ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Aceguá para o exercício financeiro de 2025.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito Municipal de Aceguá, Estado do Rio Grande
do Sul, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração. de Vossa Excelência e do
Colendo Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro
de 2025, compreendendo:
I- O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades
da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas
pelo Poder Público;
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da
Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações instituídas e mantidas pelo
Poder Público.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$
56.000.000,00 (cincoenta e seis milhões de reais).
Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos,
será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de
acordo com o seguinte desdobramento:
BAIXA PARAAS COMISSÕES
Data: 20 108 1 do2y
1
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RECURSOS
RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO TOTAL
LIVRES VINCULADOS
R$
34.853.420,48
1- RECEITAS
CORRENTES R$ 61.444.669,53
R$ 26.591.249,05
Impostos, Taxas e
Contribuição de R$ 3.225.874,82] R$ 2.551.799,02
Melhoria
R$ 5.777.673,84
Receita de
Contribuições
R$ 183.000,00 R$ 183.000,00
R$ 1.268.956,44] R$ 956.941,15 R$ 2.225.897,59
R$35.563,58) 0 | R$ 35.563,58
R$
R$ 21.860.915,69] 34 .179.340,19 R$ 53.040.255,88
16938,52] R$ 165.340,12 R$ 182.278,64
R$ 2.699.676,82] R$ 2.699.676,82
R$ 499.510,83 “ R$499.510,83
R$ 1.772.973,60]. R$ 1.772.973,60
R$ 292.729,88 R$ 292.729,88
(R) Impostos, Taxas e
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências
Outras Receitas
Q Q
5 E|5
o Fe)
É la
a wa
2 - RECEITAS DE
CAPITAL
Amortização de
ti
E!
B
O
É.
B
[o
a
Transferências de
Y
o
=
B
E
Alienação de Bens
Outras Receitas de
o
ns]
=.
»
[=
E
e]
[ce]
[SE
3
>
R$ 52.256,73 R$ 36.046,75 R$ 88.303,48
Melhoria
(R) Receita Servicos R$ 50,00 R$ 138,34 R$ 188,34
R$ 7.990.790,13 - R$7.990.790,13
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R$ 134.462,51 R$ 134.462,51
9 = DEDUÇÕES DA R$ 35.454,20| R$ 5.782.091,81 R$ 8.144.346,35
Contribuição de E
(R) Transferências
Correntes (FUNDEB)
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(R) Receitas Capital 0 65.064,40 R$ 65.064,40
R$
Tora R$ 18.768.474,32 18.371.525,67 R$ 56.000.000,00
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em
56.000.000,00 (cincoenta e seis milhões de reais), sendo:
I- no Orçamento Fiscal, em R$ 42.160.544,77 (quarenta e dois milhões cento e sessenta
mil quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos).
II - no Orçamento da Seguridade Social, em R$ 13.279.445,23 (treze milhões duzentos e
setenta e nove mi, quatrocentos e cincoenta e cinco reais e vinte e três centavos).
III- na reserva de contingência, em R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais).
Art. 5º A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
RECURSOS
RECURSOS
GRUPO DE DESPESA
LIVRES VINCULADOS
3. DESPESAS
CORRENTES
R$ 23.211.211,68] R$ 25.288.223,93 R$ 48.499.435,61
3.1 — Pessoal e Encargos
Sociais
R$ 16.611.672,67] R$ 29.463.421,00
R$ 12.851.748,33
3.2 — Juros e Encargos da
E R$ 10.359.463,35| R$ 8.676.551,26] R$ 19.036.014,61
Correntes
4. DESPESAS DE
CAPIPAL R$ 2.770.794,34] R$ 4.169.770,05] R$ 6.940.564,39
4.1 — Investimentos R$ 2.620.794,34 R$ 3.656.759,37 R$ 6.277.553,11
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4.2 — Inversões Financeiras R$ 150.000,00 R$ 513.010,68 R$ 663.010,68
Fi do a R$ 560.000,00 R$ 0,00 R$ 560.000,00
ontingência
TOTAL R$ 26.542.006,02 | R$ 29.457.993,98| R$ 56.000.000,00
Art. 6º Integram esta Lei, nos termos do art. 7º do projeto de lei municipal que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025, os anexos contendo os quadros
orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das unidades
orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários.
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 7º Ficam autorizados:
I- Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos Suplementares até o limite
de 15% da sua despesa total fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias, com a
finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, mediante a utilização de recursos
provenientes de:
a) anulação parcial ou total de suas dotações;
b) incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior,
efetivamente apurados em balanço;
c) excesso de arrecadação.
II - Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a abertura de
Créditos Suplementares até o limite de 15% de sua despesa total fixada, compreendendo as
operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de suas dotações
orçamentárias, desde que sejam indicados, como recursos, a anulação parcial ou total de dotações
do próprio Poder Legislativo.
$ 1º As autorizações de que tratam os incisos 1 e II do caput abrangem também as
suplementações de programações que forem incluídas na Lei Orçamentária através de créditos
especiais.
$ 2º Para fins da alínea b do inciso I do caput, também poderá ser considerado como
superávit financeiro do exercício anterior, os recursos que forem gerados a partir do cancelamento
de restos a pagar, obedecida a fonte de recursos correspondente.
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Art. 8º Além dos créditos suplementares autorizados no inciso I do artigo 7º, fica o Poder
Executivo também autorizado a abrir créditos suplementares destinados a atender:
I — insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e Encargos
Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo
grupo;
II — despesas decorrentes de sentenças judiciais, amortização, juros e encargos da dívida;
III — despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito, alienação de
bens e transferências voluntárias da União e do Estado.
$ 1º Os limites autorizados no artigo 7º não serão onerados quando o crédito suplementar se
destinar a atender às disposições dos incisos I e II.
$ 2º As disposições do $ 1º não se aplicam ao Poder Legislativo.
CAPÍTULO NI
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 9º A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de transferências
voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos recursos
assegurados, nos termos do art. 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação
de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município,
observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.
Art. 11. Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as transferências
financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de cada mês.
Art. 12. O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a compatibilizar
as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 13. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de Governo para o
desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de Educação, Cultura, Esporte, Saúde,
Assistência Social, Obras e outros, sem ônus para o município qu com contrapartida, constituindo-
se em projetos específicos somente após o efetivo recebimento dos recursos.
Parágrafo único: Para a realização dos convênios mencionados no “caput” do artigo, fica o
Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional nos termos do artigo 43 de Lei Federal
4320/64.
Art. 14. Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante
previsto para as receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos nos
demonstrativos referidos no $ 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 2.107/2024 que dispõe sobre as
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Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
Parágrafo único. Para efeito de avaliação do cumprimento das metas fiscais na audiência
pública prevista no art. 9º, 8 4º, da LC nº 101/2000, as receitas e despesas realizadas, bem como o
resultado primário e nominal, apurados pela metodologia acima da linha, serão comparados com as
metas ajustadas nos termos do caput deste artigo.
Art. 15. O poder executivo poderá efetuar alterações nos códigos e descrições das naturezas
de receitas, despesas orçamentárias e fontes de recursos, visando adequá-los às alterações que
venham a ser definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE-RS).
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de
Janeiro de 2025. ,
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 27 de setembro de 2025.
Mar: iníciús dl! de Aguiar
refeito Municipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - HI,
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025
Art. 22 da Lei nº 4.320/64
Art. 8º da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminho à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei anexo, que
dispõe sobre a estimativa de Receita e a fixação da Despesa do Município para o próximo
exercício financeiro, em cumprimento ao disposto na Constituição da República Federativa
do Brasil e da Lei Orgânica Municipal.
O presente Projeto de Lei compreende os Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, e foi elaborado de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, com a Lei Complementar nº
101/00 e com a Lei Municipal nº 1.999/2023, que dispõe sobre as de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício 2024, incluindo a consonância com os seus anexos de Metas
Fiscais e de Metas e Prioridades para o próximo exercício, observadas as diretrizes e os
objetivos do governo constantes na Lei nº 1818, de 27 de julho de 2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município.
O Projeto de Lei que ora apresento visa garantir a continuidade das ações
constantes do programa de governo, através da execução de projetos prioritários que
buscam atender de forma crescente as demandas mais urgentes da população e estimular o
desenvolvimento social, cultural e econômico do Município.
Para viabilizar o cumprimento destas ações, uma política de alocação de
recursos cada vez mais responsável, racional e eficiente, está evidanciada nos programas de
trabalho, garantindo, além de uma melhor qualidade na cferta de serviços públicos
municipais, a execução dos investimentos em andamento.
Além disso, a elaboração deste projeto de lei foi realizada em consonância
com as perspectivas para o cenário macroeconômico, com o desempenho financeiro das
contas públicas nos últimos exercícios, com a política econômica e social do Governo e a
legislação vigente.
Isto posto, passamos a detalhar os principais aspectos relacionados com a
situação econômico financeira d> Município e com as previsões para o exercício de 2025.
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1. Da Situação Econômico-Financeira.
1.1 Resultado Orçamentário
No último exercício encerrado, o Município apresentou o seguinte resultado
orçamentário:
9,
Programada no Realizada no Rea /
Receita Realizada Período Período
Progr.
(1)ReceitaTotal “| R$ 46.500.000,00 | R$ 50.205.482,15 | 107,97 |
9,
%
Programada no Realizada no Real /
Despesa Liquidada Período Período Progr.
Despesas Correntes R$ 39.707.378,76 | R$41.857.747,21 | 105,42%
Pessoale Encargos Sociais | R$24.471.359,54 | R$ 24.266.728,01 | 99,16%
[Juros e Encargos da Divida - -
Outras Despesas Correntes R$ 15.236.019,22 | R$ 17.591.019,20 | 115,46%
| Despesas de Capital | R$ 4.150.725,55 R$ 3.016.189,74 | 72,67%
Investimentos R$ 4.086.425,55 R$ 2.469.489,74 | 60,43%
Inversões Financeiras . R$ 64.300,00 R$ 546.700,00 | 850,23% |
Amortização da Dívida = = E
Outras Despesas de Capital - -
Transferênciasao RPPS ” =
(2) Despesa Total R$ 44.848.579,35 | R$ 44.873.936,95 | 100,06%
Resultado Orçamentário (1-2) R$ 1.488.469,67 | R$ 8.919.101,14 | 322,85% |
| Relação Receita/Despesa(2/1) 1,04 1,12 |
Já no exercício em curso até o mês de agosto, foi arrecadado o montante de R$
34,511.133,22, tendo sido empenhado em despesas correntes o valor de R$ 32.000.278,20 e
em despesas de capital o valor de R$ 2.479.722,83. Portanto, o resultado orçamentário
acumulado em 2024, até o mês de agosto é de R$ 31.132,19, o qual se apresenta
superavitário.
1.2 Dívida Pública
Até o final do mês de agosto, o saldo da Dívida Consolidada Líquida do Município
manteve-se em valor nulo, o qual foi apurado de acordo com a metodologia adotada pela
Secretaria do Tesouro Nacional, bem como as orientações do Tribunal de Contas do Estado.
2. Resumo da Política Econômica, Social e Financeira do Município.
2.1 Receitas
Segundo detalhado no Anexo 2 do Projeto de Lai, o total líquido da receita para 2025
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está estimado em R$ 56.000.000,00, incluídas as operações intraorçamentárias, e excluídas
as deduções da receita. Tal montante, quando comparado com o orçamento atual (2024),
que é de R$ 51.000.000,00, representa um aumento de R$ 5.000.000,00, ou seja, 8,93% a
maior.
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Adiante, são destacadas as principais origens da receita orçamentária.
2.1.1 Receitas Tributárias
A Receita Tributária estimada para o exercício de 2024 soma R$ 4.611.807,11 em
valores brutos, representando 9,04% do total previsto. Esta fonte representa as receitas
próprias, composta dos tributos municipais. O quadro abaixo demonstra resumidamente a
FI.
composição da receita tributária e a sua comparação com os valores previstos para 2023.
DISCRIMINAÇÃO Previsão 2024 Previsão 2025 Re
Impostos R$4.318.960,54 | R$5.445.219,57 | 26,08%
IPTU R$545.743,21 | R$581537,18 | 6,56% |
IRRF o R$ 1.978.640,18 | R$2.226.365,83 | 12,52%
ITBI R$921.000,70 | R$701.401,54 | -23,84%
ISSQN R$873.576,46 | R$ 1.935.915,02 | 121,61% |
Taxas R$292.846,56 R$332.454,27 | 13,53%
Contribuição de Melhorias - - -
Total das Receitas Tributárias 4.611.807,10 5.777.673,84 | 25,28%
2.1.2 Receita de Contribuições
As receitas dessa origem foram estimadas em R$ 183.000,00, representando 0,33%
do Orçamento e está assim composta:
DISCRIMINAÇÃO
Previsão 2024
Previsão 2025
Variação % |
Contribuições Sociais
| Contribuições Previdenciárias
Compensação Previdenciária
Outras Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas
|
Contribuição p/Custeio Ilum. Pública
R$ 180.000,00
|
R$ 183.000,00
Total das Receitas de Contribuições
R$ 180.000,00
l
R$ 183.000,00
2.1.3 Receita Patrimonial
Esta fonte de Receita estima para O próximo exercício financeiro um montante de R$
2.225.897,59, ou seja, 3,97% do total da receita prevista. Tem como principal origem os
rendimentos das aplicações financeiras.
