br-locleg corpus explorer

← Aceguá (RS)

materia nº 4/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-05-20
EmentaEMENDA AO PL N.º 050/2024, QUE "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025-2028" - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1.º E 2.º.
native_id1175

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-27 Proposição incorporada ao texto principal — —
2024-06-27 Aguardando sanção governamental — —
2024-06-25 Redação Final Publicada — —
2024-06-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação U Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 24/06/2024 para VOTAÇÃO.
2024-06-11 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 17/06/2024 para DISCUSSÃO.
2024-06-06 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — —
2024-05-22 Parecer favorável da comissão — —
2024-05-20 Parecer favorável da comissão — —
2024-05-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-25T11:57:17.815274-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Comissão de Finanças e Orçamento - CFO
A Comissão de Finanças e Orçamento apresenta ao Colendo Plenário a seguinte
proposição:
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº PL N.º 050/2024 - "
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS
VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025-2028".
Art. 1º Dá nova redação aos Artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 050/2024 que “Dispõe
sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028”, passando a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1º Os Vereadores perceberão na Legislatura 2025/2028, subsídios mensais no valor
de R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais).
Art. 2º O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, perceberá verba de
representação no valor de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais), durante o período do
seu mandato junto à Mesa.
Justificativa
A presente proposição tem como objetivo readequar os valores propostos para os
subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028, tendo em vista a queda de arrecadação
prevista como consequência do estado de calamidade pública que o Rio Grande do Sul se encontra,
além de outros fatores locais que podem afetar diretamente o desempenho das contas públicas a
partir do próximo ano.
Aceguá, 20 de maio de 2024.
Vertador DM da Silva
ERMARO DE VEREADORES
Presidente da Comissão
EGUÁ» RS
. de 202.;
BAIXA PARA AS COMESCES
Prótocolista y
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 10
e-mail: cvacegua(abrturbo.com.br

open original →