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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
EXMO. SR. PRESIDENTE.
Nº ICRIBERM
REQUER O ENVIO DE ANTEPROJETO DE LEI
AO PODER EXECUTIVO.
A Vereadora infra-assinado requer a Vossa Excelência, o envio de expediente ao Poder
Executivo encaminhando o Anteprojeto de Lei que institui o dia do “Marco da Trova Gaúcha?” no
Município de Aceguá.
Justificativa
A trova galponeira é a arte de improvisar versos em diferentes modalidades de
versificação, com diferentes gêneros musicais de acompanhamento e é uma expressão rica e
autêntica da cultura gaúcha celebrando a tradição e poesia.
SALA DAS SESSÕES, 29 de fevereiro de 2024.
D E SPACHO
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(abrturbo.com.br
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
A Vereadora infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem propor a
Vossa Excelência o seguinte:
Anteprojeto de Lei nº 01/2024
INSTITUI O DIA DO “MARCO DA TROVA GAÚCHA”, A SER
COMEMORADO NO MÊS DE ABRIL, DENTRO DOS
FESTEJOS ALUSIVOS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO
DE ACEGUA-RS.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado do
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração de
Vossa Excelência e do Colendo Plenário o seguinte:
Art.1º — Fica instituído o dia do “Marco da Trova Gaúcha”, a ser comemorado
anualmente no mês de abril dentro dos festejos alusivos ao aniversário do município de
Aceguá-RS.
Art. 2º - O dia do Marco da Trova Gaúcha destina-se á:
|. Promover e incentivar a arte da trova gaúcha nos espaços e eventos culturais do
município;
Il. Preservar e divulgar a cultura tradicionalista gaúcha;
Art. 3º— A administração municipal será responsável, em conjunto com os
setores sociais, pela organização do dia do “Marco da Trova Gaúcha”:
Art. 4º — As comemorações das quais trata esta lei passarão a fazer parte do
Calendário Oficial de Eventos do Município de Aceguá.
Art. 5º—- O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no
prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de sua publicação.
Wan — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá-RS, em 28 de
fevereiro de 2024.
Vereadora Jacqueline Queiroga Ferreira
PSDB
JUSTIFICATIVA
A trova galponeiraé a arte de improvisar versos em diferentes
modalidades de versificação e com diferentes gêneros musicais de
acompanhamento, é uma expressão rica e autêntica da cultura gaúcha,
celebrando a tradição e a poesia.
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