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materia nº 5/2024

Tipo Mensagem Retificativa
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-11-18
EmentaMENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 082/2024 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
native_id1313

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Proposição transformada em lei — —
2024-12-05 Aguardando Redação Final — —
2024-12-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 05/12/2024 para LEITURA DE PARECER, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
2024-12-03 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-05T10:58:46.447780-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 99

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ , o
GABINETE DO PREFEITO + e
Exmo. Sr. Júlio César Porciúncula Lemos
DD. Presidente da Câmara de Vereadores. | es,
N/Cidade
Marcus Vinícius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em especial as contidas na Lei
Orgânica Municipal, pelo presente, propõe a seguinte:
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 080/2024, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Aceguá para o exercício
financeiro de 2025.
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro
de 2025, compreendendo:
| - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas
e mantidas pelo Poder Público;
Il - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da
Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações instituídas e mantidas
pelo Poder Público.
CAPÍTULO Il
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção |
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$
56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de reais).
Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos,
será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de
acordo com o seguinte desdobramento:
FoneiFax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL =
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ Do
GABINETE DO PREFEITO ii
nm
RECURSOS RECURSOS
1 - RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuição
de Melhoria
Receita de Contribuições [R$ 18300000] [R$ 183.000,00
Receita Patrimonial
Receita de Serviços RS aoseass r$ 35.563,58
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
2 - RECEITAS DE CAPITAL [o |R$ 2.699.676,82] R$ 2.699.676,82]
$
Alienação de Bens Do |R$ 13446251)R$ 1344625
Amortização de Empréstimos | -JR$ 499.510,83/R$ 499.510,8
Transferências de Capital Do [R$ 1.77297360/R$ 1.772.973,66
Outras Receitas de Capital Do [R$ 29272988] R$ 292.729,88
— DEDUÇÕES DA RECEITA R$ 52.256,73] R$ 8.092.089,62] R$ 8.144.346,3
(R) Impostos, Taxas e
Contribuição de Melhoria R$ 52.068,39] R$ 36.235,09] R$ 88.303,48
$ ;
ow
q
R) Receita de Serviços R 18834] R$ 188,34
(inclusive FUNDEB) R$ 7.990.790,13] R$ 7.990.790,13
R) Receitas de Capital Do |R$ 65.06440[ R$ 65.064,4
R$ 26.542.006,07] R$ 29.457.993,93| R$ 56.000.000,0
[-)
[=]
TOTAL
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em
R$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de reais), sendo:
|- no Orçamento Fiscal, em R$ 42.720.221,44 (quarenta e dois milhões setecentos e
vinte mil duzentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos).
Il- no Orçamento da Seguridade Social, em R$ 13.279.778,60 (treze milhões duzentos e
setenta e nove mil setecentos e setenta e oito reais e sessenta centavos).
Art. 5º A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL = Dá
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
E ns
25.712.290,93/R$ 49.687.570,5:
3. DESPESAS CORRENTES R$ 23.975.279,61] R$ 25.712.290,93 ;
R$ 16.683.326,08]R$ 29.520.132,2
.639,63
RECURSOS
LIVRES
RECURSOS
VINCULADOS
pa
Bs
=
W
3.1 — Pessoal e Encargos Sociais | R$ 12.836.806,1 :
3.2 — Juros e Encargos da Divida RC
3.3 - Outras Despesas Correntes | R$ 11.138.473,44] R$ 9.028.964,85] R$ 20.167.438,2
Ne)
[9.9 -Reserva de Contingência |R$ 560.000,00) R$ 560.000,00)
Art. 6º Integram esta Lei, nos termos do art. 7º do projeto de lei municipal que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025, os anexos contendo os
quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho
das unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários.
Ojo jo
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 7º Ficam autorizados:
|- Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos Suplementares até o
limite de 15% da sua despesa total fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias,
com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, mediante a utilização de
recursos provenientes de:
a) anulação parcial ou total de suas dotações;
b) incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior,
efetivamente apurados em balanço;
c) excesso de arrecadação.
Il — Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a abertura
de Créditos Suplementares até o limite de 15% de sua despesa total fixada, compreendendo as
operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de suas dotações
orçamentárias, desde que sejam indicados, como recursos, a anulação parcial ou total de
dotações do próprio Poder Legislativo.
& 1º As autorizações de que tratam os incisos | e Il do caput abrangem também as
suplementações de programações que forem incluídas na Lei Orçamentária através de créditos
especiais.
8 2º Para fins da alínea b do inciso | do caput, também poderá ser considerado como
superávit financeiro do exercício anterior, os recursos que forem gerados a partir do
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
cancelamento de restos a pagar, obedecida a fonte de recursos correspondente.
Art. 8º Além dos créditos suplementares autorizados no inciso | do artigo 7º, fica o
Poder Executivo também autorizado a abrir créditos suplementares destinados a atender:
| — insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e Encargos
Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao
mesmo grupo;
Il — despesas decorrentes de sentenças judiciais, amortização, juros e encargos da
dívida;
ll — despesas financiadas com recursos provenientes de operações de crédito,
alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado.
