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materia nº 79/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 79 / 2024
Date 2024-08-21
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 079/2024 - "CRIA AÇÕES NA LDO".
native_id1252

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-02 Proposição transformada em lei — —
2024-09-24 Aguardando sanção governamental — —
2024-09-12 Aguardando Redação Final — —
2024-09-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária do dia 11/09/2024 para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2024-09-09 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — —
2024-09-05 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 09/09/2024, para LEITURA DE PARECERES.
2024-08-26 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-12T09:28:19.104519-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
77, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
0 3 , Cria ações na LDO.
vs
N a Va via Godoy de Aguiar, Prefeito Municipal de Aceguá, Estado do Rio Grande
do Sul, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração de Vossa Excelência e do
“Colendo Plenário o seguinte;
Za
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Aceguá, autorizado a criar ações abaixo
relacionadas no programa 0027 — Desenvolvimento da Cultura, na Lei Municipal nº 1.999, de 28 de
agosto de 2023 (LDO 2024):
0.015 - Apoio a Produções
Audiovisuais e à Realização de
Festivais e Mostras de Produções
Audiovisuais — Lei Paulo Gustavo
Entidade Apoiada
13 — Cultura 45.157,62
392 — Difusão Cultural
0.016 - Apoio a Realização de
Ações Emergenciais no Setor
Cultural — Lei Paulo Gustavo
Entidade Apoiada
13 — Cultura 18.292,74
392 — Difusão Cultural
(*) Tipo: P- Projeto | A- Atividade OE — Operação Especial | NO — Não-orçamentária
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Aceguá, 20/de agosto de 2024.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei que encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa Legislativa
tem por finalidade criar ações na Lei Municipal nº 1.999, de 28 de agosto de 2023 — LDO 2024.
Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao Douto Plenário para sua
aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 20 de agosto de 2024.
/
Marcus Viníciús Godoy de Aguiar
refeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br

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