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materia nº 3/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-05-20
EmentaEMENDA AO PL N.º 049/2024, QUE "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025-2028" - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º.
native_id1174

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-27 Proposição incorporada ao texto principal — —
2024-06-25 Aguardando sanção governamental — —
2024-06-18 Aguardando Redação Final — —
2024-06-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação U Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 17/06/2024 para VOTAÇÃO.
2024-06-06 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — —
2024-05-22 Parecer favorável da comissão — —
2024-05-20 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-18T10:58:32.399971-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Comissão de Finanças e Orçamento - CFO
A Comissão de Finanças e Orçamento apresenta ao Colendo Plenário a seguinte
proposição:
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº PL N.º 049/2024 - "
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA
2025-2028".
Art. 1º Dá nova redação ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº 049/2024 que “Dispõe sobre
a fixação dos subsídios do Secretários Municipais para a Legislatura 2025/2028”, passando a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1º Os ocupantes de Cargo em Comissão de Secretários Municipais do Poder
Executivo de Aceguá, perceberão subsídios mensais no valor de R$ 9.660,00 (nove mil seiscentos
e sessenta reais).
Justificativa
A presente proposição tem como objetivo readeguar os valores propostos para os
subsídios dos Secretários Municipais para a Legislatura 2025/2028, tendo em vista a queda de
arrecadação prevista como consequência do estado de calamidade pública que o Rio Grande do Sul
se encontra, além de outros fatores locais que podem afetar diretamente o desempenho das contas
públicas a partir do próximo ano.
no: Souza da Silva
Presidente da Comissão
Aceguá, 20 de maio de 2024.
CAMARA DE VEREADORES |
ACEGUÁ - RS
DOS ME
de 202.1.
“BAIXA PARAAS COMISSÕES
Data: 20 05 | 2024
o,
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246
e-mail: cvacegua(Dbrturbo.com.br

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