8 1º Os limites autorizados no artigo 7º não serão onerados quando o crédito
suplementar se destinar a atender às disposições dos incisos | e Il.
8 2º As disposições do 8 1º não se aplicam ao Poder Legislativo.
CAPÍTULO ll
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 9º A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de transferências
voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos recursos
assegurados, nos termos do art. 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.
Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por
antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do
Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.
Art. 11 Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as transferências
financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de cada mês.
Art. 12 O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a
compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 13 O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de Governo para
o desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de Educação, Cultura, Esporte, Saúde,
Assistência Social, Obras e outros, sem ônus para o município ou com contrapartida,
constituindo-se em projetos específicos somente após o efetivo recebimento dos recursos.
Parágrafo único: Para a realização dos convênios mencionados no “caput” do artigo, fica
o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional nos termos do artigo 43 de Lei Federal
4320/64.
FoneiFax: (53) 3246.1660
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a 36
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ dê o
GABINETE DO PREFEITO o
Art. 14 Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante
previsto para as receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos nos
demonstrativos referidos no 8 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 2.107/2024, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, em conformidade com o disposto
no 8 2º do mesmo artigo.
Parágrafo único. Para efeito de avaliação do cumprimento das metas fiscais na audiência
pública prevista no art. 92, 8 4º, da LC nº 101/2000, as receitas e despesas realizadas, bem como
o resultado primário e nominal, apurados pela metodologia acima da linha, serão comparados
com as metas ajustadas nos termos do caput deste artigo.
Art. 15 O poder executivo poderá efetuar alterações nos códigos e descrições das
naturezas de receitas, despesas orçamentárias e fontes de recursos, visando adequá-los às
alterações que venham a ser definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Art. 16 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 14 de novembro de 2024.
opel
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo | - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2025
Anexo 1 da Lei 4.320/64 - Adendo Il Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985
Receitas correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferências correntes
Outras Receitas Correntes
Receita Orçamentária
Receitas correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Receita de Serviços
Transferências correntes
Total das Receitas Correntes
Déficit
Soma
Superávit do Orçamento Corrente
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
Receitas de Capital
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
Total das Receitas de Capital
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Outras Receitas
IPM Sistemas Ltda
Atande Net - WPI v201201
Subtotal 56.000.000,00
58.000.000,00
61.444.669,53
5.777.673,84
183.000,00
2.225.897,59
35.563,58
53.040.255,88
182.278,64
(8.144.346,35)
(8.079.281,95)
(88.303,48)
(188,34)
(7.990.790,13)
3.612.752,64
2.699.676,82
134.462,51
499.510,83
1.772.973,60
292.729,88
(65.064,40)
(2.600,00)
(62.464,40)
2.634.612,42
Receitas Dons To esposas To rs]
RECEITA ORÇAMENTÁRIA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Outras despesas correntes
Despesas de capital
Investimentos
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
56.000.000,00
Identificador: WPL251101-481-JNQMSWVOFENODZ-7 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
Total das Depesas Correntes
Superávit
Soma
Déficit do Orçamento Corrente:
Total das Depesas de Capital
-(Reserva de contingência
+Reserva do RPPS)
Superávit
18/11/2024 00:2:
49.687.570,54
29.520.132,25
0,00
20.167.438,29
5.752.429,46
5.188.418,78
564.010,68
0,00
-03:00
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
AB AL1 - Receita(Fonte) Despesa(Função)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2025
Art. 2º, Par 1º, Alínea | da Lei 4.320/64
Receita Despesa
Especificação [| Fonte | Total | Especificação Cat. Econômica
Receitas correntes 61.444.669,53| Administração 8.476.426,22
Impostos, Taxas e Contribuições de 5.777.673,84] Agricultura 3.050.921,48
Motora ribuições 183.000,00 Assistência Social 570.763,54
Receita Patrimonial 2.225.897,59 Comércio eiserviços 241.018,16
Receita agropecuária 0,00 Cultura - 257.536,95
Receita industrial 0,00) Desporto e Lazer 571.508,03
Receita de Serviços 35.563,58 Educação 15.962.634,65
Transferências correntes 53.040.255,88| Encargos Especiais 640.362,59
Outras Receitas Correntes 182.278,64 Gestão Ambiental 506.106,20
Receitas de Capital 2.699.676,82] Habitação 155.000,00
Operações de crédito 0,00) Judiciária 696.475,83
Alienação de Bens Ê 134.462,51 Legislativa 1.914.010,00
Eoraão E Emprsstmos ágo.510,09 Reserva de Contingência 560.000,00
Transferências de Capital 1.772.973,60)
Outras Receitas de Capital 292.729,88 ancemonto 1.146.875,00
Receitas comenies 0,00] Saúde 12.709.015,06
Impostos, taxas e contribuições de 0,00 Segurança Pública 108.367,00
melhoria Transporte 4.220.438,24
Contribuições 0,00) Urbanismo 4.212.541,05
Receita patrimonial 0,00)
Receita agropecuária 0,00
