,73%; TJSC: 19,55%).
ISS: R$ 1,21
Total: R$ 30,88
A presente certidão tem validade de 30 dias a contar da data de sua expedição.
Documento impresso por meio eletrônico. Qualquer rasura ou indício de adulteração será considerado fraude
EM BRANCO A PARTIR DA LINHA PONTILHADA E TRACEJADA
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina
1. Responsável Técnico
MURILO SPILLERE MILANEZ
Título Profissional: Engenheiro Agrimensor
Empresa Contratada: AMPLASC ASSOC DE MUN DO PLANALTO SUL DE SC
2. Dados do Contrato
Contratante: Municipio de Zortea
Endereço: Rua Antonio Zortea Primo
Complemento:
Cidade: ZORTEA
Valor: R$ 100,00
Contrato:
Celebrado em: Vinculado à ART:
3. Dados Obra/Serviço
Proprietário: Municipio de Zortea
Endereço: Rua Antonio Zortea Primo
Complemento:
Cidade: ZORTEA
Data de Início: 26/05/2023
Finalidade:
Previsão de Término: 26/05/2023
4. Atividade Técnica
Levantamento Desenho Técnico
Georreferenciamento de Imóveis Rurais
Dimensão do Trabalho:
5. Observações
Mapa de Terreno Municipal Transcrição 33118
6. Declarações
Anotação de Responsabilidade Técnica- ART CREA-SC
Memorial Descritivo
ART OBRA OU SERVIÇO
252023 8799424-0
Inicial
Individual
RNP: 2508455725
Registro: 100490-3-SC
Registro: 048667-5-SC
CPF/CNPJ: 01.612.387/0001-08
Nº; 10
Bairro: centro
UF: SC CEP: 89633-000
Ação Institucional;
Tipo de Contratante:
CPF/CNPJ: 01.612.387/0001-08
Nº: 10
Bairro: Centro
UF: sc CEP: 89633-000
Coordenadas Geográficas:
Código:
Mensuração
54.463,67 Metro(s) Quadrado(s)
« Acessibilidade: Declaro que na(s) atividade(s) registrada(s) nesta ART foram atendidas as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na
legistação específica e no Decreto Federal n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004,
7. Entidade de Classe
AGENO - 29
8. Informações
- A ART é válida somente após o pagamento da taxa.
Situação do pagamento da taxa da ART em 26/05/2023: TAXA DA ART A PAGAR
Valor ART: R$ 96,62 | Data Vencimento: 05/06/2023 | Registrada em: 26/05/2023
Valor Pago: | Data Pagamento: | Nosso Número: 14002304000294372
- À autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.crea-sc.org.br/art.
- À guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do
contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
- Esta ART está sujeita a verificações conforme disposto na Súmula 473 do STF,
na Lei 9.784/99 e na Resolução 1.025/09 do CONFEA.
Www.crea-sc.org.br
Fone: (48) 3331-2000
falecom(Bcrea-sc.org.br
Fax: (48) 3331-2107
9. Assinaturas Bo SrfeSe)
Declaro serem verdadeiras as informações acima.
Uso.
MURILO SPILLERE MILANEZ
000.122.269-47
ZORTEA - SC, 26 de Maio de 2023
Bam AA
Contratante: Municipio de Zortea
01.612.387/0001-08
MEMORIAL DESCRITIVO DE TERRENO RURAL
Terreno rural, com área superficial de 54.463,67 m?, ( Cinquenta e quatro mil quatrocentos e
sessenta e três metros e sessenta e sete decímetros quadrados), sendo a gleba do Parque Municipal de
Rodeios, situado na Estrada Municipal, distante 395,00 metros da esquina com a Rua Alceu Bortoli,
Bairro Imigrantes, neste Município de Zortea-SC, registrado no CRI de Campos Novos-SC com
Transcrição sob o nº 33.118, e possui as seguintes confrontações: AO NORTE em 229,67 metros com a
Mat nº 29.486 e 235,35 metros com a Transcrição nº 33.118; AO SUL em 42,89 metros com a
Transcrição nº 33.118; A LESTE em 241,78 metros com a Transcrição nº 33.118 e A OESTE em 10,20
metros com a Estrada Municipal e em 251,49 metros com a Mat. nº 12.249.
