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materia nº 43/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2024
Date 2024-04-26
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 043/2024 - "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.729/2019".
native_id1140

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-24 Proposição transformada em lei — —
2024-05-23 Redação Final Publicada — —
2024-05-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 23/05/2024 para VOTAÇÃO.
2024-05-14 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 20/05/2024 para DISCUSSÃO.
2024-05-09 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 13/05/2024 para LEITURA DE PARECERES.
2024-05-09 Parecer favorável da comissão — —
2024-05-09 Parecer favorável da comissão — —
2024-05-06 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-24T12:15:34.120692-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
es x, Altera Parcialmente a Lei Municipal
rena e Gis E nº 1.729/2019.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito Municipal de Aceguá, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração de
Vossa Excelência e do Colendo Plenário o seguinte;
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica incluído o seguinte equipamento no quadro dos bens de
propriedade do Município, no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.729/2019.
“Art. 1º...
DESCRIÇÃO Nº PATRIMÔNIO
Distribuidor de Adubo 1300 7999
litros
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá,/23 de abril de 2024.
dl e Aguia
"BAIXA PARAAS COMISSÕES
pata:2B (04 (202%
Fone/Fax: (53) 3246.1660 e 1hBéS
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Estamos encaminhando à apreciação desta Câmara Municipal, autorização do
Poder Executivo de Aceguá, a cessão de uso, sem ônus de 01 bem de propriedade do
Município.
Pela importância da matéria, esperamos contar com o apoio dos Senhores
Vereadores na aprovação deste Projeto de Lei, pois acreditamos na parceria entre o
Executivo e o Legislativo Municipal.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 23 de abril de 2024.
Marc nici (ll e lar
Prefeito.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br

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