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materia nº 35/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-02-20
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A VIABILIDADE, DISPONIBILIDADE E POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR DESVIO NO PASSO DO CEMITÉRIO/COLÔNIA NOVA, PARA A PASSAGEM DE IMPLEMENTOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, BEM COMO, INFORMAÇÕES REFERENTES A LICENÇA PARA A ELABORAÇÃO DO REFERIDO DESVIO, DE LAUDO/PARECER TÉCNICO, EMITIDOS PELA ENGENHEIRA DE OBRAS, JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA DE OBRAS, POIS ESTIVERAM REALIZANDO UMA VISITA AVALIANDO O LOCAL.
native_id1028

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-27 Respondido pelo Poder Executivo — Respondido através do Of. Gab. nº 079/2024, informando que na busca de esclarecer questões referentes ao licenciamento ambiental, iniciamos pontuando que se trata de um curso hídrico denominado de Arroio Jaguarão Chico, enquadrado com ordem de nível 6, de acordo com os dados de geoprocessamento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA-RS). Em relação as atividades de impacto ambiental local, que são aquelas que o município pode realizar o licenciamento ambiental, estão contidas na Resolução 372/2018, do CONSEMA-RS, citamos duas delas: - Pontes de até 150m de comprimento; - Implantação ou ampliação de infraestrutura de mobilidade - acessos/viadutos/vias municipais. Em nosso entendimento esses dois ramos de atividades citados acima são estruturas que podem contemplar o solicitado pelos interessados, a partir dessas colocações ressaltamos que para atendimento da demanda solicitada, esta deve se enquadrar em um dos itens acima.

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
EXMO. SR. PRESIDENTE.
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE DESVIO NO
PASSO DO CEMINTÉRIO/COLÔNIA NOVA PARA A
PASSAGEM DE IMPLEMENTOS, MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS.
O Vereador infra-assinado requer a Vossa Excelência, o envio de expediente ao Poder
Executivo solicitando que estude a viabilidade, disponibilidade e possibilidade de construir desvio
no Passo do Cemitério/Colônia Nova, para a passagem de implementos, máquinas e equipamentos,
bem como, solicitando informações referente a licença que o município possui para a elaboração
do desvio supracitado, além , de laudo/parecer técnico emitido pela engenheira de obras juntamente
com a secretária de obras que já estiveram realizando uma visita avaliando o local.
SALA DAS SESSÕES, 19 de fevereiro de 2024.
Vereadora RENATO SOUZA DA SILVA
MDB
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(abrturbo.com.br

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