Receita industrial 0,00)
Receita de serviços 0,00
Transferências correntes 0,00)
Outras receitas correntes 0,00]
Receitas de capital 0,00
Operações de crédito 0,00
Alienação de bens 0,00
Amortização de empréstimos 0,00
Transferências de capital 0,00]
Outras receitas de capital 0,00]
(r) deduções da receita 0,00
Receitas correntes (8.079.281,95)
Impostos, Taxas e Contribuições de (88.303,48)
Melhoria
Contribuições 0,00)
Receita Patrimonial 0,00)
Receita agropecuária 0,00
Receita industrial 0,00)
Receita de Serviços (188,34)]
Transferências correntes (7.990.790,13)
Outras Receitas Correntes 0,00]
Receitas de Capital (65.064,40)
Operações de crédito 0,00
Alienação de Bens 0,00)
Amortização de Empréstimos (2.600,00)
Transferências de Capital 0,00
Outras Receitas de Capital (62.464,40)
Receitas correntes 0,00
Impostos, taxas e contribuições de 0,00)
melhoria E
Contribuições 0,00)
Receita patrimonial 0,00
Receita agropecuária 0,00
Receita industrial 0,00]
Receita de serviços 0,00
Transferências correntes 0,00]
Outras receitas correntes 0,00
Receitas de capital 0,00
Operações de crédito 0,00
Alienação de bens 0,00
Amortização de empréstimos 0,00
Transferências de capital 0,00
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL131101-481-NCIPLWYDWEKFRV-1 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG 14/11/2024 11:39:11
Atande Net - WPI v701301 -
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
AB, AL1 - Receita(Fonte) Despesa(Função)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2025
Art. 2º, Par 1º, Alínea | da Lei 4.320/64
Receita Despesa
Especificação [| Fonte | Total Especificação a Cat. Econômica
[| Tot |
Outras receitas de capital 0,00
(r) deduções da receita 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios 0,00]
Anteriores
E]
Transferências Financeiras 0,00 Transferências Financeiras 0,00)
Total 56.000.000,00 Total 56.000.000,00
8
8
[=]
o
8
El
14/11/2024 11;
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL131101-481-NCIPLWYDWEKFRV-1 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
Atende Net - WPI v 201301
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2025 Atualizado até: 14/11/2024
Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo Ill
1000000000000000000
1100000000000000000
1110000000000000000
1120000000000000000
1200000000000000000
1240000000000000000
1300000000000000000
1320000000000000000
1360000000000000000
1600000000000000000
1610000000000000000
1690000000000000000
1700000000000000000
1710000000000000000
1720000000000000000
1740000000000000000
1750000000000000000
1790000000000000000
1900000000000000000
1910000000000000000
1920000000000000000
1990000000000000000
2000000000000000000
2200000000000000000
2210000000000000000
2300000000000000000
2310000000000000000
2400000000000000000
2410000000000000000
2420000000000000000
2900000000000000000
2990000000000000000
91000000000000000000
91100000000000000000
91110000000000000000
91120000000000000000
91600000000000000000
91610000000000000000
91690000000000000000
91700000000000000000
91710000000000000000
91720000000000000000
92000000000000000000
92300000000000000000
92310000000000000000
92900000000000000000
92990000000000000000
Especificação
Receitas correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Taxas
Contribuições
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação
pública
Receita Patrimonial
Valores mobiliários
Cessão de direitos
Receita de Serviços
Serviços administrativos e comerciais gerais
Outros serviços
Transferências correntes
Transferências da união e de suas entidades 25.169.332,92
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas 21.672.002,01
entidades
Transferências de instituições privadas
Transferências de outras instituições públicas
Demais transferências correntes
Outras Receitas Correntes
Multas administrativas, contratuais e judiciais
Indenizações, restituições e ressarcimentos
Demais receitas correntes
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Alienação de bens móveis
Amortização de Empréstimos
Amortização de empréstimos
Transferências de Capital
Transferências da união e de suas entidades
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas
entidades
Outras Receitas de Capital
Demais receitas de capital
Receitas correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Taxas
Receita de Serviços
Serviços administrativos e comerciais gerais
Outros serviços
Transferências correntes
Transferências da união e de suas entidades
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas
entidades
Receitas de Capital
Amortização de Empréstimos
Amortização de empréstimos
Outras Receitas de Capital
Demais receitas de capital
5.777.673,84
183.000,00
2.225.897,59
35.563,58
53.040.255,88
182.278,64
134.462,51
499.510,83
1.772.973,60
292.729,88
(88.303,48)
(188,34)
(7.990.790,13)
56.000.000,00
2.699.676,82
(8.079.281,95)
(65.064,40)
IPM Sistemas Ltda
Atende Net - WPI v:2013 01
Identificador: WPL241101-481-ASENYHXMVSMAUV-9 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Desp. Segundo Cat. Econômica (Consolidado por Elemento) o E
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2025 Listar Analíticas: Não Atualizado Até: 14/11/2024
3000000000000000000
3100000000000000000
3171000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3320000000000000000
3330000000000000000
3350000000000000000
3360000000000000000
3371000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
4420000000000000000
4430000000000000000
4450000000000000000
4471000000000000000
4490000000000000000
4500000000000000000
4590000000000000000
9000000000000000000
9900000000000000000
9999000000000000000
IPM Sistemas Ltda
Atende Net = WPL v:2013 01
ANEXO 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO Ill Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Desj
esa.
