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materia nº 11/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-08-28
EmentaEMENDA N.º 04 À MENDAGEM REFITICATIVA DO PL N.º 076/2024 - QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025" - INCENTIVO E APOIO AOS MICROEMPREENDORES INDIVIDUAIS, ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - ENTIDADE APOIADA.
native_id1258

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-19 Proposição retirada pelo autor — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
x nai apresenta à consideração do Colendo Plenário a seguinte: Nº
EMENDA A MENSAGEM RETIFICATIVA DO PROJETO DE
LEI Nº 076/2024 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
Art 1º Cria nas metas e prioridades do anexo III, no programa 0007 — Apoio ao Comércio e Indústria
a seguinte ação:
Programa 0007: Apoio ao Comércio e Indústria
Objetivo: Custear despesas de qualquer natureza no sentido de apoiar as atividades de comércio e
indústria, proporcionando sustentabilidade dessas atividades.
TIPO (*) Ação Unidade |
Produto de Exercício 2025
Medida
OE Incentivo e apoio aos microempreendedores Entidade | Meta Física 1
individuais, às micro e pequenas empresas. Valor R$ 50.000,00
Entidade Apoiada
TOTAL DO PROGRAMA R$ 50.000,00
Art.2º A alteração referida no art. anterior, ocorre por conta de redução dos seguintes valores das Ações
do Programa abaixo descrito, conforme segue:
Programa 0002 — Gestão e Manutenção de Serviços
Objetivo: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo de todos os órgãos da
Administração Municipal.
TIPO (*) Ação Unidade de Exercício
Produto Medida 2025
Vice-Prefeito Valor R$ 50.000,00
Atividade Mantida
A 2.007 — Gestão e Administração do Gabinete do Unidade | Meta Física 1
— +
TOTAL R$ 50.000,00
SALA DAS SESSÕES, 26 de agosto de 2024.
CORRÊA
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(Obrturbo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Justificativa
A presente emenda PLDO tem por finalidade criar uma ação cujo valor será destinado ao apoio e
incentivo aos microempreendedores individuais, bem como às micro e pequenas empresas.
Aceguá, 26 de agosto de 2024.
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(Obrturbo.com.br

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