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materia nº 10/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-08-28
EmentaEMENDA N.º 03 À MENDAGEM REFITICATIVA DO PL N.º 076/2024 - QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025" - APOIO AO TRANSPORTE DO ENSINO MÉDIO - ENTIDADE APOIADA.
native_id1257

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-10 Proposição incorporada ao texto principal — —
2024-10-02 Proposição transformada em lei — —
2024-09-24 Aguardando sanção governamental — —
2024-09-12 Aguardando Redação Final — —
2024-09-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 11/09/2024 para LEITURA DE PARECERES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2024-09-10 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 11/09/2024 para LEITURA DE PARECERES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2024-09-09 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — —
2024-08-19 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-12T09:28:19.136583-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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“ae?
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
asno apresenta à consideração do Colendo Plenário a seguinte:
4 EMENDA A MENSAGEM RETIFICATIVA DO PROJETO DE
TT LEI Nº 076/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2025.
Ar, 1º Fica suplemento em R$ 100.000,00 (cem mil reais) o valor das metas e prioridades do anexo
“II, no programa 0025 — Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar do Ensino Médio - PMATEEM,
passando a ter o seguinte valor:
Programa 0025: Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar do Ensino Médio - PMATEEM
Objetivo: Dar condições de continuidade dos estudos para os alunos que concluem o Ensino
Fundamental, através de apoio no transporte dos alunos residentes no meio rural e matriculados em
Instituições de Ensino dentro do Município.
TIPO (*) Ação Unidade
Produto de Exercício 2025
Medida
OE 0.011 — Apoio ao Transporte do Ensino Médio | Entidade Meta Física 1
Entidade Apoiada Valor R$ 100.000,00
TOTAL DO PROGRAMA R$ 820.000,00
Art.2º A alteração referida no art. anterior, ocorre por conta de redução dos seguintes valores das Ações
do Programa abaixo descrito, conforme segue:
Programa 0002 — Gestão e Manutenção de Serviços
Objetivo: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo de todos os órgãos da
Administração Municipal.
TIPO (*) Ação Unidade de Exercício
Produto Medida 2025
A 2.004 — Gestão e Administração do Gabinete do Unidade Meta Física 1
Prefeito Valor R$ 50.000,00
Atividade Mantida
A 2.005 — Festividades e Homenagens em Eventos Unidade | Meta Física 1
Oficiais do Município Valor R$ 50.000,00
Atividade Mantida
TOTAL R$ 100.000,00
SALA DAS SESSÕES, 26 de agosto de 2024.
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(Obrturbo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Justificativa
A presente emenda PLDO tem por finalidade incrementar o valor destinado ao apoio ao transporte
escolar do Ensino Médio como forma de garantir o pleno cumprimento das ações a que o programa se destina.
Aceguá, 26 de agosto de 2024.
Ver. À SARCELOS CORRÊA
— PSDB
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(Dbrturbo.com.br

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