2.1.4 Receita de Serviços
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Para o exercício de 2024 foram estimados R$ 35.563,58, assim detalhados:
DISCRIMINAÇÃO Previsão 2024 | Previsão 2024 | Variação %.
Total das Receitas e Serviços R$28.831,35 | R$35.563,58 23,35%
2.1.5 Transferências Correntes
No grupo das Transferências Correntes da União, o item mais significativo refere-se às
transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja previsão
total é de R$ 18.772.801,73, correspondendo a 33,52% do total da receita do Município.
Nas transferências do Estado, deve ser destacada a participação do Município no
ICMS, cujos valores a serem transferidos ao Município, foram: estimados em R$
18.081.675,06, ou seja, 32,29% do total da receita esperada. O comportamento dessa receita
está diretamente ligado ao índice de participação do Município, que sofreu uma redução de
0,066915% quando comparado ao índice provisório previsto para 2024.
2.1.6 FUNDEB
O quadro a seguir evidencia a previsão da arrecadação e dos valores a serem
transferidos ao FUNDEB. Em resumo, verifica-se que, para 2025, a previsão é que o
Município receba do referido fundo, em razão do nº. de alunos matriculados em sua rede de
ensino, o valor de R$ 6.192.729,40. Por outro lado, contribuirá de forma compulsória para o
mesmo fundo com R$ 7.990.790,13. Portanto, a perda prevista é de R$ 1.798.060,73
2.1.7 Outras Receitas Correntes
Esta fonte de Receita estima para o exercício de 2025 o valor de R$ 182.278,64,
representando 0,33% do.orçamento. -
2.1.8 Receitas de Capital
O montante total estimado para as Receitas de Capital é de R$ 2.699.676,82, que
representa 4,82% do total da receita do Município. A maior previsão é para as receitas de
Transferências de Capital, com um ingresso previsto de R$ 1.772.973,60.
RECEITAS DE CAPITAL
| | Variação |
Lo DISCRIMINAÇÃO Previsão 2024 | Previsão 2025 A
Receitas de Capital . R$2.825.811,59 | 2.699.676,82 -4,46% |
Alienação de Bens = | R$52.254,34 | 134.462,51 157,32% |
Amortização de Empréstimos | R$77861,50 | 4905108 | 541,54%|
| Transferências de Capital R$ 2.530.000,00 | 1.772.973,60 | -29,92% |
Outras Receitas de Capital º R$ 165.695,65 292.729,88 76,67% |
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2.2 Despesas
Conforme detalhado nos anexos que compõem o Projeto de Lei, os Orçamentos fiscal
e da seguridade social do Município foram elaborados segundo as regras estabelecidas na Lei
Orgânica do Município, Lei Federal nº 4320/64, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentárias, atingindo um montante totai de R$ 56.000.090,00, sendo R$ 42.720.544,77
correspondente ao Orçamento Fiscal e R$ 13.279.445,23 correspondente ao Orçamento da
Seguridade Social.
Salienta-se que a elaboração do orçamento da despesa contou com a participação
dos diversos órgãos e setores que integram a Administração Municipal.
Em resumo, no que tange à alocação das despesas, apesar do quadro de dificuldades
financeiras pela qual passa a Administração Pública de um modo geral, o Executivo procurou
dar especial atenção às necessidades mais prementes da comunidade e reservou para o
próximo exercício o seguinte programa de trabalho, onde destacamos:
2.2.1 Saúde
Ouvido previamente o Conselho Municipal de Saúde, foi alocado um total de R$
12.711.047,15, o que representa 22,70% do total da despesa programada e 23,82% da
Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto a preocupação da
Administração Municipal em cumprir o mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar nº
141/2012.
Para o ano de 2025, a prioridade é garantir o pleno atendimento da atenção básica à
saúde, principalmente da população mais carente.
2.2.2 Educação
Na área educacional, foram alocados recursos que totalizam R$ 16.697727,40, o que
representa 29,82% do total da despesa programada e 31,29% da Receita Líquida de Impostos
e Transferências os quais superaram o limite de 25,00% determinado pelo Mandamento
Constitucional. é
2.2.3 Assistência Social
Na assistência social foram alocados recursos para-a continuidade dos programas
voltados para os direitos humanos, as crianças, os portadores de deficiência, os
adolescentes, a juventude e aus idosos.
Segundo orientação da NOB SUAS 2012, todos os recursos foram alocados no Fundo
Municipal de Assistência Social, cujo montante foi fixado em R$ 568.398,08, representando,
portanto, 1,01% do orçamento.
Rua Internacionai, nº 321 E — Bela Vista — 98445-000 — Aceguá — RS
Fone/Fax: (53) 3246.1660
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Fl 42
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
2.2.4 Câmara Municipal
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 1.670.000,00
representando 2,98% do total da despesa do Município e se destinam basicamente às
despesas de manutenção do Legislativo Municipal para desempenho de suas funções de
legislar e fiscalizar.
2.2.5 Gabinete do Prefeito
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 2.210.818,16
representando 3,95% do Orçamento.
2.2.6 Secretaria de Administração e Fazenda
Os recursos alocados nesta unidade orçamentária soma R$ 4.064.008,19, sendo R$
3.133.952,71 na gestão da Secretaria e Fundo Municipal de Habitação, e R$ 930.055,48 em
ações direcionadas à administração de receitas. Os recursos alocados serão utilizados no
atendimento das despesas com manutenção dos serviços gerenciais de recursos humanos,
patrimônio público, controle dos cadastros imobiliário e econômico, arrecadação e
pagamentos, registros contábeis, etc.
2.2.7 Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária somam R$ 10.618.384,37,
representando 18,93% do total da despesa orçada para 2025. Os principais gastos previstos
se destinam a manutenção e melhoria da iluminação pública, limpeza pública, ampliação e
manutenção de redes de água potável, construção e manutenção de pontes e bueiros,
abertura e conservação das estradas vicinais, pavimentação de ruas, bem como a aquisição
de veículos, máquinas e equipamentos rodoviários.
2.2.8 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Nesta unidade orçamentária foram alocados recursos totais de R$ 3.053.029,42, o
que representa 5,45% do total da despesa do Município. As principais ações orçamentárias
se destinam às despesas com assistência ao produtor rural e aos empresários, e
desenvolvimento do potencial turístico.
2.2.9 Pagamento de Sentenças Judiciais
Visando atender mandamento constitucional, e tendo em vista o trânsito em julgado
de sentenças judiciais contra o Município, tornou-se obrigatória a inclusão no orçamento do
montante de R$ 50.000,00 para o pagamento em 2025, de precatórios e requisições de
pequeno valor, os quais foram consignados na seguinte programação:
Rua Internacional, nº 321 E — Bela Vista — 96445-000 — Aceguá —- RS
Fone/Fax: (53) 3246.1660
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Fl
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUA
GABINETE DO PREFEITO
Ação Orçamentária REREARAa Valor
Despesa
0.002 — Pagamento de Sentenças Judiciais 33.90.91 R$ 25.000,00
Transitadas em Julgado o R$ 25.000,00
Total | R$ 50.000,00
No tocante às demais despesas, embora premidos pela escassez de recursos,
informamos que, dentro da realidade fiscal vigente, foram alocados recursos que, no
entendimento da Administração Municipal atendem satisfatoriamente as necessidades mais
prementes da população, de modo que, após esses esclarecimentos, esperamos ter
oferecido as informações necessárias à compreensão da proposta ora submetida à
apreciação dessa Casa de Leis.
Aceguá, 27 de setembro de 2024.
Rua Internacional, nº 321 E — Bela Vista — 96445-000 — Aceguá — RS
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MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 112
Planejamento e Orçamento
Anexo | - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica FI
Entidade(s): Consolidado .
LDO: 2025
Anexo 1 da Lei 4.320/64 - Adendo Il Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985
Receitas R$ [Do Despesas Tom |
RECEITA ORÇAMENTÁRIA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Receitas correntes 61.444.669,53] Despesas correntes 48.499.435,61
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.777.673,84 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 29.463.421,00
Impostos 5.445.219,57 Outras despesas correntes 19.036.014,61
Taxas 332.454,27
Contribuições 183.000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumi 183.000,00
2.225.897,59
2.103.889,89
122.007,70
35.563,58
11.200,44
24.363,14
53.040.255,88
25.169.332,92
21.672.002,01
Receita Patrimonial
Valores mobiliários
Cessão de direitos
Receita de Serviços
Serviços administrativos e comerciais gerais
Outros serviços
Transferências correntes
Transferências da união e de suas entidades
Transferências dos estados e do distrito federe
Transferências de instituições privadas
Transferências de outras instituições públicas
Demais transferências correntes
Outras Receitas Correntes
Multas administrativas, contratuais e judiciais
Indenizações, restituições e ressarcimentos
Demais receitas correntes
Receitas correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Taxas
Receita de Serviços
Serviços administrativos e comerciais gerais
Outros serviços
Transferências correntes
Transferências da união e de suas entidades
Transferências dos estados e do distrito feder:
(4.074.785,45)
Total das Receitas Correntes 53.365.387,58 Total das Depesas Correntes 48.499.435,61
Déficit 0,00 Superávit 4.865.951,97
Soma 53.365.387,58 Soma 53.365.387,58
Superávit do Orçamento Corrente 4.865.951,97 Déficit do Orçamento Corrente 0,00]
Receitas de Capital Despesas de capital 6.940.564,39]
Alienação de Bens Investimentos 6.277.553,71
INVERSÕES FINANCEIRAS 663.010,68]
Alienação de bens móveis
Amortização de Empréstimos
Amortização de empréstimos
Transferências de Capital
Transferências da união e de suas entidades
Transferências dos estados e do distrito federe
499.510,83
499.510,83
Outras Receitas de Capital 292.729,88
Demais receitas de capital 292.729,88
Receitas de Capital (65.064,40)
(2.600,00)
(62.464,40)
2.634.612,42
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
Total das Receitas de Capital
6.940.564,39
560.000,00
Total das Depesas de Capital
-(Reserva de contingência
Po
Déficit 4.305.951,97
Receitas Correntes 53. 87,58| Despesa Correntes 48.499.435, e
Receitas de Capital 634.612,42 | Despesas de Capital a 6.940.564,39
esmo
Identificador: WPL831101-510-CKYEHGTUPGCHDT-2 - Emitido por TIRSO SOARES DELABARY 26/09/2024 20:27:06 -03:00
EM SERASA 2013 01
Pá
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 212
Planejamento e Orçamento
Anexo | - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado Fi
LDO: 2025 y
Outras Receitas Reserva de Contingência 560.000,00
Reserva do RPPS
Transferências Financeiras Recebidas
Transferências Financeiras Concedidas
Transferências Recebidas Do ol Transferências Financeiras Concedidas [000]
F
Tirsg Sogres Delabary
Secrefário fe Administração
ejFazenda
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL631101-510-CKYEHGTUPGCHDT-2 - Emitido por: TIRSO SOARES DELABARY
26/09/2024 20:27:06 -03:00
Atende Net - WPI v-2013.01
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
AL1 - Receita(Fonte) Despesa(Função)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2025
Art. 2º, Par 1º, Alínea | da Lei 4.320/64
Receitas correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de Serviços
Transferências correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
Operações de crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de
melhoria
Contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Transferências correntes
Outras receitas correntes
Receitas de capital
Operações de crédito
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Transferências de capital
Outras receitas de capital
(r) deduções da receita
Receitas correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de Serviços
Transferências correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
Operações de crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de
melhoria
Contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Transferências correntes
Outras receitas correntes
Receitas de capital
Operações de crédito
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Transferências de capital
RMS 2013 04
Especificação [ Fono | Total |
61.444.669,53] Administração
Agricultura
Assistência Social
Comércio e Serviços
Cultura
Desporto e Lazer
Educação
Encargos Especiais
Gestão Ambiental
Habitação
Judiciária
Legislativa
Reserva de Contingência
Saneamento
Saúde
Segurança Pública
Transporte
Urbanismo
2.699.676,82
(62.464,40)
0,00
0,00
0,00]
Identificador: WPL131101-510-TYSJAUIHUWPAAQ-6 - Emitido por: TIRSO SOARES DELABARY
Especificação
9.688.401,62
2.789.088,77
568.398,08
239.940,65
507.358,78
375.269,08
15.838.989,64
625.782,09
507.426,46
155.193,50
686.741,15
1.670.000,00
560.000,00
997.689,42
12.711.047,15
118.367,00
2.357.253,46
5.603.053,15
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 212
Planejamento e Orçamento
AL1 - Receita(Fonte) Despesa(Função)
Entidade(s): Consolidado Fi.
