texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
EXMO. SR. PRESIDENTE. aaa 5”
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 021/2024 QUE
CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final requer à Vossa Excelência, o envio
de expediente ao Poder executivo solicitando que informe se a criação do Fundo Municipal de
Educação está previsto no PPA 2021-2025, bem como na LDO e LOA para o presente exercício.
SALA DAS SESSÕES, 11 de março de 2024.
gb
Vereador RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO
Presidente da Comissão
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: camaraacegua(o gmail.com
open original →