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materia nº 9/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-08-28
EmentaEMENDA N.º 02 À MENDAGEM REFITICATIVA DO PL N.º 076/2024 - QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025" - IMPLANTAÇÃO DE BERÇÃRIOS PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 11 MESES E DE 01 A 02 ANOS.
native_id1256

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-19 Proposição retirada pelo autor — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
A Vereadora infra-assinado apresenta à consideração do Colendo Plenário a seguinte:
AGE
nº. Hut.
Em, SB de .
EMENDA A MENSAGEM RETIFICATIVA DO
PROJETO DE LEI 076/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025.
Art. 1º Insere na Relação da Proposta da Despesa no Programa 0019 — Desenvolvimento
da Educação Infantil e do Ensino Fundamental DEIEF, a seguinte Ação:
Ação — Construção de Berçário para atendimento de crianças de O a 02 anos — R$
100.000,00
TIPO (*) Ação Unidade
Produto Exercício 2025
OE Implantação de berçário para atendimento | Entidade | Meta Física 1
de crianças de O a 11 meses e de 01 a 02 Valor R$ 100.000,00
anos.
Art. 2º A inserção dos valores propostos no Art. 1º correrão por conta de redução das
despesas nos seguintes programas:
TIPO (*) Ação Unidade de Exercício
Produto Medida 2025
A 2.008 — Gestão e Administração da Secretaria Unidade Meta Física 1
Geral de Governo Valor R$ 100.000,00
Atividade Mantida
TOTAL R$ 100.000,00
” sq
casou Que AG
Véreadara JAC
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(Dbrturbo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Justificativa
Esta emenda tem por objetivo incluir no programa 0019, ação com o objetivo de
implantar berçário para o atendimento de crianças de O a 02 anos de idade, conforme Orientação
Conjunta MP-RS e TCE-RS nº 01/2024, “Orientação aos Poderes Executivos e Legislativos
Municipais do Rio Grande do Sul acerca da priorização da primeira infância nos Projetos de
Lei relativos às Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA)”.
Aceguá, 26 de agosto de 2024.
Y eadoi
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(Dbrturbo.com.br

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