Especificação
49.687.570,54
29.520.132,25
Despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS CONTRATO DE RAT
APLICAÇÕES DIRETAS
Outras despesas correntes
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERA
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FIN
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FIN
TRANSF A CONSÓRCIOS PÚB MEDIANTE CONTR RATEK
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERA
TRANSFERÊNCIAS A INSTIT PRIVADAS SEM FINS LUCRy
TRANSFER A CONSÓRCIOS PÚB MEDIANTE CONTRATO
Aplicações diretas ”
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
Reserva de Contigência e Reserva de RPPS
20.167.438,29
1.958.763,42
22.000,00
22.996,32
18.155.678,55
5.752.429,46
5.188.418,78
Identificador: WPL151101-481-LOGOYMQORJHPYE-8 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Categoria Econômica (Órgão)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 14/11/2024
Anexo 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa
Órgão: 1 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
[código | Especificação T Desdobramento | Elemento | Cat Econômica |
3000000000000000000 |Despesas correntes k
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3390000000000000000 Aplicações diretas
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
4490000000000000000 Aplicações diretas
Órgão: 2 - GABINETE DO PREFEITO
Desdobramento Cat. Econômica
3000000000000000000 |Despesas correntes 9854
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3390000000000000000 Aplicações diretas
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
4490000000000000000 Aplicações diretas
Total Órgão 1.998.057,46
Órgão: 3 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 212.748,67
3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 7.669,15
3390000000000000000 Aplicações diretas
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
4490000000000000000 Aplicações diretas
3000000000000000000 | Despesas correntes
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3360000000000000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 12.000,00
PRIVADAS COM FINS LU
3390000000000000000 Aplicações diretas 112.477,93
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
4490000000000000000 Aplicações diretas
397.739,05
Órgão: 5 - PROCURADORIA JURIDICA
Código Especificação Desdobramento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes 692.312,62
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 644.137,88
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3390000000000000000 Aplicações diretas 48.174,74
4000000000000000000 |Despesas de capital 4.163,21
4400000000000000000 | Investimentos
4490000000000000000 Aplicações diretas
Órgão: 6 - CONTROLE INTERNO
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL171101-481-KWQUDNJKXEPAUS-9 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
Atende Net - WPI v:2013 01 Ê
Aa
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Categoria Econômica (Órgão)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 14/11/2024
Código
3000000000000000000
3100000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
4490000000000000000
3000000000000000000
3100000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
4490000000000000000
Especificação Desdobramento
Despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
=
Órgão: 7 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Especificação
Despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Elemento Cat. Econômica
599.839,66
570.897,26
28.942,40
4.160,34]
4.160,34
Total Órgão 604.000,00
Elemento Cat. Econômica
1.015.303,51
1.201.840,16
1.015.303,51
186.536,65
186.536,65
20.665,90
Total Órgão
1.222.506,06
Órgão: 8 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
| Desdobramento | Elemento | Cat Econômica |
3000000000000000000
3100000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
4490000000000000000
Especificação
Despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
2.666.402,90
Total Órgão:
3.757.303,46
3.952.993,84
Órgão: 9 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT, ESP E LAZER
Especificação
Código
3000000000000000000
3100000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3350000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
4450000000000000000
4490000000000000000
Código
3000000000000000000
3100000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3350000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
4450000000000000000
IPM Sistemas Ltda
Atende Net - WPI v:701301
4490000000000000000
Despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
Outras despesas correntes
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
PRIVADAS SEM FINS LU
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
TRANSFERÊNCIAS A INSTIT PRIVADAS SEM
FINS LUCRATIV
Aplicações diretas
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Especificação
Despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
Outras despesas correntes
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES
PRIVADAS SEM FINS LU
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
TRANSFERÊNCIAS A INSTIT PRIVADAS SEM
FINS LUCRATIV
Aplicações diretas
Identificador: WPL171101-481-KWQUDNJKXEPAUS-9 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
11.368.392,56
11.368.392,56
4.813.397,02
1.104.400,29
3.708.996,73
586.890,05
200.000,00
386.890,05
Total Órgão.
