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materia nº 40/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-04-26
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 040/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.971/2023".
native_id1137

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-24 Proposição transformada em lei — —
2024-05-23 Redação Final Publicada — —
2024-05-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 23/05/2024 para VOTAÇÃO.
2024-05-14 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/05/2024 para DISCUSSÃO.
2024-05-07 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/05/2024 para LEITURA DE PARECERES.
2024-05-07 Parecer favorável da comissão — —
2024-05-07 Parecer favorável da comissão — —
2024-04-29 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-24T12:15:34.070675-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

Pd N ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
: N PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
q GABINETE DO PREFEITO
e od
AP S és, - PROJETO DE LEI Nº 040, DE 09 DE ABRIL DE 2024.
Altera Parcialmente a Lei Municipal
nº 1.971/2023.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito Municipal de Aceguá, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração de
Vossa Excelência e do Colendo Plenário o seguinte;
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 1.971/2023 que Autoriza
o Poder Executivo Municipal de Aceguá a - celebrar Convênio com a Comunidade da Colônia
Nova para fim de cedência do Clube SOREMI.
“Art. 3º Para a consecução do convênio, fica o Município, desde já
autorizado a abrir crédito especial, através de recursos livres e/ou por meio de
emendas parlamentares, no valor de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais)
mensais.” NR
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 09 de abril de 2024.
Mare niciús GOd y de guia
Prefeito.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, solicitar alteração na
Lei Municipal nº 1.971/2023 quanto ao valor de repasse para o Convênio do Clube
Soremi com acréscimo de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) mensais, uma
vez que a demanda pela utilização dos espaços do clube vem crescente aumento,
tendo um fluxo em média de 35 a 50 pessoas frequentando o local por dia. Com isso,
exige a utilização de mais serviços de manutenção, limpeza, zeladoria e jardinagem.
O Clube tem realizado diversas atividades na área desportiva atraindo o público
jovem, uma vez que realiza uma programação fixa de jogos de futsal tanto masculino
quanto feminino que não atrai só o público jovem como também os veteranos e as
crianças. Além de todas as atividades desportivas, o Clube Soremi também possui
espaços reservados para reuniões do grupo “Amigos da Família” (de diabéticos e
hipertensos), da rede bem cuidar (idosos), reunião dos agentes de saúde, além de
atividades de educação física com idosos e hipertensos.
Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos “vênia” ao Douto
Plenário para sua aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 09 de abril de 2024.
Marçús Yinici Us gui
refeito |
/
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br

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