Ano LOA: 2025
Art. 2º, Par 1º, Alínea I da Lei 4.320/64
Receita
Especificação
Outras receitas de capital
(r) deduções da receita
Recursos Arrecadados em Exercícios
Anteriores
res Delabary
poi Administração
WWW] DDD SODA 0A 03:00
26/09/2024 20:28:41 -03:00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL131101-510-TYSJAUIHUWPAAQ-6 - Emitido por: TIRSO SOARES DELABARY
Atende Net - WPI v:2013.01
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 1/1
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Ano LOA: 2025 El
1000000000000000000 | Receitas correntes 61.444.669,53
1100000000000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.777.673,84
1110000000000000000 Impostos
1120000000000000000 Taxas
1200000000000000000 Contribuições 183.000,00
1240000000000000000 Bo PANçãO para o custeio do serviço de iluminação
pública
1300000000000000000 Receita Patrimonial 2.225.897,59)
1320000000000000000 Valores mobiliários
1360000000000000000 Cessão de direitos
1600000000000000000 Receita de Serviços 35.563,58
1610000000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais
1690000000000000000 Outros serviços
1700000000000000000 | Transferências correntes 53.040.255,88
1710000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 25.169.332,92
1720000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 21.672.002,01
entidades
1740000000000000000 Transferências de instituições privadas
1750000000000000000 Transferências de outras instituições públicas
1790000000000000000 Demais transferências correntes
1900000000000000000 Outras Receitas Correntes 182.278,64
1910000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais
1920000000000000000 Indenizações, restituições e ressarcimentos
1990000000000000000 Demais receitas correntes
2000000000000000000 | Receitas de Capital 2.699.676,82
2200000000000000000 | Alienação de Bens 134.462,51
2210000000000000000 Alienação de bens móveis
2300000000000000000 Amortização de Empréstimos 499.510,83)
2310000000000000000 Amortização de empréstimos
2400000000000000000 Transferências de Capital 1.772.973,60
2410000000000000000 Transferências da união e de suas entidades
2420000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas
entidades
2900000000000000000 Outras Receitas de Capital 292.729,88
2990000000000000000 Demais receitas de capital
91000000000000000000 | Receitas correntes (8.079.281,95)
91100000000000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria (88.303,48)
91110000000000000000 Impostos
91120000000000000000 Taxas
91600000000000000000 Receita de Serviços (188,34)
91610000000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais
91690000000000000000 Outros serviços
91700000000000000000 Transferências correntes (7.990.790,13)
91710000000000000000 Transferências da união e de suas entidades
91720000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas
entidades
Receitas de Capital
Amortização de Empréstimos
Amortização de empréstimos
Outras Receitas de Capital
Demais receitas de capital
92000000000000000000
92300000000000000000
92310000000000000000
92900000000000000000
92990000000000000000
56.000.000,00
Tir TAoares Delabary
farip de Administração
e Fazenda
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL241101-510-JKDOZSTEVIVSZT-9 - Emitido por: TIRSO SOARES DELÁBARY. 27/09/2024 12:57:10 -03:00
Atende Net - WPI v:2013.01
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 111
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Desp. Segundo Cat. Econômica (Consolidado por Elemento) |] q
Entidade(s): Consolidado F ka
Ano LOA: 2025 Listar Analíticas: Não
ANEXO 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO Ill Portaria SO Nr. 8 de Du/0209t -N ature
3000000000000000000 | Despesas correntes 48.499.435,61
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 29.463.421,00
3171000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS CONTRATO DE RAT
3190000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 19.036.014,61
3320000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
3330000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERA
3350000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FIN
3360000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FIN| 22.464,40
3371000000000000000 | TRANSF A CONSÓRCIOS PUB MEDIANTE CONTR RATE 22.996,32
3390000000000000000 | Aplicações diretas 17.116.686,37
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
4420000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
4430000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERA
4471000000000000000 | TRANSFER A CONSÓRCIOS PÚB MEDIANTE CONTRATO]
4490000000000000000 | Aplicações diretas
4500000000000000000 | INVERSÕES FINANCEIRAS
4590000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS
9000000000000000000 | RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
9900000000000000000 | RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
9999000000000000000 Reserva de Contigência e Reserva de RPPS 560.000,00
56.000.000,00
6.940.564,39
6.277.553,71
E
Tirgo Sógres Delabary
Secfetário e Administração
e fazenda
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL151101-510-LJTIGPIEUBXJOX-5 - Emitido por: TIRSO SOARES DELABARY 26/09/2024 20:31:08 -03:00
Atende Net - WPI v:2013.01
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 113
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Categoria Econômica (Órgão)
P Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2025
Anexo 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO IIl Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa
Órgão: 1 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
| Descobramento | Elemento | Cat Econômica |
Especificação
3000000000000000000 |Despesas correntes 1.657.145,48
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3390000000000000000 Aplicações diretas
4000000000000000000 |Despesas de capital 12.854,52
4400000000000000000 | Investimentos
4490000000000000000 Aplicações diretas
1.670.000,00
Órgão: 2 - GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação Cat. Econômica
3000000000000000000 |Despesas correntes 2.198.456,16
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3390000000000000000 Aplicações diretas
4000000000000000000 |Despesas de capital 12.362,00
4400000000000000000 | Investimentos
4490000000000000000 Aplicações diretas
Total Órgão
Órgão: 3 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
Código Especificação [ Desdobramento [ Elemento | Cat Econômica |
3000000000000000000 |Despesas correntes
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 209.148,82
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3390000000000000000 Aplicações diretas 7.669,15
4000000000000000000 |Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
4490000000000000000 Aplicações diretas
Total Órgão
Órgão: 4 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Código Especificação [ Descobramento [ Elemento | Cat Econômica |
3000000000000000000 |Despesas correntes 411.526,54
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3360000000000000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
PRIVADAS COM FINS LU
3390000000000000000 Aplicações diretas
4000000000000000000 |Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
4490000000000000000 Aplicações diretas
Total Órgão 413.090,74
679.409,54
Órgão: 5 - PROCURADORIA JURÍDICA
Código Especificação
3000000000000000000 |Despesas correntes
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 640.972,36
3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 38.437,18
3390000000000000000 Aplicações diretas
4000000000000000000 |Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
4490000000000000000 Aplicações diretas 7.331,61 /
Po TRAP] croratas)
Orgão: 6 - CONTROLE INTERNO Mo
EM, ist ma csDISDS Identificador: WPL171101-510-FIVKXIBDUMQBDK.-3 - Emitido por: TIRSO SOARES = 26/09/2024 20:32:36 -03:00
tende Net - vom3
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 112
Planejamento e Orçamento
! Anexo | - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica FI
Entidade(s): Consolidado º
LDO: 2025
Anexo 1 da Lei 4.320/64 - Adendo Il Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985
O O
RECEITA ORÇAMENTÁRIA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Receitas correntes 61.444.669,53 Despesas correntes 48.499.435,61
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.777.673,84 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 29.463.421,00
Impostos 5.445.219,57 Outras despesas correntes 19.036.014,61
Taxas 332.454,27
Contribuições 183.000,00
Contribuição para o custeio do serviço de ilumi 183.000,00
Receita Patrimonial 2.225.897,59
Valores mobiliários
Cessão de direitos
Receita de Serviços
Serviços administrativos e comerciais gerais
Outros serviços
Transferências correntes 53.040.255,88
Transferências da união e de suas entidades 25.169.332,92
Transferências dos estados e do distrito federe 21.672.002,01
Transferências de instituições privadas 3.013,75
Transferências de outras instituições públicas 6.192.729,40
Demais transferências correntes
Outras Receitas Correntes
Multas administrativas, contratuais e judiciais
Indenizações, restituições e ressarcimentos 171.533,62
Demais receitas correntes 2.436,56
Receitas correntes (8.079.281,95)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Taxas
Receita de Serviços (188,34)
Serviços administrativos e comerciais gerais (50,00)
Outros serviços (138,34)
Transferências correntes (7.990.790,13)
Transferências da união e de suas entidades (3.916.004,68)
Transferências dos estados e do distrito federz (4.074.785,45)
Total das Receitas Correntes 53.365.387,58 Total das Depesas Correntes 48.499.435,61
Déficit 0,00 Superávit 4.865.951,97
Soma 53.365.387,58 Soma 53.365.387,58
Superávit do Orçamento Corrente 4.865.951,97 Déficit do Orçamento Corrente 0,00]
Receitas de Capital Despesas de capital 6.940.564,39
Alienação de Bens Investimentos 6.277.553,71
Alienação de bens móveis INVERSÕES FINANCEIRAS 663.010,68)
Amortização de Empréstimos 499.510,83
Amortização de empréstimos 499.510,83
Transferências de Capital 1.772.973,60
Transferências da união e de suas entidades 1.290.960,40
Transferências dos estados e do distrito federe 482.013,20
Outras Receitas de Capital 292.729,88
Demais receitas de capital 292.729,88
Receitas de Capital
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
Total das Receitas de Capital 2.634.612,42 Total das Depesas de Capital 6.940.564,39
-(Reserva de contingência 560.000,00
+Reserva do RPPS)
Déficit 4.305.951,97 0,00
E] fem
Receitas Correntes 53.365.387,58| Despesa Correntes 48.499.435,61
Receitas de Capital 634.612,42 | Despesas de Capital Pa 6.940.564,39
EE
Identificador: WPL631101-510-CKYEHGTUPGCHDT-2 - Emitido por: TIRSO SOARES DELABARY 26/09/2024 20:27:06 -03:00
em Siena, so13 01
/
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo | - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica E, as
Entidade(s): Consolidado Fi A
LDO: 2025 '
Outras Receitas Reserva de Contingência
Reserva do RPPS
Transferências Financeiras Recebidas Transferências Financeiras Concedidas
Transferências Recebidas [o do] Transferências Financeiras Concedidas [o 000]
V/ 560.000,00
Tirsg Sogres Delabary
Secrefário fe Administração
azenda
26/09/2024 20:27:06 -03:00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL631101-510-CKYEHGTUPGCHDT-2 - Emitido por: TIRSO SOARES DELABARY
Atende Net - WPI v:2013.01
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 112
Planejamento e Orçamento
AL1 - Receita(Fonte) Despesa(Função) Fi.
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2025
Art. 2º, Par 1º, Alínea | da Lei 4.320/64
Receita [Do despesa
Especificação [ Fonte | Total | Especificação T cat Econômica |
Receitas correntes 61.444.669,53] Administração 9.688.401,62
" TOS Taxas e Contribuições de 5.777.673,84] Agricultura 2.789.088,77
Í Contribuições 183.000,00) seletência Social 568.398,08
Receita Patrimonial 2.225.897,59 Comércio e Serviços 239.940,65
Receita agropecuária 0,00 Cultura 507.358,78
Receita industrial 0,00 Desporto e Lazer 375.269,08
Receita de Serviços 35.563,58) Educação 15.838.989,64
Transferências correntes 53.040.255,88 Encargos Especiais 625.782,09
Outras Receitas Correntes 182.278,64] Gestão Ambiental 507.426,46
Receitas de Capital 2.699.676,82] Habitação 155.193,50
Operações de crédito 0,00) Judiciária 686.741,15
Alienação de Bens 134.462,51 Legistath 870.
Amortização de Empréstimos 499.510,83 end Contingência É o Esieção
Transferências de Capital 1.772.973,60] sad:
Outras Receitas de Capital 292.729,88] Saneamento 997.689,42
Receitas correntes 0,00 Saúde 12.711.047,15
Impostos, taxas e contribuições de 0,00 Segurança Pública 118.367,00
melhoria Transporte 2.357.253,46
Contribuições 0,00 Urbanismo 5.603.053,15
Receita patrimonial 0,00]
Receita agropecuária 0,00]
Receita industrial 0,00
Receita de serviços 0,00)
Transferências correntes 0,00
Outras receitas correntes 0,00
Receitas de capital 0,00
Operações de crédito 0,00)
Alienação de bens 0,00)
Amortização de empréstimos 0,00]
Transferências de capital 0,00)
Outras receitas de capital 0,00
(r) deduções da receita 0,00
Receitas correntes (8.079.281,95)
Impostos, Taxas e Contribuições de (88.303,48)
Melhoria
Contribuições 0,00]
Receita Patrimonial 0,00)
Receita agropecuária 0,00
Receita industrial 0,00)
Receita de Serviços (188,34)
Transferências correntes (7.990.790,13)
Outras Receitas Correntes 0,00
Receitas de Capital (65.064,40)
Operações de crédito 0,00)
Alienação de Bens 0,00
Amortização de Empréstimos (2.600,00)
Transferências de Capital 0,00]
Outras Receitas de Capital (62.464,40)
Receitas correntes 0,00
Impostos, taxas e contribuições de 0,00)
melhoria
Contribuições 0,00)
Receita patrimonial 0,00]
Receita agropecuária 0,00)
Receita industrial 0,00
Receita de serviços 0,00)
Transferências correntes 0,00)
Outras receitas correntes 0,00)
Receitas de capital 0,00)
Operações de crédito 0,00)
Alienação de bens 0,00]
Amortização de empréstimos 0,00
Transferências de capital 0,00)
RM Sistematbida 04301 Identificador: WPL131101-510-TYSJAUIHUWPAAQ-S - Emitido por: TIRSO SOARES DELABAR) 8/00/2024 20:28:41 -03:00
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 212
é Planejamento e Orçamento
AL1 - Receita(Fonte) Despesa(Função)
Entidade(s): Consolidado Fi.
