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materia nº 31/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 031/2024 - "INSTITUI O DIA DO "MARCO DA TROVA GAÚCHA", A SER COMEMORADO NO MÊS DE ABRIL, DENTRO DOS FESTEJOS ALUSIVOS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ-RS"
native_id1094

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-27 Proposição transformada em lei — —
2024-05-21 Redação Final Publicada — —
2024-05-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/05/2024 para VOTAÇÃO.
2024-05-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/05/2024 para VOTAÇÃO.
2024-05-07 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/05/2024 para DISCUSSÃO.
2024-04-23 Proposição retirada da Ordem do Dia — Proposição retirada da Ordem do Dia, aguardando LEITURA DE PARECER DA EMENDA.
2024-04-19 VISTAS — Pedido de vistas pela Vereadora Jacqueline Ferreira - Sessão Plenária do dia 22/04/2024.
2024-04-12 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 15/04/2024 para LEITURA DE PARECERES.
2024-04-01 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-21T09:46:37.412132-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

N, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ro PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
SN GABINETE DO PREFEITO
TO DE LEI nº 3a, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
ABA
O)
INSTITUI O DIA DO “MARCO DA TROVA GAÚCHA”, A SER
COMEMORADO NO MES DE ABRIL, DENTRO DOS FESTEJOS
ALUSIVOS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ-
RS.
arcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito Municipal de Aceguá, Estado do Rio Grande
1, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração de Vossa Excelência e do
Colendo Plenário o seguinte;
PROJETO DE LEI:
Art.1º Fica instituído o dia do “Marco da Trova Gaúcha”, a ser comemorado anualmente no
mês de abril dentro dos festejos alusivos ao aniversário do município de Aceguá-RS.
Art. 2º O dia do Marco da Trova Gaúcha destina-se á:
|. Promover e incentivar a arte da trova gaúcha nos espaços e eventos culturais do município;
Il.Preservar e divulgar a cultura tradicionalista gaúcha;
Art. 3º A administração municipal será responsável, em conjunto com os setores sociais,
pela organização do dia do “Marco da Trova Gaúcha”:
Art. 4º As comemorações das quais trata esta lei passarão a fazer parte do Calendário
Oficial de Eventos do Município de Aceguá.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art.6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 25 de março de 2024.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUA
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
A trova galponeira é a arte de improvisar versos em diferentes modalidades de versificação e
com diferentes gêneros musicais de acompanhamento, é uma expressão rica e autêntica da cultura
gaúcha, celebrando a tradição e a poesia.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, de mayço de 2024.
u e Aguiar
Prefeito.
/
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteacegua.rs.gov.br

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