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materia nº 99/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 99 / 2024
Date 2024-04-08
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O IMPACTO FINANCEIRO DO PL N.º 030/2024, QUE "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1405/2024, CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM N.º 7.508/2024, DEMONSTRANDO AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO PARA OS ANOS SEGUINTES, COMO DETERMINA O ART. 17, § 2.º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000.
native_id1122

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-03 Respondido — —
2024-05-21 Proposição transformada em lei — —
2024-05-14 Redação Final Publicada — —
2024-05-14 Aguardando Redação Final — —
2024-04-19 Respondido pelo Poder Executivo — Respondido através do Of. Gab. nº 093/2024, encaminhando cópia da documentação.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
CÂMARA DE VEREADORES
EGUÁ - RS
EXMO. SR. PRESIDENTE.
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICITANDO O IMPACTO
FINANCEIRO ATUALIZADO DO PROJETO DE
LEI Nº030/2024.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final requer à Vossa Excelência, o envio
de expediente ao Poder Executivo solicitando o impacto financeiro do Projeto de Lei n.º 030-2024
que "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002,
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.405/2015”, conforme Orientação Técnica nº
7.508/2024, que demonstre as medidas de compensação para os anos seguintes, como determina o
$2º do art.17 da Lei Complementar n.º 101 de 2000.
SALA DAS SESSÕES, 08 de abril de 2024.
“ójada YHedere
Vereador RAFAELA VILLAMIL RIBEIRO
Presidente da Comissão
DES PA cHo
Acegual)s.. de
CF... de 20
2,
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: camaraacegua(d gmail.com

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