Ano LOA: 2025
Art. 2º, Par 1º, Alínea | da Lei 4.320/64
Receita
Especificação [| Fonte | Total Especificação Cat. Econômica
EE É Ha
(r) deduções da receita 0,00)
56.000.000,00
Recursos Arrecadados em Exercícios 0,00
Anteriores
Transferências Financeiras [o do
86.000.000,00
56.000.000,00
Transferências Financeiras
56.000.000,00
1 ]]]]]]]][WWwD—>———-—-—————>—>——————————————
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL131101-510-TYSJAUIHUWPAAQ-6 - Emitido por: TIRSO SOARES DELABARY 26/09/2024 20:28:41 -03:00
Atende Net - WPI v-2013.01
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 1/1
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Ano LOA: 2025
1000000000000000000 |Receitas correntes
1100000000000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1110000000000000000 Impostos
1120000000000000000 Taxas
1200000000000000000 | Contribuições
1240000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação
pública
Receita Patrimonial
Valores mobiliários
Cessão de direitos
Receita de Serviços
Serviços administrativos e comerciais gerais
Outros serviços
Transferências correntes
Transferências da união e de suas entidades
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas
entidades
Transferências de instituições privadas
Transferências de outras instituições públicas
Demais transferências correntes
Outras Receitas Correntes
Multas administrativas, contratuais e judiciais
Indenizações, restituições e ressarcimentos
Demais receitas correntes
Receitas de Capital
1300000000000000000
1320000000000000000
1360000000000000000
1600000000000000000
1610000000000000000
1690000000000000000
1700000000000000000
1710000000000000000
1720000000000000000
25.169.332,92
21.672.002,01
1740000000000000000
1750000000000000000
1790000000000000000
1900000000000000000
1910000000000000000
1920000000000000000
1990000000000000000
2000000000000000000
171.533,62
2.699.676,82
2200000000000000000 Alienação de Bens
2210000000000000000 Alienação de bens móveis
2300000000000000000 Amortização de Empréstimos
2310000000000000000
2400000000000000000
2410000000000000000
2420000000000000000
Amortização de empréstimos
Transferências de Capital
Transferências da união e de suas entidades
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas
entidades
Outras Receitas de Capital
Demais receitas de capital
Receitas correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2900000000000000000 292.729,88
2990000000000000000
91000000000000000000
91100000000000000000
(8.079.281,95)
91110000000000000000 Impostos
91120000000000000000 Taxas
91600000000000000000 | Receita de Serviços
Serviços administrativos e comerciais gerais
Outros serviços
Transferências correntes
Transferências da união e de suas entidades
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas
entidades
Receitas de Capital
Amortização de Empréstimos
Amortização de empréstimos
Outras Receitas de Capital
Demais receitas de capital
91610000000000000000
91690000000000000000
91700000000000000000
91710000000000000000
91720000000000000000
92000000000000000000 (65.064,40)
92300000000000000000
92310000000000000000
92900000000000000000
92990000000000000000
56.000.000,00
Tirs6/Joares Delabary
Secrefárip de Administração
e Fazenda
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL241101-510-JKDOZSTEVIVSZT-9 - Emitido por: TIRSO SOARES DELAS 27/09/2024 12:57:10 -03:00
Atende Net - WPI w:2013.01
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 111
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Desp. Segundo Cat. Econômica (Consolidado por Elemento) |] J
Entidade(s): Consolidado F hi
Ano LOA: 2025 Listar Analíticas: Não
Desdobramento
Especificação
48.499.435,61
29.463.421,00
3000000000000000000 | Despesas correntes
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3171000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS CONTRATO DE RAT
3190000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 19.036.014,61
3320000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERA
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FIN
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FIN
TRANSF A CONSÓRCIOS PÚB MEDIANTE CONTR RATE
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERA|
TRANSFER A CONSÓRCIOS PÚB MEDIANTE CONTRATO)
Aplicações diretas
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
3330000000000000000
3350000000000000000
3360000000000000000
3371000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
4420000000000000000
4430000000000000000
4471000000000000000
4490000000000000000
4500000000000000000
4590000000000000000
9000000000000000000
9900000000000000000
9999000000000000000 | Reserva de Contigência e Reserva de RPPS
1.864.867,52
22.464,40
22.996,32
17.116.686,37
6.940.564,39
6.277.553,71
56.000.000,00
E) Sôgres Delabary
Secfetário e Administração
e fazenda
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL151101-510-LJTIGPIEUBXJOX-5 - Emitido por: TIRSO SOARES DELABARY 26/09/2024 20:31:08 -03:00
Atende Net - WPI v:2013.01
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Categoria Econômica (Órgão)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2025
Órgão: 9 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT, ESP E LAZER
Código
3000000000000000000
3100000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3350000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
4490000000000000000
1Z
Código [O Especificação T Descobrameno | Elemento | cat Econômica |
3000000000000000000 |Despesas correntes 632.278,74
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 607.419,31
3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 607.419,31
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 24.859,43
3390000000000000000 Aplicações diretas 24.859,43
Totar Órgão
Órgão: 7 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Código Especificação [ Desdobramento | Elemento | Cat Econômica |
3000000000000000000 |Despesas correntes
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.051.241,24
3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.051.241,24
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 203.502,20
3390000000000000000 Aplicações diretas 203.502,20
4000000000000000000 |Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
4490000000000000000 Aplicações diretas
Total Órgão
Órgão: 8 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Código Especificação [ Desdobramento | Elemento | Cat Econômica |
3000000000000000000 |Despesas correntes 3.843.905,88
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.713.868,26
3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3390000000000000000 Aplicações diretas
4000000000000000000 |Despesas de capital 220.102,31
4400000000000000000 | Investimentos 220.102,31
4490000000000000000 Aplicações diretas 220.102,31
Total Órgão 4.064.008,19
[ Desdobramento | Elemento | cat Econômica |
16.297.345,07
Especificação
Despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
Outras despesas correntes
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
PRIVADAS SEM FINS LU
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
11.269.220,91
11.269.220,91
5.028.124,16
400.382,33
400.382,33
16.697.727,40
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
[ Desdobramento [ Elemento | Cat Econômica
Código Especificação
3000000000000000000 |Despesas correntes 11.985.472,71
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.288.283,35
3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 5.697.189,36
3350000000000000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
PRIVADAS SEM FINS LU
3390000000000000000 Aplicações diretas
4000000000000000000 |Despesas de capital 1.293.972,52
4400000000000000000 | Investimentos
4490000000000000000 Aplicações diretas 1.293.972,52
Total Órgão, 13.279.445,23
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO
Especificação [ Desdobramento | Elemeng | cat Econômica |
3000000000000000000 |Despesas correntes 2.094.620,16
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.197.917,62
3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.197.917,62] A
RM SENTI 201 04
26/09/2024 20:32:36 -03:00
Identificador: WPL171101-510-FIVKXIBDUMQBDK.3 - Emitido por: TIRSO SOARES DELABARY
3300000000000000000
3350000000000000000
3360000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
4490000000000000000
4500000000000000000
4590000000000000000
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 313
Planejamento e Orçamento "
Anexo 02 - Despesa Seg. Categoria Econômica (Órgão) EI E
Outras despesas correntes
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
PRIVADAS SEM FINS LU
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
PRIVADAS COM FINS LU
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2025
958.409,26
Total Órgão] 3.053.029,42
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 |Despesas correntes 6.618.713,92
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.446.871,02
3171000000000000000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS
CONTRATO DE RATEIO
3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3371000000000000000 TRANSF A CONSÓRCIOS PUB MEDIANTE
CONTR RATEIO
3390000000000000000 Aplicações diretas
4000000000000000000 |Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
4471000000000000000 TRANSFER A CONSÓRCIOS PÚB MEDIANTE
CONTRATO RATEIO
4490000000000000000 Aplicações diretas
4500000000000000000 | INVERSÕES FINANCEIRAS 100.000,00
4590000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS
Total Órgão
Órgão: 13 - ENCARGOS ESPECIAIS
3000000000000000000
3300000000000000000
3320000000000000000
3330000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
4420000000000000000
4430000000000000000
Despesas correntes
DISTRITO FEDERAL
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
DISTRITO FEDERAL
Outras despesas correntes
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO
Total Órgão 625.782,09)
Órgão: 14 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Especificação [ Desdobramento | Elemento | Cat Econômica
9900000000000000000
9999000000000000000
IPM Sistemas Ltda
Atende Net - WPI v:2013.01
9000000000000000000 |RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO
RPPS
RPPS
Identificador: WPL171101-510-FIVKXIBDUMQBDK-3 - Emitido por: TIRSO SOARES DELABARY
RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO
Reserva de Contigência e Reserva de RPPS
560.000,00
560.000,00
560.000,00
560.000,00
|. Total] 56.000.000,00
Tião Sdares Delabary
Setretáriode Administração
d Fazenda
26/09/2024 20:32:36 -03:00
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 116
(E Planejamento e Orçamento
( Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.) 3
Entidade(s): Consolidado dá] of)
Ano LOA: 2025 Listar Analíticas: Não í 7)
Anexo 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO Ill Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa
Órgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES
Código Especificação
3000000000000000000
3100000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
4490000000000000000 | Aplicações diretas
Total Órgão| 1.670.000,00]
Desdobramento [| Flemento | Cat. Econômica
1.657.145,48
Despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
1.670.000,00
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Código TO Especicação Desdobramento | Elemento | Cotfconômia |
3000000000000000000
3100000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
Despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
12.362,00
4490000000000000000 | Aplicações diretas 12.362,00
Total Unidade 2.210.818,16
Total Órgão 2.210.818,16
Órgão: 03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEIT
Código Especificação
3000000000000000000 | Despesas correntes
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3390000000000000000 Aplicações diretas
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
90000000000000000 | Aplicações diretas
44 Ê
Total Unidade, 217.271,87
Totaiórgão) 21727167]
[ Desdobramento | Elemento | Cat Econômica
216.817,97
217.271,67
Orgão: 04 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA SEC. GERAL DE GOVERNO
Código DÊ Especicação | Desdobramento | Elemento | Cut Econômico |
3000000000000000000 | Despesas correntes
275.244,18
411.526,54
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 136.282,36
3360000000000000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM
3390000000000000000 | Aplicações diretas
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
4490000000000000000 | Aplicações diretas
Total Unidade
Órgão: 05 - PROCURADORIA JURIDICA
Unidade: 007 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA JURÍDICA ]
Código Especificação [ Desdobramento [ Elemento 7] Cat Econômica |
413.090,74
3000000000000000000 | Despesas correntes 679.409,54
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 640.9)
Identificador WPL181101-510-FPRXLRWUMMGLYV-5 - Emitido por: TIRSO SOARES DELABARY ” 26/09/2024 20:34:43 -03:00
EM STS anta 1
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 216
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.) E
Entidade(s): Consolidado Fl. S4
Ano LOA: 2025 Listar Analíticas: Não (77 .
ese
V
Órgão: 05 - PROCURADORIA JURÍDICA
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA JURÍDICA
Código Do Especiicação TT Desdobramento | Elemento | Cat Econômica |
3190000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS 640.972,36
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3390000000000000000| Aplicações diretas 38.437,18
4000000000000000000 | Despesas de capital 7.331,61
4400000000000000000 | Investimentos
4490000000000000000 | Aplicações diretas 7.331,61
Total Unidade
Total Órgão 686.741,15
Órgão: 06 - CONTROLE INTERNO
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO CONTROLE INTERNO
Código Especificação Desdobramento [| Elemento | Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes 632.278,74
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 607.419,31
3190000000000000000| APLICAÇÕES DIRETAS 607.419,31
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 24.859,43
3390000000000000000 | Aplicações diretas 24.859,43
Total Unidade
Total Órgão
Órgão: 07 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO PLANEJAMENTO
Especificação
Cat. Econômica
1.244.356,94
Desdobramento Elemento
3000000000000000000
3100000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
4490000000000000000
Despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
5.559,70
Total Unidade 1.249.916,64
Unidade: 002 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Código [o Especificação TT Descobramento | Elemento | Cat Económica |
3000000000000000000 | Despesas correntes É
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3390000000000000000| Aplicações diretas
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
4490000000000000000 | Aplicações diretas
Total Unidade 21.506,20
Total Órgão 1.271.422,84
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Especificação
3000000000000000000 | Despesas correntes
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3390000000000000000| Aplicações diretas
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
4490000000000000000 | Aplicações diretas 70.102,31
Total Unidade 3.908.814,69
Unidade: 002 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Código Especificação Desdobramento [ Elemento // Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes 5.193,50)
3300000000000000000 | Outras despesas correntes ô
IPM Sis) mas Ltda Identificador: WPL181101-510-FPRXLRWUMMGLYV-5 - Emitido por: TIRSO SOARES DELABARY 8/09/2024 20:34:43 -03:00
Atende Net - vma
ZA,
Desdobramento Cat. Econômica
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 316
= Planejamento e Orçamento
CR Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.) E; Ro
Entidade(s): Consolidado FI. ACI
Ano LOA: 2025 Listar Analíticas: Não [/Z.
