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arcus Vinic
Colendo Plenário o se,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUA
GABINETE DO PREFEITO
076, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
|
OK
(AY Cria ações no PPA.
"
ius Godoy de Aguiar, Prefeito Municipal de Aceguá, Estado do Rio Grande
6 Sul, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração de Vossa Excelência e do
guinte;
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Aceguá, autorizado a criar ações abaixo
relacionadas no programa 0027 — Desenvolvimento da Cultura, na Lei Municipal nº 1.818, de 27 de
julho de 2021 (PPA 2022-2025):
0.015 — Apoio a Produções
Audiovisuais e à Realização de
Festivais e Mostras de
Produções Audiovisuais — Lei
Paulo Gustavo
Entidade Apoiada
Função:
13 — Cultura
| |45.157,62
Subfunção:
392 — Difusão Cultural
0.016 — Apoio a Realização de
Ações Emergenciais no Setor
Cultural — Lei Paulo Gustavo
Entidade Apoiada
13 — Cultura 18.292,74
Subfunção:
(*) Tipo: P — Projeto
392 — Difusão Cultural
Não-orçamentária
A- Atividade OE -— Operação Especial NO -—
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 20 de agosto de 2024.
inícius LL guiar
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei que encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa
Legislativa tem por finalidade criar ação na Lei Municipal nº 1.818, de 27 de julho de 2021 — Plano
Plurianual (2022-2025).
Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao Douto Plenário para sua
NA de agosto de 2024.
Marcus Vinícius Gódoy dé ár
aprovação.
Gabinete do Prefeito Munici
refeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
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