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materia nº 35/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-04-03
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 035/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.999/2023 LDO".
native_id1114

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Veto sobre a proposição mantido — —
2024-05-07 Redação Final Publicada — —
2024-05-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 06/05/2024 para VOTAÇÃO.
2024-04-23 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/04/2024 para DISCUSSÃO.
2024-04-19 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 22/04/2024 para LEITURA DE PARECERES.
2024-04-08 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-07T10:43:54.378059-03:00 Aprovado 6 1 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
EINº 025, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
a
U- Altera Parcialmente a Lei Municipal
nº 1.999/2023 LDO.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito Municipal de Aceguá, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração de
Vossa Excelência e do Colendo Plenário o seguinte;
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica criado a alínea “j” no inciso V do art. 51 da Lei Municipal nº
1.999/2023 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro
de 2024 o seguinte:
CArt. Sl...
I-...
)) Cria Cargo e vaga de Chefe de Mecânica, na S.M.O.S.P CC/FG 05.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 29 de fevereiro de 2024.
Ma i do y de Aguiar
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br

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