ps
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade: 002 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Código Especificação Desdobramento | Elemento | Cat Econômica |
3390000000000000000 | Aplicações diretas . 193,
4000000000000000000 | Despesas de capital 150.000,00
4400000000000000000 | Investimentos 150.000,00
4490000000000000000 | Aplicações diretas 150.000,00
Rm
Total Unidade 155.193,50
TotalÓrgão| 4.064.008,19]
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT, ESP E LAZER
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
Código Especificação | Desdobramento | Elemento | Cat Econômica |
2.226.306,91
3000000000000000000 | Despesas correntes
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000| APLICAÇÕES DIRETAS 388.889,27
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3350000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
3390000000000000000 | Aplicações diretas
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
4490000000000000000| Aplicações diretas
Total Unidade 2.230.639,87
Unidade: 002 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
Código Desdobramento | Elemento | Cat Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.528.219,71
3190000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS 4.528.219,71
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 1.227.231,62
3390000000000000000 | Aplicações diretas 1.227.231,62
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
4490000000000000000 | Aplicações diretas
Total Unidade
Unidade: 003 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO ENSINO BASICO - FUNDEB
[Código | Especificação TT Desdobramento | Elemento | Cat Económica |
3000000000000000000 | Despesas correntes 6.238.277,85]
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000| APLICAÇÕES DIRETAS 6.135.103,87
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3390000000000000000 | Aplicações diretas 103.173,98
Total Unidade
Unidade: 004 - UNIDADE ADMINISTRATIVA OUTROS RECURSOS EDUCAÇÃO
Código Especificação Desdobramento Elemento
3000000000000000000 | Despesas correntes 1.251.377,11
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 1.251.377,11
3390000000000000000 | Aplicações diretas 1.251.377,11
4000000000000000000 | Despesas de capital 85.953,62
4400000000000000000 | Investimentos 85.953,62
4490000000000000000 | Aplicações diretas
Total Unidade]
Unidade: 005 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CULTURA, ESPORTE E LAZER
Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes 825.931,87
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 217.008,06
3190000000000000000| APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 608.923,81
3350000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
3390000000000000000| Aplicações diretas
4000000000000000000 | Despesas de capital f 56.695,99
IM Sistemas Lida a 4 Identificador: WPL181101-510-FPRXLRWUMMGLYV-5 - Emitido por: TIRSO SOARES DELABARY dá 26/09/2024 20:34:43 -03:00
—
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 416
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.) AE:
Entidade(s): Consolidado FI. EA
Ano LOA: 2025 Listar Analíticas: Não AL
RE
V
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT, ESP E LAZER
Unidade: 00: NIDADE ADMINISTRATIVA DA CULTURA, ESPORTE E LAZER
Código Especificação Desdobramento Cat. Econômica
4400000000000000000 | Investimentos 56.695,
4490000000000000000 | Aplicações diretas 56.695,99
Total Unidade
Total Órgão) 16.697.727,40
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 001 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes 11.461.509,23
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
Outras despesas correntes
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
3100000000000000000 5.948.349,09
3190000000000000000
3300000000000000000
3350000000000000000
5.513.160,14
3390000000000000000 | Aplicações diretas
4000000000000000000 | Despesas de capital 1.249.537,92
4400000000000000000 | Investimentos 1.249.537,92
4490000000000000000| Aplicações diretas
Total Unidade, 12.711.047,15
Unidade: 002 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código [o Especificação TT Desdobramento | Elemento | Cat Econômica |
3000000000000000000 | Despesas correntes
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000| APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3390000000000000000| Aplicações diretas
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
4490000000000000000 | Aplicações diretas
Total Unidade
Unidade: 003 - UNIDADE FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC.
Código Elemento Gat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
27.363,13
27.363,13
3350000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 24.363,13
3390000000000000000 | Aplicações diretas 3.000,00
Total Unidade 27.363,13
Unidade: 004 - UNIDADE CONSELHO TUTELAR
Código Especificação [ Desdobramento | Elemento | Cat Econômica |
3000000000000000000 | Despesas correntes
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000| APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3390000000000000000| Aplicações diretas
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
4490000000000000000 | Aplicações diretas
Total Unidade 193.056,59
Total Órgão] 13.279.445,23
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DESENVOLVIMENTO
Código Especificação [ Desdobramento | Elemento |
3000000000000000000 | Despesas correntes
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 477.783,47
3190000000000000000| APLICAÇÕES DIRETAS 477.783,47
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 334.612,98
3390000000000000000 | Aplicações diretas 334.612,98
4000000000000000000 | Despesas de capital
1EM Sistemaç ida o(s 04 Identificador. WPL181101-510-FPRXLRWUMMGLYV-5 - Emitido por: TIRSO SOARES DELABARY 26/09/2024 20:34:43 -03:00
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 516
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
, Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2025 Listar Analíticas: Não
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DESENVOLVIMENTO
[O códgo | Especificação TT Descobramento | Elemento | cat Econômica |
4400000000000000000 | Investimentos 4.423,62
4490000000000000000 | Aplicações diretas , 4.423,62
Total Unidade 816.820,07
Unidade: 002 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DESENV. AGROPECUARIO
[O Código | TEspeciicação TT Desdobramento | Elemento | Cat Econômica |
3000000000000000000 | Despesas correntes 1.142.625,35
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000| APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3350000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
646.289,51
646.289,51
496.335,84
3390000000000000000| Aplicações diretas
4000000000000000000 | Despesas de capital 390.974,96
4400000000000000000 | Investimentos 390.974,96
4490000000000000000 | Aplicações diretas 390.974,96
Total Unidade 1.533.600,31
Unidade: 003 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DESENVOLVIMENTO COMERCIAL
Código Especificação Desdobramento | Elemento | Cat Econômica |
3000000000000000000 | Despesas correntes 102.346,80
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000| APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3360000000000000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM
3390000000000000000 | Aplicações diretas
Total Unidade
Unidade: 004 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Código [oO Especificação TT Desdobramento | Elemento | Cat Econômica |
3000000000000000000 | Despesas correntes
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3390000000000000000 | Aplicações diretas
Unidade: 005 - UNIDADE FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Código Especificação Desdobramento [| | Elemento | Cat. Econômica
4000000000000000000 | Despesas de capital 454.566,53
454.566,53
4500000000000000000 | INVERSÕES FINANCEIRAS
4590000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS
Total Unidade
Unidade: 006 - UNIDADE FUNDO MUN. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO
Código Especificação Desdobramento Cat. Econômica
4000000000000000000 | Despesas de capital 108.444,15
108.444,15
108.444,15]
4500000000000000000 | INVERSÕES FINANCEIRAS
4590000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS
Total Unidade
Total Órgão
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DE OBRAS PÚBLICAS
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3390000000000000000 | Aplicações diretas
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
4490000000000000000| Aplicações diretas
154.371,89
Total U 791.835,41
Identificador: WPL181101-510-FPRXLRWUMMGLYV-5 - Emitido por: TIRSO SOARES DELABARY 26/09/2024 20:34:43 -03:00
—
Emis SA om 3.
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 616
GE Planejamento e Orçamento
(8a, Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.) FI A 4
Pi ,
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2025 Listar Analíticas: Não 4
Li
]
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 002 - UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Código [Especificação | Desdobramento | Elemento | Cat Econômica |
3000000000000000000 | Despesas correntes .
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS CONTRATO DE F
APLICAÇÕES DIRETAS
Outras despesas correntes
TRANSF A CONSÓRCIOS PÚB MEDIANTE CONTR RA
Aplicações diretas
3171000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3371000000000000000
3390000000000000000
3.974.046,38
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos 3.745.298,56
4471000000000000000 TRANSFER A CONSÓRCIOS PÚB MEDIANTE CONTR/|
4490000000000000000| Aplicações diretas
4500000000000000000 | INVERSÕES FINANCEIRAS
4590000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS
Total Unidade 9.826.548,96
10618384 37
Órgão: 13 - ENCARGOS ESPECIAIS
| código | Especificação T Desdobramento | Elemento | Cat Econômica |
3000000000000000000 | Despesas correntes
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3320000000000000000| TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
3330000000000000000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDE|
3390000000000000000| Aplicações diretas
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
4420000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
4430000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDE
609.000,00
Total Unidade
Total Órgão
Órgão: 14 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: 001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Especificação Desdobramento [Elemento | Cat. Econômica
9000000000000000000 | RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 560.000,00)
560.000,00
560.000,00
9900000000000000000 | RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
9999000000000000000 | Reserva de Contigência e Reserva de RPPS
Total Unidade [560.000,00] 000,00
TotalÓrgão| 560.000,00]
Total 56.000.000,00
Soares Delabary
alário de Administração
e Fazenda
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL181101-510-FPRXLRWUMMGLYV-5 - Emitido por: TIRSO SOARES DELABARY 26/09/2024 20:34:43 -03:00
Atende Net - WPI v:2013.01
Ba,
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo V - Funções e Subfunções de Governo
Ano: 2025
Entidade: Consolidado
Pág 114
0001
0002
0004
0006
0008
0010
0012
0013
0015
0016
0017
0018
0020
0023
0026
0027
0028
0099
IPM Sistemas Ltda
Legislativa 0031
Judiciária 0061
Administração 0121
Segurança Pública 0122
0182
Assistência Social 0125
0243
0244
Saúde 0122
0125
0301
0302
0303
0305
Educação 0122
0306
0361
0362
0363
0364
0365
0782
Cultura 0122
0392
Urbanismo duos
Acao Legislativa
Comunicação Social
Ação Judiciária
Planejamento e Orçamento
Administracao Geral
Administração Financeira
Controle Interno
Administração de Receitas
Servicos Urbanos
Administracao Geral
Defesa Civil
Normatização e Fiscalização
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
Administracao Geral
Normatização e Fiscalização
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Epidemiológica
Administracao Geral
Alimentação e Nutrição
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Profissional
Ensino Superior
Educação Infantil
Transporte Rodoviário
Administracao Geral
Difusão Cultural
Infra-Estrutura Urbana
Servicos Urbanos
Habitação 0482
Saneamento 0511
0512
Gestão Ambiental 0541
0542
Agricultura 0122
0541
0608
0609
0694
Comércio e Serviços 0122
0691
0694
0695
Transporte 0782
Desporto e Lazer 0122
0812
Encargos Especiais 0845
0846
Reserva de Contingência 0999
Identificador: WPL881101-510-CIBONLEIVERXIX-O - Emitido por. TIRSO SOARES DELAB ARY
Atende Net - WPI w:2013.01
Habitacao Urbana
Saneamento Básico Rural
Saneamento Básico Urbano
Preservação e Conservação Ambiental
Controle Ambiental
Administracao Geral
Preservação e Conservação Ambiental
Promoção da Produção Agropecuária
Defesa Agropecuária
Serviços Financeiros
Administracao Geral
Promoção Comercial
Serviços Financeiros
Turismo
Transporte Rodoviário
Administracao Geral
Desporto Comunitário
Outras Transferências
Outros srcargos, Esp: ci s
Tick o Sbares Delabary
retárip de administração
y ke Fazenda
26/09/2024 20:36:10 -03:00
j o HU ELUCA Ia = FON Spuviy
00:€0- €E:2b:0Z PZOZ/60/9Z ANVBVTIA SINVOS OSULL :0d OppIUA - 8-OSIXLXINAONIVO-OLS-LO! 80 TdM :JOpeoUNUap] BP SewsIsIS INdl
opdelstuiup
fuegejaa sapo
“PE:LPIOZ SE 'PZOZIGO/9Z :OESSIWI "YNDIOV AQ Old/DINNIN :Ionesuodsay epepiun “Wal - J2N'pus]y BuaIsIS :ILNO
ONOOOTOS [OG [EMOS JD SnoEs [uroEIES Jissewosmo Jomoceo foco Jorwcorc [| mo]
oooooos — Jon Joc oo ——Jjooo foco quo fooo fuo quo | eomBmooopeveseucos
soco Jo formar foo ——formraor foco —Joeõric — oissis Juro fomeci | ssimesoomeuoo-ez
scores foro Joomoosi—foo oro focou fostes — fostes —joco foro | censo
epi ep
OjusweBIDUBuyS»
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tes99 pejoL ap
BASsoy
sejusog epa siBjos
SOjuswsaAu] tejoL sesadssq ep sobieoua sofieoua
segno s song e jeossad ogóuns
jeudeo ep sesedseq Sejusuog sesedseg
5861/20/70 SP "8 IN JOS eNENOA Ill Opuspy - y9/0c€"
ISTEPA OXINV
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e id BOILIQUOII elOBSjeS 9 Sagduna J0d essdsaq ep ongeJsuowusda à ZA
ojusucáio é ojuaweleuela
Pro Bed YNDIDV IA OIdiDINNIA
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 118
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado FI.
Ano LOA: 2025
Anexo 6 da Lei 4.320/64 - Adendo V da Portaria SOF nr.º 8, de 04/02/1985
01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES
Código Especificação
Op. Especiais Projetos Atividades Total
1.670.000,00
1.669.000,00
1.669.000,00
0001
0001.0031
0001.0031.0001
0001.0031.0001.2001
0001.0031.0001.2002
0001.0131 Comunicação Social
0001.0131.0001 Ação Legislativa
0001.0131.0001.2003 | Divulgação Legal do Poder Legislativo
Legislativa
Acao Legislativa
Ação Legislativa
Manutenção da Atividade Legislativa
Homenagens e Festividades do Poder Legislativo
1.667.000,00
EY
E)
n
S|-
>
e
Edi ES
o
o
Total Unidade
Total Órgão 0,00 0,00] 1.670.000,00] 1.670.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
0004 Administração 2.107.451,16
0004.0122 Administracao Geral 2.107.451,16
0004.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 2.107.451,16
0004.0122.0002.2004 | Gestão e Administração do Gabinete do Prefeito 1.903.527,24
0004.0122.0002.2005 |Festividades e Homenagens em Eventos Oficiais do | 199.002,64
0004.0122.0002.2006 | Divulgação Legal e Institucional do Poder Executivo
0006 Segurança Pública
0006.0182 Defesa Civil
0006.0182.0035 Gestão de Riscos e Desastres i À
0006.0182.0035.2087 | Ações de Proteção e Defesa Civil
Total Unidade 0,00) 0,00] 2.210.818,16] 2.210.818,16
TotalÓrgão) 000) 0,00] 221081816] 2.210.818,16
03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEIT
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
0004 Administração 217.271,67
0004.0122 Administracao Geral 217.271,67
0004.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 217.271,67
0004.0122.0002.2007 | Gestão e Administração do Gabinete do Vice-Prefeito 217.271,67 217.271,67
TotalUnidade] 000] 000 2727167) 272767]
Totalórgão) 000] 00) 22767] 2r7271,67]
04 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA SEC. GERAL DE GOVERNO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
0004 Administração 353.426,64
0004.0122 Administracao Geral 353.426,64
0004.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços .
