texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EXMO. SR. PRESIDENTE.
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICITANDO ADEQUEÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº010/2024.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final requer à Vossa Excelência, o envio
de expediente ao Poder executivo solicitando a adequação do Projeto de Lei nº 010/2024 que “CRIA
CARGO E VAGA NO ANEXO IH DA ALEI MUNICIPAL Nº 108, DE 1º DE OUTUBRO DE
2002”, conforme Orientação Técnica nº 4.445/2024, especificamente no que se refere a inserção de
previsão de criação do cargo na Lei de Diretrizes Orçamentarias- LDO para o exercício de 2024.
SALA DAS SESSÕES, 11 de março de 2024.
Vereador RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO
Presidente da Comissão
e a]
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: camaraacegua(a gmail.com
open original →