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materia nº 74/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 74 / 2024
Date 2024-06-18
EmentaDO PODER EXECUTIVO - CRIA PROGRAMA E AÇÕES NA LDO.
native_id1230

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-02 Proposição transformada em lei — —
2024-09-05 Aguardando sanção governamental — —
2024-08-28 Redação Final Publicada — —
2024-08-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/08/2024, para VOTAÇÃO.
2024-08-13 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 19/08/2024, para DISCUSSÃO.
2024-08-09 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 12/08/2024 para LEITURA DE PARECERES.
2024-06-24 Parecer favorável da comissão — —

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
DE LEINº 071, DE 14 DE JUNHO DE 2024.
- PROJETO
Cria programa e ações na LDO.
. ul, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração de Vossa Excelência e do
Colendo Plenário o seguinte;
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Aceguá, autorizado a criar programa e ações na
Lei Municipal nº 1.999, de 28 de agosto de 2023 (LDO 2024), conforme descrição abaixo:
I— no programa 0044 — Programa de Atenção Básica - PAB FIXO:..
1.028 - Incremento
Temporário do Piso da
Atenção Básica
Atividade Mantida
10 — Saúde
Subfunção: | 301 — Atenção Básica
1.032 — Construção de Prédio
para Uso da População
Quilombola
Obra Executada
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
(*) Tipo: P- Projeto A-Atividade | OE — Operação Especial - NO — Não-orçamentária
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 14 de junho de 2024.
/ Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei que encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa Legislativa
tem por finalidade criar programa e ações na Lei Municipal nº 1.999, de 28 de agosto de 2023 — LDO
2024.
Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao Douto Plenário para sua
aprovação.
Gabinete do Prefeito Munieipal/de Aceguá, 14 de junho de 2024.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br

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