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materia nº 19/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-02-09
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, O QUE POSSIBILITARIA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE ENTIDADES PRIVADAS, COMO POR EXEMPLO, A CLASSE EMPRESARIAL OU TERCEIRO SETOR E OUTROS.
native_id1009

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-14 Respondido pelo Poder Executivo — Respondido através do Of. Gab. nº 040/2024, informando que o Fundo Municipal do Idoso já foi criado através da Lei Municipal nº 614/2008.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
EXMO. SR. PRESIDENTE.
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICITANDO A CRIAÇÃO DO
FUNDO DO IDOSO.
A Vereadora infra-assinado requer a Vossa Excelência, o envio de
expediente ao Poder Executivo solicitando a criação do Fundo Municipal do Idoso.
JUSTIFICATIVA
O Fundo é essencial para a captação de recursos, possibilitando ao
Poder Público receber doações de entidades privadas como, por exemplo, a classe
empresarial ou terceiro setor, Receita Federal e outros.
SALA DAS SESSÕES, 09 de fevereiro de 2024.
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(Obrturbo.com.br

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