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materia nº 41/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2024
Date 2024-04-26
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 41/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.731/2019".
native_id1138

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-24 Proposição transformada em lei — —
2024-05-23 Redação Final Publicada — —
2024-05-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 23/05/2024 para VOTAÇÃO.
2024-05-14 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/05/2024 para DISCUSSÃO.
2024-05-06 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/05/2024 para LEITURA DE PARECERES.
2024-05-06 Parecer favorável da comissão — —
2024-05-06 Parecer favorável da comissão — —
2024-04-29 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-24T12:15:34.093984-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
13
10 Altera Parcialmente a Lei Municipal
nº 1.731/2019.
Vossa Excelência e do Colendo Plenário o seguinte;
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica incluído os seguintes equipamentos no quadro dos bens de
propriedade do Município, no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.731/2019.
“Art. 1º...
DESCRIÇÃO Nº PATRIMÔNIO
Pulverizador com capacidade 7984
mínima de 600 litros
Ensiladeira 1 linha 7978
acionamento tratorizado
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 23 de abril de 2024.
Marcus Niniciu NAS uiar
Prefeito
|
|
a ,
Fone/Fax: (53) 3246.1660 bs a
www.acegua.rs.gov.br — gabinete Dacegua.rs.gov.br o 1»
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Estamos encaminhando à apreciação desta Câmara Municipal, autorização do
Poder Executivo de Aceguá, a cessão de uso, sem ônus de 02 bens de propriedade do
Município.
Pela importância da matéria, esperamos contar com o apoio dos Senhores
Vereadores na aprovação deste Projeto de Lei, pois acreditamos na parceria entre o
Executivo e o Legislativo Municipal.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 23 de abril de 2024.
Marcu ici fd guiar
Prefeito.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br

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