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materia nº 169/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 169 / 2024
Date 2024-08-19
EmentaREQUER A TRANSFERÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PREVISTA INICIALMENTE PARA AS 10H, DO DIA 22/08/2024, PARA O DIA 29/08/2024, NO MESMO HORÁRIO, VISANDO A APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 076/2024, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025", EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 48, § 1.º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000, EM VIRTUDE DO ENVIO DE MENSAGEM RETIFICATIVA - PROCESSO N.º 435/2024.
native_id1248

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-21 Deferido — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Comissão de Finanças e Orçamento
“CÂMARA DE VEREADORES
ACEGUÁ - RS
nº. alo
)
EXMO. SR. PRESIDENTE.
REQUER A TRANSF ERÊNCIA DA REALIZAÇÃO
DE AUDIENCIA PUBLICA.
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) requer à Vossa Excelência a transferência
da realização de Audiência Pública, prevista inicialmente para as 10h do dia 22 de agosto de 2024,
para o dia 29 de agosto de 2024, no mesmo horário, visando a apresentação do Projeto de Lei
nº076/2024 que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025", em atendimento ao disposto no inc. I, do $1º, do art. 48 da Lei
Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, em virtude do envio de Mensagem
Retificativa, processo nº435/2024.
SALA DAS SESSÕES, 19 de agosto de 2024.
Vereador AN N BARCELOS CORRÊA
nte da Comissão
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: camaraacegua(M gmail.com

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