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Estado do Rio Grande do Sul
O Vereador infra-assinado apresenta à consideração do Colendo Plenário a seguinte:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 082/2024 QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Art. 1º Fica suplementado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no Quadro de Detalhamento da
Despesa o valor das metas, no programa 0028 — Desenvolvimento do Esporte e Lazer no Município, passando
a ter o seguinte valor:
001 — Unidade Administrativa da Educação
0027.0812.0028.0009 — Apoio a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos |
09 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Valor
3335043000000000 — Subvenções Sociais R$ 292.245,11
Art.2º A alteração referida no art. anterior, ocorre por conta de redução dos seguintes valores das Ações
do Programa abaixo descrito, conforme segue:
EL
02 — Gabinete do Prefeito Valor
001 — Unidade Administrativa do Gabinete do Prefeito
0004.0122.0002.2004 — Gestão e Administração do Gabinete do Prefeito |
33903900000000 — Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 50.000,00
0004.0122.0002.2005 — Festividades e Homenagens em Eventos Oficiais do
Município
33903900000000 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
| R$ 50.000,00
07 - Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
001 — Unidade Administrativa do Planejamento
0004.0121.0002.0211 — Gestão e Administração da Secretaria de Planejamento e
Meio Ambiente
33903900000000 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
R$ 50.000,00
04 — Secretaria Geral de Governo
001 — Unidade Administrativa da Sec. Geral de Governo 1]
0004.0122.0002.2008 — Gestão e Administração da Secretaria Geral de Governo
344905200000000 — Equipamento e Material Permanente R$ 50.000,00
Total R$ 200.000,00 |
SALA DAS SESSÕES, 30 de outubro de 2024.
JULIO CESAR PORCIUNCULA , fssradode forma cit! po suo cesa
LEMOS:90054300010 Dados: 20241030 123420.0509
Ver. JULIO CESAR PORCIÚNCULA LEMOS
PSDB
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(Obrturbo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Justificativa
A presente emenda PLOA tem por finalidade incrementar o valor destinado ao apoio de entidades sem
fins lucrativos que atuam nas áreas do esporte e lazer.
Aceguá, 30 de outubro de 2024.
JULIO CESAR Assinado de forma digital por
JULIO CESAR PORCIUNCULA
PORCIUNCULA LEMOS:90054300010
LEMOS:90054300010 Dados: 2024.10.30 12:34:41 -0300'
Ver. JULIO CESAR PORCIÚNCULA LEMOS
PSDB
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(Obrturbo.com.br
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