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materia nº 120/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 120 / 2024
Date 2024-05-06
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DE IMPACTO FINANCEIRO E A DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS SOBRE O PL N.º 047/2024, QUE ALTERA PARCIALMENTE A LEI N.º 109/2002.
native_id1156

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-07 Respondido pelo Poder Executivo — Respondido através do Of. Gab. nº 0149/2024, informando que por se tratar de reajuste anual de reposição das perdas inflacionárias, o mesmo já está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, não sendo necessário impacto financeiro.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Comissão de Finanças e Orçamento
CÂMARA DE VEREADORES
EXMO. SR. PRESIDENTE.
Protocolista
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 047/2024.
A Comissão de Finanças e Orçamento requer à Vossa Excelência, o envio de expediente
ao Poder Executivo solicitando que seja encaminhado impacto financeiro e a declaração do
ordenador de despesa acerca do Projeto de Lei em epigrafe que "ALTERA PARCIALMENTE A
LEIN.º 109/2002".
SALA DAS SESSÕES, 06 de maio de 2024.
Vereador RENATO SOUZA DA SILVA
Presidente da Comissão
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: camaraacegua(O gmail.com

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