Desdobramento Elemento
6.265.729,78
844.363,13
5.201.862,43
14/11/2024 11:45:00 -O
16.181.789,58
586.890,05
16.768.679,63
Cat. Econômica
12.311.955,34
967.823,26
Lo 4y
ho)
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 313
Planejamento e Orçamento e
PN Anexo 02 - Despesa Seg. Categoria Econômica (Órgão) o esses
Entidade(s): Consolidado A
Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 14/11/2024
Total Órgão
3000000000000000000
3100000000000000000
3171000000000000000
3000000000000000000
9000000000000000000
9900000000000000000
9999000000000000000
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO
Despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS
Despesas correntes
DISTRITO FEDERAL
RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO
RPPS
RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO
RPPS
Reserva de Contigência e Reserva de RPPS
3000000000000000000 | Despesas correntes
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.218.536,06
3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.218.536,06
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 892.652,41
3350000000000000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 10.000,00
PRIVADAS SEM FINS LU
3360000000000000000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES 10.000,00
PRIVADAS COM FINS LU
3390000000000000000 Aplicações diretas 872.652,41
4000000000000000000 | Despesas de capital 1.204.751,17
4400000000000000000 | Investimentos 641.740,49
4490000000000000000 Aplicações diretas 641.740,49
4500000000000000000 | INVERSÕES FINANCEIRAS 563.010,68
4590000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 563.010,68
Total Órgão 3.315.939,64
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Especificação Desdobramento Elemento
22.410,00
Cat. Econômica
2.455.829,38
CONTRATO DE RATEIO
3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.433.419,38
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 5.345.213,74
3371000000000000000 TRANSF A CONSÓRCIOS PÚB MEDIANTE 22.996,32]
CONTR RATEIO
3390000000000000000 Aplicações diretas 5.322.217,42
4000000000000000000 | Despesas de capital o 2.627.542,66
4400000000000000000 | Investimentos 2.626.542,66
4471000000000000000 TRANSFER A CONSÓRCIOS PÚB MEDIANTE 1.620,69
CONTRATO RATEIO
4490000000000000000 Aplicações diretas 2.624.921,97
4500000000000000000 | INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00
4590000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
Total Órgão
Órgão: 13 - ENCARGOS ESPECIAIS
Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3320000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 4.000,00
3330000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO 4.000,00
DISTRITO FEDERAL
3390000000000000000 | Aplicações diretas 600.000,00
4000000000000000000 |Despesas de capital 32.362,59
4400000000000000000 | Investimentos 32.362,59
4420000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 19.580,50
4430000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO 12.782,09
Órgão: 14 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
560.000,00
640.362,59
560.000,00
Total Órgão
Total
560.000,00
56.000.000,00
IPM Sistemas Ltda
Atende Net - WPI v:701301
Identificador: WPL171101-481-KWQUDNJKXEPAUS-9 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
14/11/2024 11:45:00
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
(Aa Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2025 Listar Analíticas: Não Atualizado Até: 14/11/2024
Anexo 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO Ill Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa
Órgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES
Especificação
Desdobramento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes 1.820.010,00
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.432.000,00
3190000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS 1.432.000,00
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 388.010,00
3390000000000000000 | Aplicações diretas 388.010,00
4000000000000000000 | Despesas de capital 94.000,00
4400000000000000000 | Investimentos 94.000,00
4490000000000000000 | Aplicações diretas 94.000,00
Total Unidade 1.914.010,00)
Total Órgão 1.914.010,00
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO
Código Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes 1.882.328,46
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS 1.398.457,33
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3390000000000000000 | Aplicações diretas 483.871,13
4000000000000000000 | Despesas de capital 12.362,00
4400000000000000000 | Investimentos
4490000000000000000 | Aplicações diretas 12.362,00
Total Unidade
Unidade: 002 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Código
3000000000000000000 | Despesas correntes 103.367,00
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3390000000000000000 | Aplicações diretas 103.367,00)
Total Unidade
Total Órgão
Órgão: 03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEIT
Código Especificação Desdobramento Elemento
3000000000000000000 | Despesas correntes
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS 212.748,67
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3390000000000000000 | Aplicações diretas 7.669,15
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
4490000000000000000 | Aplicações diretas 453,70
Total Unidade
Total Órgão. 220.871,52
Órgão: 04 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA SEC. GERAL DE GOVERNO
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 271.696,92
3190000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS 271.696,92
3300000000000000000 Outras despesas correntes 124.477,93
3360000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM 12.000,00
3390000000000000000 | Aplicações diretas 112.477,93
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos 1.564,20
4490000000000000000 | Aplicações diretas 1.564,20)
Total Unidade 397.739,05
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL181101-481-IKAVTSPYIXGJJC-7 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG 14/11/2024 11:46:29 -03: ())
Atande Net - WPI v2013 01
O)
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Pág 216
Planejamento e Orçamento a
A, Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.) Cm sima
Entidade(s): Consolidado ar o
Ano LOA: 2025 Listar Analíticas: Não Atualizado Até: 14/11/2024
Órgão: 04 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Total Órgão
Órgão: 05 - PROCURADORIA JURIDICA
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA JURIDICA
Elemento
Despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Cat. Econômica
692.312,62
3000000000000000000
3100000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
4490000000000000000
4.163,21
Total Unidade
Total Órgão 696.475,83
Órgão: 06 - CONTROLE INTERNO
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO CONTROLE INTERNO
