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← Aceguá (RS)

materia nº 1/2024

Tipo Mensagem Retificativa
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-02-21
EmentaDO PODER EXECUTIVO - "MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL . N.º 009/2024".
native_id1034

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-26 Proposição incorporada ao texto principal — —
2024-03-08 Redação Final Publicada — —
2024-03-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 07/03/2024 para VOTAÇÃO.
2024-03-05 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 07/03/2024 para DISCUSSÃO.
2024-03-01 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 04/03/2024 para LEITURA DE PARECERES.
2024-02-14 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-08T14:38:06.983137-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ.
GABINETE DO PREFEITO €,/:!º
Exmo. Sr. Júlio C. P. Lemos
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
N/Cidade
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, no uso de
suas atribuições legais e em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal, pelo presente, propõe a
seguinte:
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LELNº 009/2014.
1 — Através do presente encaminhamos a Vossa Excelência, esta Mensagem Retificativa, onde se dá
nova redação aos artigos 1º e 2º do projeto de Lei 009/2024, que passa à viger com a seguinte
redação:
« Art, 1º Fica o Poder Executivo do Município de Aceguá, autorizado a proceder abertura de crédito
suplementar para O exercício financeiro de 2024 no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos
reais), nos termos da Lei Federal 4320/64, a ser alocado na seguinte dotação:” NR
Órgão “T 04 - Secretaria Geral De Governo
Unidade [02 — Unidade Administrativa da Secretaria Geral de Governo
Programa 0122 — Administração Geral
|
Ação 2008- Gestão € Administração da Secretaria Geral de Governo |
Recurso | 5000001 - Livre
L Código [ Descrição da natureza de despesa Código
339095000000000 Indenização pela Execução Trab. Campos R$ 3.600,00
« Art, 2º A cobertura do presente crédito suplementar, no valor de R$ 3.600,00 decorrerá por conta
de redução na dotação 61 - Recurso Livre, no exercício de 2024” NR
Gabinete do Prefeito Muniéipal KZ
inígius 6y
Prefeito
reiro de 2024.
FonelFax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteQacegua.rs.gov.br

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