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materia nº 172/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 172 / 2024
Date 2024-08-28
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A ALOCAÇÃO DE RECURSOS NA LDO/2025, VISANDO ATENDER A DEMANDA POR VAGAS EM BERCÁRIO DE 0 (ZERO) MESES ATÉ 02 ANOS, CONFORME ORIENTAÇÃO CONJUNTA MP-RS E TCE/RS, N.º 01/2024, ACERCA DA PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA.
native_id1254

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-03 Respondido pelo Poder Executivo — Respondido através do Of. Gab. nº 0246/2024, informando que a demanda foi encaminhada à SMED para estudo de viabilidade.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
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REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO
PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A
ALOCAÇÃO DE RECURSOS NA LDO 2025,
COM A FINALIDADE DE ATENDER
DEMANDAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
A Vereadora infra-assinado requer a Vossa Excelência, o envio de expediente ao
Poder Executivo solicitando que sejam alocados recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para
o exercício de 2025, com a finalidade de atender a demanda por vagas em berçário para crianças de
0a 11 meses e de 01 a 02 anos de idade, conforme Orientação Conjunta MP-RS e TCE-RS nº
01/2024, “Orientação aos Poderes Executivos e Legislativos Municipais do Rio Grande do Sul
acerca da priorização da primeira infância nos Projetos de Lei relativos às Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA)”.
SALA DAS SESSÕES, 28 de agosto de 2024.
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 —
e-mail: cvacegua(Bbrturbo.com.br

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