Código Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes 599.839,66
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 570.897,26
3190000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 28.942,40
3390000000000000000 | Aplicações diretas
4000000000000000000 | Despesas de capital 4.160,34
4400000000000000000 | Investimentos 4.160,34
4490000000000000000 | Aplicações diretas
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO PLANEJAMENTO
Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.015.303,51
3190000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS 1.015.303,51
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 180.136,65
3390000000000000000 | Aplicações diretas 180.136,65
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos 5.559,70
4490000000000000000 | Aplicações diretas 5.559,70
Total Unidade 1.200.999,86]
Unidade: 002 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Código Especificação Desdobramento Elemento
3000000000000000000 | Despesas correntes
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3390000000000000000 | Aplicações diretas
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
4490000000000000000 | Aplicações diretas
Total Unidade 21.506,20
Total Órgão 1.222.506,06
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Código Especificação Desdobramento
3000000000000000000 | Despesas correntes
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3390000000000000000 | Aplicações diretas
4000000000000000000 | Despesas de capital
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL181101-481-IKAVTSPYIXGJJC-7 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG 14/11/2024 11:46:29 -03:0 7)
Atande Net - WPI v7013 01 -
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2025 Listar Analíticas: Não Atualizado Até: 14/11/2024
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Especificação Desdobramento
Cat. Econômica
Elemento
4400000000000000000 | Investimentos E
4490000000000000000 | Aplicações diretas 45.690,38 o
Total Unidade
Unidade: 002 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Código Especificação
3000000000000000000 | Despesas correntes
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3390000000000000000 Aplicações diretas
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos 150.000,00
4490000000000000000 | Aplicações diretas
Total Unidade 155.000,00
Total Órgão 3.952.993,84
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT, ESP E LAZER
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
3000000000000000000
3100000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3350000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
Unidade: 003 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO ENSINO BASICO - FUNDEB
Desdobramento Cat. Econômica
2.346.842,02
Especificação
Despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
Outras despesas correntes
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
395.582,78
1.951.259,24
4490000000000000000 | Aplicações diretas
Total Unidade
Unidade: 002 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
Especificação Desdobramento Elemento
3000000000000000000 | Despesas correntes
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.528.219,71
3190000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS 4.528.219,71
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 1.227.231,62
3390000000000000000 | Aplicações diretas 1.227.231,62]
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos 253.399,76
4490000000000000000 | Aplicações diretas 253.399,76
Total Unidade
| Elemento | Cat Econômica
Código
3000000000000000000 | Despesas correntes 6.238.277,85
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.235.161,75
3190000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS 6.235.161,75
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 3.116,10
3390000000000000000 | Aplicações diretas 3.116,10)
Total Unidade 6.238.277,85
Unidade: 004 - UNIDADE ADMINISTRATIVA OUTROS RECURSOS EDUCAÇÃO
Código Especificação
3000000000000000000 | Despesas correntes 1.269.377,11
3300000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
Outras despesas correntes 1.269.377,11
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
1.269.377,11
67.953,62
4490000000000000000
IPM Sistemas Ltda
Atande Net - WPI v7013 01
Aplicações diretas
Total Unidade
1.337.330,73
Identificador: WPL181101-481-IKAVTSPYIXGJJC-7 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
Í
á /
14/11/2024 11:46:29 -0f:0J
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 416
Planejamento e Orçamento Es
(Aa, Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.) o
Entidade(s): Consolidado o ="
Ano LOA: 2025 Listar Analíticas: Não Atualizado Até: 14/11/2024
Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT, ESP E LAZER
Unidade: 005 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CULTURA, ESPORTE E LAZER
Código Especificação Desdobramento
3000000000000000000 | Despesas correntes
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS 209.428,32
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3350000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 104.245,11
3390000000000000000 | Aplicações diretas 258.167,84
4000000000000000000 | Despesas de capital 257.203,71
4400000000000000000 | Investimentos 257.203,71
4450000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS A INSTIT PRIVADAS SEM FINS LU 200.000,00
4490000000000000000 | Aplicações diretas 57.203,71
Total Órgão 16.768.679,63
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 001 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes 11.778.098,49
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.919.944,62
3190000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS 5.919.944,62
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 5.858.153,87]
3350000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 820.000,00
3390000000000000000 | Aplicações diretas 5.038.153,87
4000000000000000000 | Despesas de capital 930.916,57
4400000000000000000 | Investimentos 930.916,57
4450000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS A INSTIT PRIVADAS SEM FINS LU 20.784,00
4490000000000000000 | Aplicações diretas 910.132,57
Total Unidade 12.709.015,06
Unidade: 002 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3000000000000000000 | Despesas correntes
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 198.199,45
3190000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS 198.199,45
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 117.424,37
3390000000000000000 | Aplicações diretas 117.424,37
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos 31.776,59
4490000000000000000 | Aplicações diretas 31.776,59
Total Unidade 347.400,41
Unidade: 003 - UNIDADE FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC.