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se no marco denominado 'VO' , Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro,
DATUM SIRGAS 2000, MC-51ºW, Fuso 22, Elipsóide GRS 1980, com coordenadas Plano
Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 447005.890 m e N= 6962050.454 m dividindo-o
com o Transcrição nº 33.118-CRI de CN; Daí segue confrontando com Transcrição nº
33.118-CRI de CN com o azimute de 115º57'04" e a distância de 235.35 m até o marco 'V4'
(E=447217.511 m e N=6961947.462 m); Daí segue com o azimute de 236º46'04" e a
distância de 241.78 m até o marco 'V2' (E=447015.274 m e N=6961814.959 m); Daí segue
com o azimute de 282º11'23" e a distância de 42.89 m até o marco 'DTRS-M-0704'
(E=446973.352 m e N=6961824.015 m); Daí segue confrontando com Mat. nº 12.249 - CRI
de CN com o azimute de 311º39'57" e a distância de 251.56 m até o marco 'DTRS-M-0705'
(E=446785.430 m e N=6961991.247 m); Daí segue confrontando com Estrada Municipal
com o azimute de 338º12'31" e a distância de 10.04 m até o marco 'DTRS-M-0706'
(E=446781.701 m e N=6962000.573 m); Daí segue confrontando com Mat. nº 29.486 - CRI
de CN com o azimute de 77º27'22" e a distância de 229.67 m até o marco 'VO!
(E=447005.890 m e N=6962050.454 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do
polígono acima descrito com perímetro de 1011.29 m.
Zortea, 26 de maio de 2023.
sá UA.
IC Sasuet S
Município de Zortea-SC Murilo Spillere Milanez
CNPJ: 01.612.387/0001-08 Engº Agrimensor
Representado neste ato pela CREA 100490-3 / INCRA El2
Prefeita Municipal
Rosane Infeld
CPF: 906.842.579-04
MEMORIAL DESCRITIVO DE TERRENO RURAL
Terreno rural, com área superficial de 54.463,67 m?, ( Cinquenta e quatro mil quatrocentos e
sessenta e três metros e sessenta e sete decímetros quadrados), sendo a gleba do Parque Municipal de
Rodeios, situado na Estrada Municipal, distante 395,00 metros da esquina com a Rua Alceu Bortoli,
Bairro Imigrantes, neste Município de Zortea-SC, registrado no CRI de Campos Novos-SC com
Transcrição sob o nº 33.118, e possui as seguintes confrontações: AO NORTE em 229,67 metros com a
Mat nº 29.486 e 235,35 metros com a Transcrição nº 33.118; AO SUL em 42,89 metros com a
Transcrição nº 33.118; A LESTE em 241,78 metros com a Transcrição nº 33.118 e A OESTE em 10,20
metros com a Estrada Municipal e em 251,49 metros com a Mat. nº 12.249.
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se no marco denominado 'VO' , Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro,
DATUM SIRGAS 2000, MC-51ºW, Fuso 22, Elipsóide GRS 1980, com coordenadas Plano
Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 447005.890 m e N= 6962050.454 m dividindo-o
com o Transcrição nº 33.118-CRI de CN; Daí segue confrontando com Transcrição nº
33.118-CRI de CN com o azimute de 115º57'04" e a distância de 235.35 m até o marco 'V1'
(E=447217.511 m e N=6961947.462 m); Daí segue com o azimute de 236º46'04" e a
distância de 241.78 m até o marco 'V2' (E=447015.274 m e N=6961814.959 m); Daí segue
com o azimute de 282º11'23" e a distância de 42.89 m até o marco 'DTRS-M-0704'
(E=446973.352 m e N=6961824.015 m); Daí segue confrontando com Mat. nº 12.249 - CRI
de CN com o azimute de 311º39'57" e a distância de 251.56 m até o marco 'DTRS-M-0705'
(E=446785.430 m e N=6961991.247 m); Daí segue confrontando com Estrada Municipal
com o azimute de 338º12'31" e a distância de 10.04 m até o marco 'DTRS-M-0706'
(E=446781.701 m e N=6962000.573 m); Daí segue confrontando com Mat. nº 29.486 - CRI
de CN com o azimute de 77º27'22" e a distância de 229.67 m até o marco 'VO'
(E=447005.890 m e N=6962050.454 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do
polígono acima descrito com perímetro de 1011.29 m.
Zortea, 26 de maio de 2023.
na Sec beSe) di No eo
Município de Zortea-SC Murilo Spillere Milanez
CNPJ: 01.612.387/0001-08 Engº Agrimensor
Representado neste ato pela CREA 100490-3 / INCRA El2
Prefeita Municipal
Rosane Infeld
CPF: 906.842.579-04