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materia nº 77/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 77 / 2024
Date 2024-08-09
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 077/2024- "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.739/2019".
native_id1243

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-02 Proposição transformada em lei — —
2024-09-24 Aguardando sanção governamental — —
2024-09-09 Aguardando Redação Final — —
2024-09-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 09/09/2024 para VOTAÇÃO
2024-08-28 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 02/09/2024 para DISCUSSÃO.
2024-08-22 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/08/2024, para LEITURA DE PARECERES.
2024-08-19 Parecer favorável da comissão — —
2024-08-19 Parecer favorável da comissão — —
2024-08-16 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-09T16:22:55.781829-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
E DEI NDA, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
() * Altera parcialmente a Lei Municipal
nº 1.730/2019.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito Municipal de Aceguá, Estado do
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração de
Vossa Excelência e do Colendo Plenário o seguinte;
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica alterado o quadro dos bens de propriedade do Município,
acrescentando os seguintes itens ao Art. 1º da Lei Municipal nº 1.730/2019.
Art.1º...
Associação Nº de Patrimonio
Lei nº 1.730/2019 8035
Associação de
Produtores do Rincão
dos Cravos
Lei nº 1.730/2019 8042
Associação de
Produtores do Rincão
dos Cravos
Descrição
Roçadeira dupla marca Algor,
modelo ara 3000.
Trator 128CV Modelo H125
marca LS - 4x4 — ano 2024
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 08 de agosto de 2024.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar
Prefeito
MUNICIPIO DE femoero DE
ACEGUA:0421 pesei
7 4370001 32 Dados: 2024.08.09
13:05:36 -03'00'
BAIXA PARA AS COMISSÕES
| aa li tos 12027
——— a CER
É
Fone/Fax: (53) 3246.1660 CEC IDBES
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Encaminhamos a esta colenda casa, projeto de Lei que tem como objetivo a
adição dos seguintes equipamentos ao termo de Cessão de uso de Bens Móveis pelas
Associações de Produtores do Município no qual tais equipamentos integram a
patrulha agrícola para atender demandas dos Munícipes no interior, assim trazendo
benefício e melhor qualidade na produção do Município.
Esta é a proposta que submeto à apreciação dos Nobres Vereadores, para qual
solicita-se precioso apoio à aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 08 de agosto de 2024.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar
Prefeito
Assinado de forma
MUNICIPIO digital por MUNICIPIO
DE DE
ACEGUA:04217437000
ACEGUA:042 132
Dados: 2024.08.09
17437000132 1315:13-0300
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br

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