CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
EXMO. SR. PRESIDENTE.
CÂMARA DE VEREADORES
ACEGUÁ - R$
Sol DO
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO
GABINETE | DA DEPUTADA ESTADUAL
ADRIANA LARA.
O Vereador infra-assinado requer à Vossa Excelência o envio de expediente ao gabinete
da Deputada Estadual Adriana Lara, solicitando o aporte de recurso financeiro, através de Emenda
Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 para o Hospital Colônia Nova, com a finalidade de auxiliar
na manutenção das atividades realizadas pela entidade.
Justificativa
O Hospital da Colônia Nova, gerido pela Comunidade da Colônia Nova, inscrita no
CNPJ nº 91.569.038/0001-35, é uma associação civil de caráter filantrópico, que atua desde 1969
na promoção e cuidado à saúde da região de Aceguá e municípios vizinhos. Contando, atualmente,
com estrutura física de 42 leitos, sendo 33 destinados ao Sistema Único de Saúde — SUS.
O hospital é contratualizado com o Governo do Estado do RS para atendimentos
ambulatoriais e de internações clínicas e cirúrgicas pelo Sistema Único de Saúde, é também, porta
de entrada para urgência e emergência do município de Aceguá, mantendo ainda, outros contratos
de prestação de serviços vigentes com as prefeituras de Aceguá, Candiota, Hulha Negra e Pedras
Altas e atendimentos referenciados para procedimentos cirúrgicos através do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais do município de Herval, representando uma população estimada de 29.108
pessoas, que são direta ou indiretamente beneficiadas com os serviços da instituição.
Assim, por meio destes contratos com os municípios e de referências para o SUS, são
realizadas aproximadamente, 15.000 consultas médicas anualmente, além de, aproximadamente,
10.800 exames laboratoriais, 1.560 exames radiológicos, 420 internações cirúrgicas, 550
internações clínicas, além de vários outros procedimentos ambulatoriais, sendo em 2023 82,20% de
seus atendimentos através do SUS. JULIO CESAR | Assinado de forma
digital por JULIO
PORCIUNCULA cesar poRcIuNCULA
tEMOS:9005: :MOS:90054300010
. Dados: 2024.11.14
300010 09:34:34 -03/00'
Er = 1 Rua5t0;nº-149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
J8 PRA 4 | e-mail; camaraacegua(D gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Dentro da organização geográfica e estratégica da saúde no Estado do RS, do Plano
Regional Integrado — PRI e do Plano Macrorregional de Saúde, o Hospital da Colônia Nova está
inserido na região 22 - PAMPA, abrangido pela 7º Coordenadoria Regional de Saúde, integrando a
Macrorregião Sul. Caracteriza-se por ser uma região com baixa densidade demográfica em relação
aos índices estaduais, por contar com municípios de grande extensão territorial, e com uma
população rural expressiva. A região é caracterizada, também, por ter vários assentamentos oriundos
de reforma agrária cortados por vias de trafegabilidade que dificultam a locomoção aos centros
especializados, sendo o Hospital Colônia Nova acessado frequentemente por essa população que
não raros os casos, apresentam situação de vulnerabilidade.
Ainda em relação a região, conforme o Plano Macrorregional de Saúde, de novembro
de 2022, quando observado o percentual de pessoas que vivem com até /Y salário-mínimo, a
Macrorregião Sul possui o segundo maior percentual (28,2%), atrás somente da Macrorregião
Centro-Oeste (28,7%), exibindo, também, a maior taxa de desemprego (6,9%) entre as regiões do
Estado, sendo uma região com altos índices de vulnerabilidade social, e com uma população que
chega a menos de 1% de cobertura por planos de saúde em alguns municípios, o que explica uma
expressiva demanda de serviços médico hospitalares e serviços especializados, e neste interim, o
Hospital Colônia Nova é de extrema importância na microrregião, devido aos seus contratos de
serviços com os municípios que referenciam os atendimentos a esta instituição.
Neste sentido, solicitamos o vosso apoio, mediante a destinação de EMENDA
PARLAMENTAR DE CUSTEIO em favor do Hospital da Colônia, CNES 2262010 para o ano
de 2025, visando à qualificação e melhoria dos serviços prestados à comunidade.
SALA DAS SESSÕES, 13 de novembro de 2024.
Assinado de forma digital por JULIO CESAR
JULIO CESAR PORCIUNCULA e rcivcuLa emos sogsasoooto
LEMOS:90054300010 Dados: 2024.11.14 09:34:08 -03'00'
Vereador JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS
PSDB
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: camaraacegua(O gmail.com