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materia nº 173/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 173 / 2024
Date 2024-09-03
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSERIR NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS, A PREVISÃO PARA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO ÀS AGROINDÚSTRIAS.
native_id1260

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-10 Respondido pelo Poder Executivo — Respondido através do Of. Gab. nº 0228/2024, informando que ambos os fundos instituídos no Município tem capacidade de atender as demandas de incentivo às agroindústrias, tendo em vista que o Fundo Municipal do Comércio, da Indústria e do Turismo tem por finalidade financiar total ou parcialmente programas de investimentos e de custeio de desenvolvimento dos setores de comércio, indústria e turismo, assim como o Fundo Municipal Desenvolvimento Rural poderá atender a demanda, caso o empreendimento pertença a produtor em área rural do município.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA! DE PE RE PERES
EXMO. SR. PRESIDENTE.
Protocolista
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE INSERIR NAS LEIS
ORÇAMENTÁRIAS A PREVISÃO PARA
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO Às
AGROINDÚSTRIAS.
A Vereadora infra-assinado requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao
Poder Executivo solicitando que estude a possibilidade de inserir nas Leis Orçamentárias a previsão
para criação do Fundo Municipal de Apoio às Agroindústrias.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se justifica pela necessidade de o poder público fomentar as
atividades voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar como mecanismo de geração de
emprego e renda, especialmente, dando as condições necessárias para criação de agroindústrias.
SALA DAS SESSÕES, 02 de setembro de 2024.
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Presidente
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 19
e-mail: camaraacegua(D gmail.com

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