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes 27.363,13)
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 27.363,13
3350000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 24.363,13
3390000000000000000 | Aplicações diretas 3.000,00
Total Unidade 27.363,13)
Unidade: 004 - UNIDADE CONSELHO TUTELAR
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
3000000000000000000 | Despesas correntes
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 147.585,71
3190000000000000000 APLICAÇÕES DIRETAS 147.585,71
3300000000000000000 | Outras despesas correntes 43.284,19
3390000000000000000 | Aplicações diretas 43.284,19
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos 5.130,10
4490000000000000000 | Aplicações diretas 5.130,10)
Total Unidade 196.000,00
Total Órgão 13.279.778,60
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL181101-481-IKAVTSPYIXGJJC-7 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
Atende Net - WPI v:72013 01 hi
14/11/2024 11:46:29 -03:04
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2025 Listar Analíticas: Não Atualizado Até: 14/11/2024
AB,
)
Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DESENVOLVIMENTO
Código Especificação
3000000000000000000
3100000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
3390000000000000000
4000000000000000000
4400000000000000000
4490000000000000000
go
3000000000000000000
3100000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
Despesas correntes
APLICAÇÕES DIRETAS
Aplicações diretas
Despesas de capital
Investimentos
Aplicações diretas
Unidade: 002 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DESENV. AGROPECUARIO
Especificação
Despesas correntes
APLICAÇÕES DIRETAS
Outras despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Outras despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3350000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
3390000000000000000 | Aplicações diretas
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
4490000000000000000 | Aplicações diretas
Unidade: 003 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DESENVOLVIMENTO COMERCIAL
Código Especificação
3000000000000000000 | Despesas correntes
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3360000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM
3390000000000000000 | Aplicações diretas
Desdobramento
Desdobramento Cat. Econômica
820.620,01
486.007,03
Total Unidade 825.043,63
Cat. Econômica
Elemento
657.413,38
10.000,00
482.581,07
637.316,87
Desdobramento
75.115,65]
10.000,00]
18.206,80)
657.413,38
492.581,07
637.316,87
Total Unidade 1.787.311,32
103.322,45
Total Unidade 103.322,45
Unidade: 004 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Código Especificação
3000000000000000000 | Despesas correntes
Outras despesas correntes
Aplicações diretas
3300000000000000000
3390000000000000000
Unidade: 005 - UNIDADE FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Especificação
4000000000000000000
4500000000000000000
4590000000000000000
Despesas de capital
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
Desdobramento
Unidade: 006 - UNIDADE FUNDO MUN. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO
Especificação
4000000000000000000 | Despesas de capital
4500000000000000000 | INVERSÕES FINANCEIRAS
4590000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Desdobramento Cat, Econômica
37.251,56
37.251,56]
Total Unidade 37.251,56)
Cat. Econômica
454.566,53
454.566,53
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DE OBRAS PÚBLICAS
Especificação
3000000000000000000
3100000000000000000
3190000000000000000
3300000000000000000
IPM Sistemas Ltda
Atende Net - WP! v:2013 01
Despesas correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
Outras despesas correntes
447.234,50
Identificador: WPL181101-481-IKAVTSPYIXGJJC-7 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
Desdobramento Elemento
Total Unidade [454.566,53] 566,53
Desdobramento Elemento
108.444,15
108.444,15
Total Unidade 108.444,15
Total Órgão 3.315.939,64
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 616
Planejamento e Orçamento =
Anexo 02 - Despesa Seg. Cat. Econômica(Órg. Unid.) ts
Entidade(s): Consolidado o
Ano LOA: 2025 Listar Analíticas: Não Atualizado Até: 14/11/2024
Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DE OBRAS PÚBLICAS
3390000000000000000 | Aplicações diretas
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
4490000000000000000 | Aplicações diretas
Unidade: 002 - UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
3000000000000000000 | Despesas correntes
3100000000000000000 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3171000000000000000 | | TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS CONTRATO DE F
3190000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3371000000000000000 | -TRANSF A CONSÓRCIOS PÚB MEDIANTE CONTR RA
3390000000000000000 | Aplicações diretas
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
4471000000000000000 | | TRANSFER A CONSÓRCIOS PÚB MEDIANTE CONTR/
4490000000000000000 Aplicações diretas