0004.0122.0002.2008 | Gestão e Administração da Secretaria Geral de Gove É
0004.0122.0033 Agência de Correio Comunitária E
0004.0122.0033.2085 |Prestação de Serviços de Correios É
0006 Segurança Pública À
0006.0122 Administracao Geral À
0006.0122.0030 Segurança Pública À
0006.0122.0030.2082 | CONSEPRO E
0012 Educação Ê
0012.0363 Ensino Profissional À
0012.0363.0032 Cursos Profissionalizantes
0012.0363.0032.2084 | Apoio à Promoção de Cursos Profissionalizantes É
0026 Transporte Á
0026.0782 Transporte Rodoviário k
0026.0782.0008 Mais Mobilidade R
0026.0782.0008.2042 | Melhoria e Ampliação da Sinalização no Município
TotalUnidade) 00] 000] 41309074] | 413090.74)
IPM Sistemas Lt Identificador: WPL281101-510-JEHZKGURUIWAIL-9 - Emitido por: TIRSO SOARES DELABARY 26/09/2024 20, 49-28403:00
Atende Net - voa
A
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 218
za Planejamento e Orçamento
é Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2025
04 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Totatórgão] oo] 000] 41309074] 413.000,74
05 - PROCURADORIA JURIDICA
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA JURIDICA
Código Especificação
Total
686.741,15
Atividades
686.741,15
686.741,15
686.741,15
686.741,15
Op. Especiais
0002 Judiciária
0002.0061 Ação Judiciária
0002.0061.0002 Gestão e Manutenção de Serviços
0002.0061.0002.2009 | Gestão e Administração da Procuradoria Jurídica
Total Unidade] 0,00) 0,00) 686.741,15] 686.741,15
Totalórgão) 000) 000] 686.741,15] 686.741,15
06 - CONTROLE INTERNO
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO CONTROLE INTERNO
Código Especificação
0004 Administração
0004.0124 Controle Interno
0004.0124.0002 Gestão e Manutenção de Serviços
0004.0124.0002.2010 | Gestão e Administração do Controle Interno 632.278,74 .278,
Do TSfmbridade) Odo] 000] eszareia] eszara,ra]
2 O RR RR
07 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO PLANEJAMENTO
Atividades
632.278,74
632.278,74
632.278,74
Op. Especiais Projetos
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 787.996,38 787.996,38
0004.0121 Planejamento e Orçamento 787.996,38 787.996,38
0004.0121.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 787.996,38] 787.996,38
0004.0121.0002.2011 | Gestão e Administração da Secretaria de Planejamer 787.996,38 787.996,38
0018 Gestão Ambiental 461.920,26 461.920,26
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 461.920,26 461.920,26
0018.0541.0004 Gestão Ambiental Municipal 461.920,26 461.920,26
461.920,26 461.920,26
0018.0541.0004.2028 | Gestão Ambiental Municipal
Do oo] ooo] azaootesa
Total Unidade 1.249.916,64
002 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0018 Gestão Ambiental 21.506,20
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 21.506,20
0018.0541.0004 Gestão Ambiental Municipal 21.506,20
21.506,20
0018.0541.0004.2029 | Fundo Municipal do Meio Ambiente
1.271.422,84
Atividades
3.869.886,35
Código Especificação
0004
0004.0122
0004.0122.0003
0004.0122.0003.1004
0004.0123
0004.0123.0002
0004.0123.0002.2013
0004.0123.0036
0004.0123.0036.1023
0004.0129
0004.0129.0002
0004.0129.0002.2014
0004.0129.0034
0004.0129.0034.2086
Administração
Administracao Geral
Nota Solidária
Nota Solidária
Administração Financeira
Gestão e Manutenção de Serviços
Gestão da Política Econômica e Financeira da Secret
Aceguá Organizado e Eficiente
Reforma Administrativa
Administração de Receitas
Gestão e Manutenção de Serviços
Gestão Tributária Municipal
Programa de Integração Tributária - PIT
Programa de Integração Tributária
2.953.531,12
2.953.531,12
2.953.531,12
916.355,23
Total Unidade
IPM Sist mes dida Identificador: WPL281101-510-JEHZKGURUIWAIL-9 - Emitido por: TIRSO SOARES DELABARY 9/2024 20:49:28 -03:00
Atende Net - vma
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 318
E Planejamento e Orçamento
(MR Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado ]
Ano LOA: 2025 F .
08 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
002 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0016 Habitação 150.000,00 5.193,50 155.193,50
0016.0482 Habitacao Urbana 150.000,00 5.193,50 155.193,50
0016.0482.0005 Habitações de Interesse Social 150.000,00 5.193,50 155.193,50
0016.0482.0005.1005 | Construção e Reforma de Casas 150.000,00 150.000,00
0016.0482.0005.2030 |Fundo Municipal de Habitação 5.193,50 5.193,50)
0,00 155.193,50
TotalÓrgão) 0,00] 188.928,34] 3.875.079,85] 4.064.008,19
09 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT, ESP E LAZER
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
Código Especificação Op. Especiais Total
0012 Educação 900.155,18 2.230.639,87
0012.0122 Administracao Geral 1.022.016,78
0012.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 1.022.016,78
0012.0122.0002.2015 | Gestão e Administração da Secretaria de Eduçação, ! 1.018.900,68
0012.0122.0002.2016 | Gestão e Administração do Conselho Municipal de Ec 3.116,10
0012.0306 Alimentação e Nutrição 308.467,91
0012.0306.0024 Programa Municipal de Alimentação Escolar - PMAE 308.467,91
0012.0306.0024.1020 | Aquisição de Equipamentos e Materiais para Desenvt 7.019,80
0012.0306.0024.2076 | Aquisição de Gêneros Alimentícios e Gás para Cocçã 301.448,11
0012.0361 Ensino Fundamental 50.000,00
0012.0361.0019 Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F 50.000,00]
0012.0361.0019.0009 | Apoio a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos 50.000,00)
0012.0362 Ensino Médio 703.241,45
0012.0362.0025 Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar 703.241,45
0012.0362.0025.0011 | Apoio ao Transporte do Ensino Médio 703.241,45 703.241,45
0012.0364 Ensino Superior 146.913,73 146.913,73
0012.0364.0026 Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar 146.913,73 146.913,73
0012.0364.0026.0012 | Apoio ao Transporte do Ensino Superior 146.913,73 146.913,73
Total Unidade 900.155,18
002 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
0012 Educação 5.768.851,09
0012.0122 Administracao Geral 3.657.321,04
0012.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 3.657.321,04
0012.0122.0002.2017 | Gestão e Administração da Secretaria de Educação, !
0012.0361 Ensino Fundamental
0012.0361.0019
0012.0361.0019.1019
0012.0782
Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F
Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria da Rede
Transporte Rodoviário
0012.0782.0020 Programa Municipal de Transporte Escolar da Educat
0012.0782.0020.1030 | Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0012.0782.0020.2069 | Gestão e Administração do Transporte Escolar - MDE
0012.0782.0020.2070 | Manutenção dos Veículos do Transporte Escolar e del
Total Unidade] 0,00) 240.000,00] 5.768.851,09] 6.008.851,09
003 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO ENSINO BASICO - FUNDEB
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
0012 Educação 6.238.277,85
0012.0361 Ensino Fundamental 5.256.887,63
0012.0361.0019 Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F 5.256.887,63
0012.0361.0019.2067 | Gestão e Administração do Ensino Fundamental 4.108.542,02
0012.0361.0019.2068 | Gestão e Administração das Atividades da Unidade 1.148.345,61
0012.0365 Educação Infantil
0012.0365.0019 Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F
0012.0365.0019.2066 | Gestão e Administração da Educação Infantil
0012.0782 Transporte Rodoviário
0012.0782.0020 Programa Municipal de Transporte Escolar da Educat
103.173,98
0012.0782.0020.2071 | Manutenção dos Veículos do Transporte Escolar e de
IPM Sistemas Ltda Identificador. WPL281101-510-JEHZKGURUIWAIL-9 - Emitido por. TIRSO SOARES DELABARY PbiparsOpA 20:49:28 -03:00
Atenda Net - v2013.01
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 418
Planejamento e Orçamento
| Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado ]
Ano LOA: 2025 F .
09 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT, ESP E LAZER
003 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO ENSINO BASICO - FUNDEB
Total Unidade
004 - UNIDADE ADMINISTRATIVA OUTROS RECURSOS EDUCAÇÃO
Código Especificação
Atividades
1.277.982,43
693.284,63
46.605,32
Op. Especiais
0012
0012.0361
0012.0361.0019
0012.0361.0019.1017
0012.0361.0019.1019
0012.0361.0019.2067
0012.0361.0021
0012.0361.0021.2073
0012.0361.0022
0012.0361.0022.2074
0012.0361.0023
0012.0361.0023.2075
0012.0365
0012.0365.0019
0012.0365.0019.2066
0012.0782
0012.0782.0020
0012.0782.0020.2072
Educação
Ensino Fundamental
Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F
Aquisição de Equipamento e Material Equipamento
Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria da Rede
Gestão e Administração do Ensino Fundamental
Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar -
Manutenção dos Vefculos do Transporte Escolar
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -
Manutenção dos Veículos do Transporte Escolar
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Aquisição de Gêneros Alimentícios e Gás para Cocçé|
Educação Infantil
Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F
Gestão e Administração da Educação Infantil
Transporte Rodoviário
Programa Municipal de Transporte Escolar da Educar
Manutenção dos Veículos do Transporte Escolar e de .798, 798,
TotalUnidade| 000] 59.348,30] 127798243] 1.337.330,73]
005 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CULTURA, ESPORTE E LAZER
460.963,73
460.963,73
87.317,03
98.398,55
98.398,55
149.899,38
149.899,38
149.899,38
434.798,42
Código Especificação Op. Especiais Atividades Total
0013 Cultura 457.358,78 507.358,78
0013.0122 Administracao Geral 166.243,73 166.243,73
0013.0122.0027 Desenvolvimento da Cultura 166.243,73 166.243,73
0013.0122.0027.2077 | Gestão e Administração da Cultura 166.243,73 166.243,73
0013.0392 Difusão Cultural 291.115,05 341.115,05
0013.0392.0027 Desenvolvimento da Cultura 291.115,05 341.115,05
0013.0392.0027.1021 | Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria de Espa 50.000,00
291.115,05 291.115,05
278.023,97 375.269,08
169.317,49 169.317,49
169.317,49 169.317,49
169.317,49 169.317,49
0013.0392.0027.2078
0027
0027.0122
0027.0122.0028
0027.0122.0028.2079
Apoio e Promoção de Eventos Culturais Conforme Czl
Desporto e Lazer
Administracao Geral
Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Gestão e Administração do Desenvolvimento do Espc
0027.0812 Desporto Comunitário 108.706,48 205.951,59
0027.0812.0028 Desenvolvimento do Esporte e Lazer 108.706,48 205.951,59
0027.0812.0028.0009 | Apoio a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos 92.245,11
0027.0812.0028.1022 | Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria da Rede! 5.000,00
Apoio e Promoção do Esporte Amador e Atividade de 108.706,48 108.706,48
Total Unidade
Total Órgão) 992.400,29 16.697.727,40
40 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
001 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0027.0812.0028.2080
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0010 Saúde 793.104,10 802.778,60] 11.115.164,45] 12.711.047,15
0010.0122 Administracao Geral 100.000,00 3.448.319,55 3.548.319,55
0010.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 100.000,00 3.448.319,55 3.548.319,55
0010.0122.0002.1003 | Construção, Ampliação, Melhoria e Reforma de Prédi 100.000,00 100.000,00
0010.0122.0002.2018 | Gestão e Administração da Secretaria de Saúde e As 3.448.319,55 3.448.319,55
0010.0125 Normatização e Fiscalização 2.000,00 2.000,00
0010.0125.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 2.000,00 2.000,00
0010.0125.0002.2025 | Conselho Municipal de Saúde 2.000,00 2.000,00
0010.0301 Atenção Básica 793.104,10) 702.778,60 6.159.533,13 7.655.415,83
0010.0301.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 57.529,84] | | 57.529,84
0010.0301.0002.2019 | Manutenção dos Prédios em Utilização pela Secretari 15.000,00 15.000,00
0010.0301.0002.2020 | Manutenção dos Veículos a Serviço da Secretaria de 42.529,84 42.529,84
is it 101+ Hi IWAIL-9 - Emiti mu ARES DELABAR! 28R4 20:20 :
IpM Sistemas itia 04301 Identificador: WPL281101-510-JEHZKGURUIWAIL-9 - Emitido por. TIRSO SOARES DI Y 26/09/2884 20:40:28 -03:00
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 518
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2025
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL VT
001 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Especificação
Atenção Primária à Saúde
Atenção à Saúde em Serviços Ambulatoriais e Hospit
Construção, Ampliação, Melhoria e Reforma de Prédi
Aquisição de Equipamento e Material Equipamento
Melhoria da Frota de Veículos de Transporte de Pacié
Assistência Médica e Odontológica
Manutenção do Atendimento de Agentes Comunitário
Manutenção de Ações Voltadas à Saúde Bucal
Manutenção de Ações Voltadas à Atenção Básica
Mais Médicos para o Brasil
Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica
Equipe de Saúde da Família - Quilombolas
Rede Bem Cuidar RS
Saúde dos Povos Indígenas
Primeira Infância Melhor
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços de Atenção Especializada em Saúde
Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Ur
Suporte Profilático e Terapêutico
Assistência Farmacêutica à População
Assistência Farmacêutica Básica
Distribuição de Fraldas
Organização dos Serviços de Assistência Farmacêuti
Vigilância Epidemiológica
Vigilância em Saúde
Manutenção de Ações de Vigilância Epidemiológica
Total Unidade 793.104,10 802.778,60] 11.115.164,45] 12.711.047,15
002 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Atividades
6.102.003,29
Projetos
702.778,60
Op. Especiais
793.104,10
793.104,10]
Código
0010.0301.0013
0010.0301.0013.0007
0010.0301.0013.1003
0010.0301.0013.1017
0010.0301.0013.1018
0010.0301.0013.2046
0010.0301.0013.2047
0010.0301.0013.2048
0010.0301.0013.2049
0010.0301.0013.2051
0010.0301.0013.2052
0010.0301.0013.2053
0010.0301.0013.2094
0010.0301.0013.2098
0010.0301.0013.2100
0010.0302
0010.0302.0014
0010.0302.0014.2055
0010.0303
0010.0303.0015
0010.0303.0015.2056
0010.0303.0015.2057
0010.0303.0015.2096
0010.0305
0010.0305.0016
0010.0305.0016.2058
7.597.885,99
793.104,10
158.782,09
383.996,51
160.000,00
2.003.635,63 2.003.635,63
1.044.503,86 1.044.503,86
547.906,85 547.906,85
1.108.834,47 1.108.834,47
37.808,68 37.808,68
1.017.440,29 1.017.440,29
58.130,97 58.130,97
182.890,18 182.890,18
22.282,01 22.282,01
78.570,35 78.570,35
1.386.786,29 1.386.786,29
1.386.786,29 1.386.786,29
1.386.786,29 1.386.786,29
89.441,88 89.441,88
89.441,88 89.441,88
57.786,28
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008 Assistência Social 347.978,36 347.978,36
0008.0125 Normatização e Fiscalização 3.000,00 3.000,00
0008.0125.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 3.000,00 3.000,00
0008.0125.0002.2023 | Conselho Municipal de Assistência Social 3.000,00 3.000,00
0008.0244 Assistência Comunitária 344.978,36 344.978,36
0008.0244.0017 Programa de Atenção à Família 344.978,36] 344.978,36
0008.0244.0017.2059 | Manutenção do Serviço de Assistência Social 282.595,90 282.595,90
46.559,46 46.559,46)
0008.0244.0017.2060 |IGD - Bolsa Família
IPM Sistemas Ltda Identificador. WPL281101-510-JEHZKGURUIWAIL-9 - Emitido por: TIRSO SOARES DELABARY 26/09/2024 20:49:28 -03:00
Atende Net - WPI v:2013.01
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 618
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado FI
Ano LOA: 2025 .
