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← Aceguá (RS)

materia nº 178/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 178 / 2024
Date 2024-09-06
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS (PPA, LDO, LOA), VISANDO A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, PARA FACILITAR A CAPTAÇÃO, O REPASSE E APLICAÇÃO DOS RECURSOS QUE OBJETIVAM AÇÕES DE ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA.
native_id1266

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-10 Respondido pelo Poder Executivo — Respondido através do Ofício Gab. nº 0229/2024, informamos que o Fundo Municipal do Idoso já foi criado através da Lei Municipal nº 614/2008.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
(“CÂMARA DE VER READORES |)
EXMO. SR. PRESIDENTE.
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO
PODER EXECUTIVO SUGERINDO A
CRIAÇÃO DE PROGRAMA NAS LEIS
ORÇAMENTÁRIAS.
A Vereadora infra-assinado requer a Vossa Excelência, o envio de expediente ao
Poder Executivo sugerindo a criação de programa nas Leis Orçamentárias (PPA, LDO, LOA), com
a finalidade de possibilitar a criação do Fundo Municipal do Idoso para facilitar a captação, o repasse
e aplicação de recursos que tenham como objetivo ações de atendimento à pessoa idosa.
SALA DAS SESSÕES, 06 de setembro de 2024.
D PAÇHO
eg Seo Eu de 202-f
Sento”
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(abrturbo.com.br

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