texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EXMO. SR. PRESIDENTE.
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICITANDO ADEQUAÇÃO DA
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI
Nº014/2024.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final requer à Vossa Excelência, o envio
de expediente ao Poder executivo solicitando a adequação do Projeto de Lei nº 014/2024 que
“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 1º DE OUTUBRO DE 2002,
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº1.329/2014”, conforme Orientação Técnica nº
4.452/2024, que demonstre a necessidade da alteração pretendida.
SALA DAS SESSÕES, 11 de março de 2024.
Vtudo
Vereador RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO
Presidente da Comissão
HO
Aceguá de 2
No Sos
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: camaraacegua(W gmail.com
open original →