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
002 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código Especificação Atividades Total
0008.0244.0017.2062 |IGD-SUAS 15.823,00 15.823,00)
Total Unidade 347.978,36 347.978,36
003 - UNIDADE FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC.
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008 Assistência Social 3.000,00 27.363,13
0008.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.000,00 27.363,13
0008.0243.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 3.000,00 3.000,00
0008.0243.0002.2024 | Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos / 3.000,00 3.000,00
0008.0243.0018 Programa de Atenção à Criança e Adolescente 24.363,13
24.363,13
27.363,13
0008.0243.0018.0008 | Apoio a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos
Total Unidade
004 - UNIDADE CONSELHO TUTELAR
Código
Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008 Assistência Social 193.056,59 193.056,59
0008.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 193.056,59 193.056,59
0008.0243.0018 Programa de Atenção à Criança e Adolescente 193.056,59 193.056,59
0008.0243.0018.2064 | Conselho Tutelar 193.056,59 193.056,59
Total Unidade, 000] 0,00 193.056,59] 193.056,59
11.659.199,40
11 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DESENVOLVIMENTO
Código Especificação
Atividades
816.820,07
816.820,07
816.820,07
816.820,07
Op. Especiais Projetos
0020 Agricultura
0020.0122 Administracao Geral
0020.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços
0020.0122.0002.2026 | Gestão e Administração da Secretaria de Desenvolvit
Total Unidade 0,00
002 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DESENV. AGROPECUÁRIO
Especificação
Atividades
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
Op. Especiais
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Controle de Zoonoses
Castração de Animais de Pequeno e Médio Portes
0018.0542.0045
0018.0542.0045.2099
0020 Agricultura 1.070.230,31 1.509.600,31
0020.0122 Administracao Geral 754.550,55 754.550,55
0020.0122.0006 Apoio ao Produtor 754.550,55 754.550,55
0020.0122.0006.2031 | Gestão e Administração do Programa 754.550,55
0020.0541 Preservação e Conservação Ambiental 12.464,40
0020.0541.0006
0020.0541.0006.2033
0020.0608
0020.0608.0006
0020.0608.0006.0013
0020.0608.0006.1006
0020.0608.0006.2032
0020.0608.0006.2034
0020.0608.0006.2102
0020.0608.0040
0020.0608.0040.2089
0020.0609
0020.0609.0006
0020.0609.0006.2101
Apoio ao Produtor
Aquisição e Distribuição de Mudas Nativas e Exóticas
Promoção da Produção Agropecuária
Apoio ao Produtor
Apoio a Associações de Produtores
Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Ag
Apoio às Atividades da Patrulha Agrícola
Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal (Lei M
Aquisição e Distribuição de Insumos aos Produtores €
Reforma e Limpeza de Açudes
Reforma e Limpeza de Açudes
Defesa Agropecuária
Apoio ao Produtor
Aquisição e Distribuição de Vacinas e Exames Labor:
003 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DESENVOLVIMENTO COMERCIAL
Código Especificação
0020
0020.0608
TPM Sistemas Ltda
Ater AP v2013.01
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Identificador: WPL281101-510-JEHZKGURUIWAIL-9 - Emitido por: TIRSO SOARES DELABARY
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 718
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária) =
Entidade(s): Consolidado FI. rá 7
Ano LOA: 2025 À 7)
11 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO
003 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DESENVOLVIMENTO COMERCIAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos
0020.0608.0031 Incentivo ao Setor Produtivo
0020.0608.0031.2083 | Incentivo a Feiras e Eventos
0023 Comércio e Serviços
0023.0122 Administracao Geral
0023.0122.0007 Apoio ao Comércio e Indústria
0023.0122.0007.0014 | Apoio a Entidades Privadas Com Fins Lucrativos
0023.0122.0007.2035 | Gestão e Administração do Programa
0023.0691 Promoção Comercial
0023.0691.0007
0023.0691.0007.2036
Apoio ao Comércio e Indústria
Incentivo ao Comércio e Indústria .193, .193,
Total Unidade 10.000,00] 0,00] 92.346,80 102.346,80
004 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
0023 Comércio e Serviços 37.251,56
0023.0695 Turismo 37.251,56
Desenvolvimento do Turismo 37.251,56
Apoio e Promoção de Eventos Turísticos 37.251,56 E
TotalUnidade) 000) 0,00] 37.251,56 37.251,56
005 - UNIDADE FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL
0023.0695.0029
0023.0695.0029.2081
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
0020 Agricultura 454.566,53
0020.0694 Serviços Financeiros 454.566,53
0020.0694.0006 Apoio ao Produtor
0020.0694.0006.0004 | Concessão de Financiamento aos Produtores FMDR
TotalUnidado| 45456653] 000] 0,00)
006 - UNIDADE FUNDO MUN. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO
0023.0694.0007 Apoio ao Comércio e Indústria 108.444,15
0023.0694.0007.0005 | Concessão de Financiamento aos Produtores - FMDC 108.444,15 .
TotalUnidade| 10844415] 00] 000] 108444415]
Totalórgão| 628.010,68] 384.370,00] 2040.6474] 3.053.029,42
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DE OBRAS PÚBLICAS
Código Especificação Op. Especiais
0023 Comércio e Serviços 108.444,15
0023.0694 Serviços Financeiros 108.444,15
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 791.835,41 791.835,41
0004.0122 Administracao Geral 791.835,41 791.835,41
0004.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 791.835,41 791.835,41
0004.0122.0002.2027 | Gestão e Administração da Secretaria de Obras e Se 791.835,41 791.835,41
TotalUnidade| 000] 0,00] 7983541] 7918354
002 - UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Atividades Total
Código Especificação Op. Especiais Projetos
0004 Administração 800.000,00 89.326,93 889.326,93
0004.0122 Administracao Geral 700.000,00] 700.000,00
0004.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 700.000,00
0004.0122.0002.1001 | Aquisição de Imóveis 200.000,00
0004.0122.0002.1002 | Construção de Prédios Públicos 500.000,00]
0004.0452 Servicos Urbanos 89.326,93 189.326,93
0004.0452.0012 Serviços Funerários 89.326,93] 189.326,93
0004.0452.0012.1016 |Melhoria e Expansão do Cemitério Municipal 100.000,00
0004.0452.0012.2045 | Manutenção do Cemitério Municipal 89.326,93 89.326,93]
0015 Urbanismo 3.092.541,05 5.603.053,15
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 2.965.273,29 5.475.785,39
0015.0451.0008 Mais Mobilidade 2.965.273,29 .375.785,39
0015.0451.0008.1007 | Abertura, Prolongamento, Pavimentação e Reforma c 2.340.512,10]
70.000,00
0015.0451.0008.1011 | Revitalização, Reforma e Melhoria de Praças, Canteil
IPM Sistemas Lida Identificador: WPL281101-510-JEHZKGURUIWAIL-9 - Emitido por. TIRSO SOARES DELABARY 26/09/20: X 28-49:28 -03:00
Atende. Net vma
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 818
GE Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária) Fi.
