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materia nº 69/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 69 / 2024
Date 2024-03-11
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A ADEQUAÇÃO DO PL N.º 010/2024, QUE "CRIA CARGO E VAGA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002", CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 4.445/2024, DO IGAM, ESPECIALMENTE, NO QUE SE REFERE A INSERÇÃO DE PREVISÃO DA CRIAÇÃO DO CARGO, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
native_id1074

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-12 Aguardando resposta do Poder Executivo — —

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EXMO. SR. PRESIDENTE.
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICITANDO ADEQUEÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº010/2024.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final requer à Vossa Excelência, o envio
de expediente ao Poder executivo solicitando a adequação do Projeto de Lei nº 010/2024 que “CRIA
CARGO E VAGA NO ANEXO IH DA ALEI MUNICIPAL Nº 108, DE 1º DE OUTUBRO DE
2002”, conforme Orientação Técnica nº 4.445/2024, especificamente no que se refere a inserção de
previsão de criação do cargo na Lei de Diretrizes Orçamentarias- LDO para o exercício de 2024.
SALA DAS SESSÕES, 11 de março de 2024.
Vereador RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO
Presidente da Comissão
e a]
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: camaraacegua(a gmail.com

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