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materia nº 5/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-05-27
EmentaEMENDA AO PROJETO DE LEI N° 051/2024 QUE ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 201/2003, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1193

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-27 Proposição incorporada ao texto principal — —
2024-06-27 Aguardando sanção governamental — —
2024-06-18 Redação Final Publicada — —
2024-06-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação U Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 17/06/2024 para VOTAÇÃO.
2024-06-05 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 10/06/2024 para DISCUSSÃO.
2024-05-27 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 03/06/2024 para LEITURA DE PARECERES.
2024-05-27 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-18T10:58:32.410105-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final apresenta ao Colendo Plenário a
seguinte proposição:
dd DE VEREADORES
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº PL N.º 051/2024 - "
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 210/2003, QUE CRIA A
COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Art. 1º Dá nova redação às alíneas dos Incisos 1 e II do Artigo 10, proposto no Art. 1º
do Projeto de Lei nº 51/2024 que “Altera a Lei Ordinária nº 210/2003, que cria a Coordenadoria
Municipal de Defesa Civil do Município de Aceguá e dá outras providências”, passando a vigorar
com a seguinte redação:
I- Órgãos Governamentais:
a) Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, do Gabinete do Prefeito Municipal;
b) Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social;
c) Secretaria Municipal de Obras;
d) Secretaria Municipal de Planejamento;
e) Secretaria Municipal de Saúde — SMS;
f) Secretaria Geral de Governo;
g) Gabinete de Gestão Integrada Municipal.
H — Entidades não Governamentais:
a) Associação Comercial;
b) Associações de bairros;
ec) Clubes de Serviços;
d) Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e
Extensão Rural - EMATER;
e) Coopersul
$) Hospital Comunidade da Colônia Nova;
g) Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Rua 510, nº 149 - Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(Obrturbo.com.br
g 2% CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
E istado do Rio Grande do Sul
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Justificativa
à presente proposição tem como objetivo readequar a redação do PL, buscando manter
a paridade entre órgãos governamentais e entidades não governamentais na composição do
conselho.
Aceguá, 27 de maio de 2024,
“Rua $10, nº 149 - Centro — CEP: 96445-000 = Fone (53) 3246 1075
e-mail: cvacegua(Obrturbo.com.br

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