br-locleg corpus explorer

← Aceguá (RS)

materia nº 86/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 86 / 2024
Date 2024-11-01
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 086/2024 - "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES".
native_id1298

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Proposição transformada em lei — —
2024-12-03 Aguardando Redação Final — —
2024-11-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 02/12/2024 para VOTAÇÃO.
2024-11-19 Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 25/11/2024 para DISCUSSÃO.
2024-11-12 Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 18/11/2024 para LEITURA DE PARECERES.
2024-11-12 Parecer favorável da comissão — —
2024-11-12 Parecer favorável da comissão — —
2024-11-05 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-02T16:02:39.830587-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JETO DE LEI Nº REDE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
E O A, SAN aê Autoriza a contratação emergencial de
o O Da Professores.
o. Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito Municipal de Aceguá, Estado do Rio Grande
do Sul, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração de Vossa Excelência e do
Colendo Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo de Aceguá, autorizado a contratar, em caráter
emergencial, 21 (vinte e um) Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental anos Iniciais e
18 (dezoito) Professores de Ensino Fundamental anos Finais e 01 (um) Ensino Fundamental AEE
sendo que a carga horária de 20 horas semanais, usando para as referidas contratações, o processo
seletivo simplificado.
Art. 2º Os servidores contratados serão lotados na Secretaria Municipal de Educação
pelo prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser o contrato prorrogável por igual período, por ato
próprio do Chefe do Poder Executivo, por necessidade do serviço.
Art. 3º Aos servidores aplicar-se-á, no que couber, todos os direitos e deveres das
Leis Municipais nº 109/2002 e 002/2002.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional,
para a cobertura das despesas decorrentes da presente lei, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº
4.320/64.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 23 de outubro de 2024.
/
i (Ul e Aguilar
Prefeito.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br - gabineteDacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
O Projeto de Lei que ora encaminhamos para apreciação dessa Casa Legislativa, têm por
finalidade, solicitar autorização para a contratação em caráter emergencial de professores assim
descritos abaixo:
Professor Nº de Carga Período Justificativa
vagas Horária
Educação infantil e 02 20 horas Até 12 meses Em substituição das
Ensino Fundamental semanais | prorrogávelem | diretoras Marisa Lopes
-Anos Iniciais até o mesmo Oliveira e Anni Ott.
L período
Educação Infantil e 01 20 horas | Até 12 meses Em substituição da
Ensino Fundamental semanais | prorrogávelem | supervisora Rita Janice
-Anos Iniciais até o mesmo Fernandez de Godoy.
período
Educação Infantil e 01 20 horas Até 12 meses Em substituição de
Ensino Fundamental semanais | prorrogávelem | professora Adelaide Janzen
- Anos Iniciais até o mesmo Hubert que se encontra em
período laudo médico.
Educação Infantil e 01 20 horas Até 12 meses Em substituição a um
Ensino Fundamental semanais | prorrogávelem | professor que está
- Anos Iniciais até o mesmo | | ministrando as aulas de
período Ensino Religioso.
Educação Infantil e 01 20 horas Até 12 meses Em substituição da
Ensino Fundamental semanais | prorrogávelem | professora Silvia Padilha
- Anos Iniciais até o mesmo Ferraz, que encontra-se
período cedida para a prefeitura de
Bagé.
Educação Infantil e 03 20 horas | Até 12 meses Em substituição às
Ensino Fundamental semanais | prorrogávelem | professoras Lisiane Telles
-Anos Iniciais até o mesmo Pradie, Tassia Pamplona
período Camacho e Taileine Lorena
Freire Barreto, que atuam nas
salas do Atendimento
Educacional Especializado
(AEE) nas três escolas
municipais.
Professor Nº de Carga Período Justificativa
vagas Horária
Educação Infantil e 01 20 horas Até 12 meses Em substituição à Vice
Ensino Fundamental semanais | prorrogávelem | Diretora Cristiane Montedo
-Anos Iniciais até o mesmo Cunha.
período
Educação Infantil e 09 20 horas | Até 12 meses Por aumento de novas
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br = gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ensino Fundamental semanais | prorrogável em | turmas na Educação Infantil
-Anos Iniciais até o mesmo e Anos Iniciais.
período
Educação Infantil e 01 20 horas | Até 12 meses Para substituir a professora
Ensino Fundamental semanais | prorrogável em | Silvani Maria Batista em
-Anos Iniciais até o mesmo redução de carga horária.
período
Educação Infantil e 01 20 horas Até 12 meses Para substituir a professora
Ensino Fundamental semanais | prorrogávelem | Carmen Regina Sena
-Anos Iniciais até o mesmo Cabral Xavier, que
período encontra-se em laudo
| médico.
Ensino Fundamental 03 20 horas Até 12 meses Por aumento de turmas na
— Anos Finais - semanais | prorrogável em | escola Nossa Senhora das
Matemática até o mesmo Graças, redução de carga
período horária do professor João
Vitor Machado Martins e
para atividades de reforço
escolar devido à defasagem
1 dos alunos.
Ensino Fundamental 03 20 horas | Até 12 meses Por aumento de turmas na
— Anos Finais — semanais | prorrogávelem | escola Nossa Senhora das
Língua Portuguesa até o mesmo Graças, exoneração da
período professora Jociele Barcelos
Correa e para atividades de
reforço escolar devido à
defasagem dos alunos.
Ensino Fundamental 03 20 horas | Até 12 meses Em substituição à
— Anos Finais - semanais | prorrogávelem | professora Claudia Valéria
Ciências até o mesmo Barbosa Fagundes, que
período está na direção de escola
laudo médico da professora
Ana Regina de Souza
Abascal e aumento de
turma na escola Nossa
Senhora das Graças.
Ensino Fundamental 01 20 horas Até 12 meses
— Anos Finais - semanais | prorrogável em
Educação Artística até o mesmo Por término de contrato.
período
Professor Nº de Carga Período Justificativa
vagas Horária
Ensino Fundamental 02 20 horas Até 12 meses Em substituição à
— Anos Finais - Inglês semanais | prorrogávelem | professora Lisiane Teixeira
até o mesmo
período
Posqui que está na
supervisão de escola e
aumento de turmas na
escola Nossa Senhora das
Graças.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ensino Fundamental 02 20 horas Até 12 meses Por aumento de turmas na
— Anos Finais - semanais | prorrogávelem | escola Nossa Senhora das
Geografia até o mesmo Graças e laudo médico da
período professora Flávia Fissel
Ferrugem de Blanco .
Ensino Fundamental 02 20 horas Até 12 meses Por aumento de turmas na
— Anos Finais - semanais | prorrogávelem | escola Nossa Senhora das
História até o mesmo Graças e laudo médico do
período professor Claudio Antunes
Boucinha.
Ensino Fundamental 01 20 horas | Até 12 meses Por aumento de turmas na
— Anos Finais - semanais | prorrogávelem | escola Nossa Senhora das
Educação Física até o mesmo Graças.
período
Ensino Fundamental 01 20 horas Até 12 meses Por aumento de turmas na
— Anos Finais - semanais | prorrogávelem | escola Nossa Senhora das
Espanhol atéomesmo — | Graças.
período
Ensino Fundamental 01 20 horas Até 12 meses Por aumento de demanda
AEE semanais | prorrogável em
até o mesmo
período,
Gabinete do Prefeito Munici
Marcys
niciis God
al de Aceguá,/23 de outubro de 2024.
refeito.
ao
e Aguia
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br

open original →