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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFE CÂMARA | DE VEREADORES
Exmo. Sr. Júlio C. P. Lemos
DD. Presidente da Câmara de Vereadores. A rssseresessnseias
N/Cidade
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, no uso de
suas atribuições legais e em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal, pelo predeiia, propõe a
seguinte:
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 054/2024.
1 — Através do presente encaminhamos a Vossa Excelência, esta Mensagem Retificativa, onde se
altera parcialmente o quadro de dotações no art. 1º do Projeto de Lei 054/2024, que passa a viger
com a seguinte redação:
Art. 1º...
Órgão 09 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade 04 — Unidade Outros Recursos da Educação
Função 12 — Educação
Subfunção 361 — Ensino Fundamental
Programa 0019 — Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental
Ação 2.067 — Gestão e Administração do Ensino Fundamental
Recurso 05691152 — Programa Escola em Tempo Integral - FNDE
Código Descrição da natureza de despesa Valor
3.3.90.30.00.00.00 | Material de Consumo R$ 34.409,09
4.4.90.52.00.00.00 | Equipamentos e Mat. Permanente R$ 7.590,91
Total R$ 42.000,00
jair. 0 de junho de 2024.
guiar
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br
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