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2025
002 - UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0015.0451.0008.2038 226.852,08 226.852,08
0015.0451.0008.2041 2.738.421,21 2.738.421,21
0015.0451.0010 100.000,00
0015.0451.0010.1013 100.000,00
0015.0452 127.267,76 127.267,76
127.267,76 127.267,76
Manutenção e Conservação da Malha Viária Urbana
Manutenção de Obras e Serviços Públicos
Qualificação da Iluminação Pública
Melhoria e Expansão da Rede de Iluminação Pública
Servicos Urbanos
100.000,00
100.000,00
0015.0452.0010 Qualificação da Iluminação Pública
0015.0452.0010.2044 | Manutenção da Rede de Iluminação Pública 127.267,76 127.267,76
0017 Saneamento 170.010,67 827.678,75 997.689,42
0017.0511 Saneamento Básico Rural 70.010,67
0017.0511.0011 Qualificação do Saneamento Básico 70.010,67
70.010,67
0017.0511.0011.1015 | Implantação de Sistema de Abastecimento de Água
827.678,75 927.678,75
0017.0512 Saneamento Básico Urbano
0017.0512.0009 Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos 827.678,75 927.678,75
0017.0512.0009.1012 | Aquisição, Construção, Reforma e Melhoria de Colete 100.000,00
0017.0512.0009.2043 | Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos 827.678,75 827.678,75
0026 Transporte 1.926.297,35 2.336.479,46]
0026.0782 Transporte Rodoviário 1.926.297,35 2.336.479,46
1.926.297,35 2.336.479,46
47.027,01
57.330,00
255.825,10
Mais Mobilidade
Repasse de Recursos a Consórcio Público Decorrent|
Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais
Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Ro
0026.0782.0008.1010 Construção e Reforma de Abrigos em Paradas de Ôn
0026.0782.0008.2037 | Manutenção de Obras de Arte Especiais
0026.0782.0008.2039 Manutenção e Conservação de Estradas Municipais
0026.0782.0008.2040 | Manutenção da Frota de Veículos da Secretaria de [o]
0026.0782.0008
0026.0782.0008.0006
0026.0782.0008.1008
0026.0782.0008.1009
255.825,10
50.000,00
100.000,00 100.000,00
607.532,22 607.532,22
1.218.765,13 1.218.765,13
TotalUnidade| 47.027,01] 3.843.677,87] 5.935.844,08 9.826.548,96
TotalÓrgão| 47.027,01] 3.843.677,87] 6.727.679,49 10.618.384,37
143 - ENCARGOS ESPECIAIS
001 - ENCARGOS ESPECIAIS
Op. Especiais Projetos Atividades Total
. 625.782,09
É 25.782,09
Ê 25.782,09
Ê 25.782,09
X 600.000,00
600.000,00 600.000,00
550.000,00 550.000,00
50.000,00 50.000,00
625.782,09] | 000] 000] 62578209
62576209] 000) 000] 62576209
Especificação
Encargos Especiais
Outras Transferências
Encargos Gerais do Município
Restituições de Saldos de Transferências Recebidas
0028.0846 Outros encargos Especiais
0028.0846.0000 Encargos Gerais do Município
0028.0846.0000.0001 | Contribuições ao PASEP
0028.0846.0000.0002 | Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Ji
Total Unidade
Total Órgão
14 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0028.0845.0000
0028.0845.0000.0003
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
0099 Reserva de Contingência 560.000,00
0099.0999 Reserva de contingência 560.000,00
0099.0999.9999 Reserva de Contingência 560.000,00
0099.0999.9999.9001 | Reserva de Contingência e Reserva de RPPS 560.000,00
posa coeso! [era a A o unindo —ssng0omal amei o
PC [w[—q— sito] seoammool om pa
| 46.748:189,79]
Toro 65130] 5581.1221
“26/09/2024 20:49:28 -03:00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL2811 01-510-JEHZKGURUIWAIL-9 - Emitido por TIRSO SOARES DELABARY
Atende Net - WPI w:2013.01
00:€0- By: LS:0Z PZOZ/60/9Z
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ANVEVIIA SINVOS OSHLL JOd Opgua - Z-NHAHVANC0AIONAO-0LS- LOL L6Z TAM JOpeoynusp|
SL'Lb/'989
SL'Lb/'989
SL'Lb/'989
SL'Lb/'989
00'000"L
SL'Lh/'989
SL'Lp/'989
SL'Lh/'989
SL'Lb/'989
00'000' 1
00'000"L 00'000'L
00'000'1 00'000'L
00'000'Z 00'000'Z
00'000'299'| 00'000'299'|
00'000'699'L 00'000'699'L
00'000'699'L 00'000'699'L
00'000'029'L 00'000'029'L
Tejo, SopepiAny
Ed,
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vi'grezes vi'grrceo
60'szz'sz 6o'gzz'sz
6o'ezz'sz 6o'gzz'sz
TILES ego Zi Leg ego
cr'tegegez TL'LegEg6T
V7'65/'826% TL'Leges6T eo'gzz'sz
Ob port ob'pop'zl
Ob'popzL Ob'popzl
Se'00/'€L Sz'00/'€L
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Vo'geg'L6Z Ly'seg'L6Z
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MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2025
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Pág
FI. 4
0001
0001.0031
0001.0031.0001
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0012.0361
0012.0361.0019
IPM Sistemas Ltda
Atende. Pa v2013.01
Anexo 8, Lei 4320/64, Portaria SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo Vil
Especificação
Legislativa
Acao Legislativa
Ação Legislativa
Comunicação Social
Ação Legislativa
Judiciária
Ação Judiciária
Gestão e Manutenção de Serviços
Administração
Planejamento e Orçamento
Gestão e Manutenção de Serviços
Administracao Geral
Gestão e Manutenção de Serviços
Nota Solidária
Agência de Correio Comunitária
Administração Financeira
Gestão e Manutenção de Serviços
Aceguá Organizado e Eficiente
Controle Intemo
Gestão e Manutenção de Serviços
Administração de Receitas
Gestão e Manutenção de Serviços
Programa de Integração Tributária - PIT
Servicos Urbanos
Serviços Funerários
Segurança Pública
Administracao Geral
Segurança Pública
Defesa Civil
Gestão de Riscos e Desastres
Assistência Social
Normatização e Fiscalização
Gestão e Manutenção de Serviços
Assistência à Criança e ao Adolescente
Gestão e Manutenção de Serviços
Programa de Atenção à Criança e Adolescente
Assistência Comunitária
Programa de Atenção à Família
Saúde
Administracao Geral
Gestão e Manutenção de Serviços
Normatização e Fiscalização
Gestão e Manutenção de Serviços
Atenção Básica
Gestão e Manutenção de Serviços
Atenção Primária à Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços de Atenção Especializada em Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Assistência Farmacêutica à População
Vigilância Epidemiológica
Vigilância em Saúde
Educação
Administracao Geral
Gestão e Manutenção de Serviços
Alimentação e Nutrição
Programa Municipal de Alimentação Escolar - PMAE
Ensino Fundamental
Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F
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1.000,00
1.000,00]
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15.000,00
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193.056,59
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Identificador: WPL271101-510-TYQPTQTIXXUTSES - Emitido por: TIRSO SOARES DELABARY
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2.000,00 2.000,00
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4.679.337,82
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26/09/2024 20:53:08 -03:00
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2025
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0012.0361
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0023.0691.0007
IPM Sistemas Ltda
KM Sant v2013.01
Especificação
Educação
Ensino Fundamental
Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar -
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Ensino Médio
Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar
Ensino Profissional
Cursos Profissionalizantes
Ensino Superior
Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar
Educação Infantil
Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F
Transporte Rodoviário
Programa Municipal de Transporte Escolar da Educaç
Cultura
Administracao Geral
Desenvolvimento da Cultura
Difusão Cultural
Desenvolvimento da Cultura
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Mais Mobilidade
Qualificação da Iluminação Pública
Servicos Urbanos
Qualificação da Iluminação Pública
Habitação
Habitacao Urbana
Habitações de Interesse Social
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Qualificação do Saneamento Básico
Saneamento Básico Urbano
Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos
Qualificação do Saneamento Básico
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Gestão Ambiental Municipal
Controle Ambiental
Controle de Zoonoses
Agricultura
Administracao Geral
Gestão e Manutenção de Serviços
Apoio ao Produtor
Preservação e Conservação Ambiental
Apoio ao Produtor
Promoção da Produção Agropecuária
Apoio ao Produtor
Incentivo ao Setor Produtivo
Reforma e Limpeza de Açudes
Defesa Agropecuária
Apoio ao Produtor
Serviços Financeiros
Apoio ao Produtor
Comércio e Serviços
Administracao Geral
Apoio ao Comércio e Indústria
Promoção Comercial
Apoio ao Comércio e Indústria
Ordinário
2.254.529,97
50.000,00
703.241,45
703.241,45
23.890,10
23.890,10
146.913,73
146.913,73
433.883,25
92.768,20
92.768,20
341.115,05
341.115,05
4.242.541,05
4.115.273,29
4.015.273,29
100.000,00
127.267,76
127.267,76
155.193,50
155.193,50
155.193,50
638.830,79
70.010,67
70.010,67
568.820,12
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0,00
485.920,26
461.920,26
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24.000,00
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2.015.152,24
1.571.370,62
816.820,07
754.550,55
12.464,40
12.464,40
360.317,22
328.215,36
8.101,86
24.000,00
21.000,00
21.000,00
50.000,00
50.000,00
131.496,50
89.051,44]
89.051,44
5.193,50
5.193,50
Identificador: WPL271101-510-TYQPTQTIXXUTSI-9 - Emitido por: TIRSO SOARES DELABARY
13.584.459,67
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73.475,53 507.358,78)
73.475,53 166.243,73
73.475,53
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927.678,75
0,00
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483.426,46
24.000,00
24.000,00
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12.464,40
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24.000,00
21.000,00
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239.940,65
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89.051,44
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358.858,63
21.506,20
21.506,20
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773.936,53
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26/09/2024 20:53:08 -03:00
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2025
0023 Comércio e Serviços
0023.0694 Serviços Financeiros
0023.0694.0007 |Apoio ao Comércio e Indústria
0023.0695 Turismo
0023.0695.0029 | Desenvolvimento do Turismo
0026 Transporte
0026.0782 Transporte Rodoviário
0026.0782.0008 | Mais Mobilidade
0027 Desporto e Lazer
0027.0122 Administracao Geral
0027.0122.0028 | Desenvolvimento do Esporte e Lazer
0027.0812 Desporto Comunitário
0027.0812.0028 | Desenvolvimento do Esporte e Lazer
0028 Encargos Especiais
0028.0845 Outras Transferências
0028.0845.0000 | Encargos Gerais do Município
0028.0846 Outros encargos Especiais
0028.0846.0000
0099
0099.0999
0099.0999.9999
Encargos Gerais do Município
Reserva de Contingência
Reserva de contingência
Reserva de Contingência
Total Geral
IPM Sistemas Ltda
Atende Net - WPI v:2013.01
Identificador: WPL271101-510-TYQPTQTIXXUTSH-S - Emitido por: TIRSO SOARES DELABARY
Especificação | Ordinário | vinculado
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108.444,15
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239.940,65
108.444,15
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37.251,56
37.251,56
2.357.253,46
2.357.253,46
2.357.253,46
375.269,08
169.317,49
oares Delabary
táfio de Administração
26/09/2024 20:53:08 -03:00
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ONHIAOS JA VEIO VISVIIHDIS - PO
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BIA OSINDSY - L00000SL
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SIA OSINDSY - L00000SL SIVNOHLVd SIQóvoIugo
SIA OSINISY - L00000S| | MAIO 1VOSSId SVXII SNIDVLNVA 3 SOLNINIONIA
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SIA OSINISY - L00000SL SIVNOLVd SIQôVOINIO| 0000000000000€ LOG LEE
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MUNICÍPIO DE ACEGUÁIRS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2025
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,00
Valor Previsto 2025
Aumento Permanente da Receita (2.288.006,00)
Decorrente de Receitas Tributárias (799.125,78)
Decorrente de Transferências Correntes (1.488.880,22)
(-) Transferências Constitucionais -
(-) Transferências ao FUNDEB 172.676,67
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Redução Permanente de Despesa ( RE
Margem Bruta (11) = (1) EO TO EMail
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) E
Novas DOCC (1.836.470,94,
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais (1.025.323,55)
Relativas a Outras Despesas Correntes (811.147,39)
Novas DOCC geradas por PPP a
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (HI-IV)
FONTE: Unidade Administrativa do Planejamento.
A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não
haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento.
Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento
permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo
que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a
disposição contida no art. 4º, 8 2º, inciso V da LRF.
Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2025 considerou-se o incremento real, ou seja, a
diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de transferências correntes, no
biênio 2024-20225
Na mesma linha, o aumento permanente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2025, foi
calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2024-2025 nos grupos de natureza de despesa
"Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão. Quando
negativo (SEM MARGEM), o resultado apresentado é meramente indicativo de alerta para a criação de novas
DOCC. Quando for positivo é indicativo da possibilidade de criação de novas DOCC.
oares Delabary
álio de Administração
e Fazenda
FA.
MUNICÍPIO DE ACEGUÁIRS
LEI DE ORÇAMENTO ANUAL
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
EXERCÍCIO DE 2025
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 8 2º, Inciso V) R$ 1,00
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
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E 65.528,58 67.822,08
MODALIDADE
Desconto previsto | Contribuintes que
na Lei Municipal nº aderirem à
969/2011. modalidade
Vide Obsevação
Contrib. com 1 Asixo
(um) imóvel de
propr, renda 1,5
salário mínimo
Desconto Previsto
na Lei Municipal nº
2.030/2023.
25.900,00 26.806,50
EEE)
FONTE: Unidade Administrativa da Administração Fazendária.
Nota 1: Os valores da renúncia para 2024 foram previstos de acordo com informações da Administração Tributária do Poder Executivo.
Nota 2: Os valores da renúncia projetados para 2025 e 2026, foram calculados a partir dos valores de 2024 aplicando-se, sobre eles, as
projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:
Inflação para 2026:
Inflação para 2027: Do 350%
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os valores serão objeto de renúncia fiscal de receita nos exercícios que
compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas,
visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, $ 2º, inciso V da LRF.
A concessão de incentivos fiscais é um instrumento qu visa, entre outros objetivos, fomentar o desenvolvimento econômico do
Município, atraindo novas empresas ou ampliando as já existentes, de modo a gerar novos empregos e aumentar a renda per
capita da população. Já os benefícios fiscais se prestam para reduzir as desigualdades sociais, desonerando determinados
segmentos da sociedade do pagamento de alguns tributos, como é o caso da isenção de iptu para os aposentados de baixa
renda. Diante disso pode-se afirmar que, com a devida responsabilidade, é salutar o uso desses instrumentos que tem objetivos
econômicos e sociais.
O tema é destacado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinou a sua aplicação. Como sabido, os entes da
federação têm usado esses institutos como forma de controle dos desequilíbrios econômicos e sociais, e, por isso é tratado em
todo o arcabouço jurídico brasileiro: constitucional, legal e infralegal.
A Constituição Federal em seus artigos 70 e 165, 5 6º, estabelece o controle sobre as renúncias de receita, com o nítido objetivo
de promover o equilíbrio fiscal. Por sua vez, a LRF estabeleceu em seu artigo 11 a necessidade de instituição, previsão e efetiva
arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da
responsabilidade na gestão fiscal.
Nesse contexto, e conforme as diretrizes estabelecidas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a estimativa de renúncia
de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos municipais.
Dessa forma, fica evidenciado que a Administração opta pela medida de compensação prevista no art. 14, |, da LRF, o qual
determina que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de
resultados fiscais. Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas pelo
aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou
contribuição, pois a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas
receitas.
Tirsh Sopres Delabary
Secpetário e Administração
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