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materia nº 42/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2024
Date 2024-04-26
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 042/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.732/2019".
native_id1139

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-24 Proposição transformada em lei — —
2024-05-23 Redação Final Publicada — —
2024-05-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 23/05/2024 para VOTAÇÃO.
2024-05-20 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/05/2024 para DISCUSSÃO.
2024-05-20 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/05/2024 para LEITURA DE PARECERES.
2024-05-20 Parecer favorável da comissão — —
2024-05-06 Parecer favorável da comissão — —
2024-05-06 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-24T12:15:34.107454-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
1
E LEI Nº das, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
e e 2 1)” Altera Parcialmente a Lei Municipal
ra nº 1.732/2019.
a Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito Municipal de Aceguá, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração de
Vossa Excelência e do Colendo Plenário o seguinte;
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica incluído o seguinte equipamento no quadro dos bens de
propriedade do Município, no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.732/2019.
“Art. 1º...
DESCRIÇÃO Nº PATRIMÔNIO
Distribuidor de Adubo 1300 7998
litros
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de LA 23 de abril de 2024.
Marcjs Vini Uia Aguiar
Prefeito
“ “BAIXA PARAAS COMISSÕES
Data: 29 (OF (204
Tons Cras P E
[e
Fone/Fax: (53) 3246.1660 (Cl DIZ Es
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Estamos encaminhando à apreciação desta Câmara Municipal, autorização do
Poder Executivo de Aceguá, a cessão de uso, sem ônus de 01 bem de propriedade do
Município.
Pela importância da matéria, esperamos contar com o apoio dos Senhores
Vereadores na aprovação deste Projeto de Lei, pois acreditamos na parceria entre o
Executivo e o Legislativo Municipal.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 23 de abril de 2024.
Vinicius, CI iar
refeito.
Marcu
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete Dacegua.rs.gov.br

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