4500000000000000000 | INVERSÕES FINANCEIRAS
4590000000000000000 | APLICAÇÕES DIRETAS
2.577.078,74
Órgão: 13 - ENCARGOS ESPECIAIS
[Unidade: 001 - ENCARGOS ESPECIAIS
Especificação
3000000000000000000 | Despesas correntes
3300000000000000000 | Outras despesas correntes
3320000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
3330000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDE
3390000000000000000 | Aplicações diretas
4000000000000000000 | Despesas de capital
4400000000000000000 | Investimentos
4420000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
4430000000000000000 | TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDE
o
Total Unidade 640.362,5t
Total Órgão 640.362,5º
E)
Órgão: 14 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade: 001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Desdobramento [| Elemento | Cat. Econômica
560.000,00
560.000,00
560.000,00
Total Unidade 560.000,04
Especificação
9000000000000000000 | RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
9900000000000000000 | RESERVA DE CONTIGÊNCIA E RESERVA DO RPPS
9999000000000000000 | Reserva de Contigência e Reserva de RPPS
S
Total Órgão 560.000,00)
Total 56.000.000,00
14/11/2024 11:46:29 -03:
IPM Sistemas Lida
Identificador: WPL181101-481-IKAVTSPYIXGJJC-7 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
Atende Net - WPI v2013 01 E
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
7 N Anexo V - Funções e Subfunções de Governo
Ano; 2025
Entidade: Consolidado
Cód. Função Descrição da Função | Cód. Subfunção Descrição da Subfunção
0001 Legislativa 0031 Acao Legislativa
Comunicação Social
0002 Judiciária Ação Judiciária
0004 Administração Planejamento e Orçamento
0122 Administracao Geral
0123 Administração Financeira
0124 Controle Interno
Administração de Receitas
Servicos Urbanos
Administracao Geral
Defesa Civil
Administracao Geral
0125 Normatização e Fiscalização
0243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência Comunitária
Segurança Pública
Assistência Social
0010 Saúde Administracao Geral
0125 Normatização e Fiscalização
0301 Atenção Básica
0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Epidemiológica
0012 Educação 0122 Administracao Geral
0306 Alimentação e Nutrição
0361 Ensino Fundamental
0362 Ensino Médio
0363 Ensino Profissional
0364 Ensino Superior
Educação Infantil
Transporte Rodoviário
0122 Administracao Geral
Difusão Cultural
0013 Cultura
0015 Urbanismo Infra-Estrutura Urbana
0452 Servicos Urbanos
Habitação
0017 Saneamento 0511 Saneamento Básico Rural
0512 Saneamento Básico Urbano
0018 Gestão Ambiental 0541 Preservação e Conservação Ambiental
0542 Controle Ambiental
0020 Agricultura 0122 Administracao Geral
0541 Preservação e Conservação Ambiental
0608 Promoção da Produção Agropecuária
0609 Defesa Agropecuária
0694 Serviços Financeiros
0122 Administracao Geral
0691 Promoção Comercial
0694 Serviços Financeiros
Turismo
Comércio e Serviços
0026 Transporte Transporte Rodoviário
0027 Desporto e Lazer 0122 Administracao Geral
0812 Desporto Comunitário
0028 Encargos Especiais | 0845 Outras Transferências
0846 Outros encargos Especiais
0099 Reserva de Contingência 0999 Reserva de contingência
IPM Sistemas Lida Identificador: WPL881101-481-ZQWRIIGFGTAUDH-9 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG 14/11/2024 11:47:49 -03:1
Atande Net - WPI v:72013 01 E
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MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 14/11/2024
Anexo 6 da Lei 4.320/64 - Adendo V da Portaria SOF nr.º 8, de 04/02/1985
01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
0001 Legislativa 1.914.010,00
0001.0031 Acao Legislativa 913.010, 1.913.010,00
0001.0031.0001 Ação Legislativa 913. 1.913.010,00
0001.0031.0001.2001 | Manutenção da Atividade Legislativa -909. 1.909.510,00
0001.0031.0001.2002 | Homenagens e Festividades do Poder Legislativo .500, 3.500,00
0001.0131 Comunicação Social 1.000,00
0001.0131.0001 Ação Legislativa
0001.0131.0001.2003 |Divulgação Legal do Poder Legislativo
1.914.010,00)
1.914.010,00
Total Unidade
02 - GABINETE DO PREFEITO
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
0004 Administração 1.894.690,46
0004.0122 Administracao Geral 1.894.690,46
0004.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 1.894.690,46
0004.0122.0002.2004 | Gestão e Administração do Gabinete do Prefeito 1.790.766,54
0004.0122.0002.2005 |Festividades e Homenagens em Eventos Oficiais do || 99.002,64.
0004.0122.0002.2006 |Divulgação Legal e Institucional do Poder Executivo 4.921,28
002 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
0006 Segurança Pública 103.367,00
0006.0182 Defesa Civil 103.367,00]
0006.0182.0035 Gestão de Riscos e Desastres 103.367,00
0006.0182.0035.2087 | Ações de Proteção e Defesa Civil 103.367,00 .367,
TotalUnidade] 000) 0,00] 10336700] 103.367,00]
Total Órgão) 0,00 0,00 1.998.057,46 1.998.057,46]
|
03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEIT
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 220.871,52 220.871,52
0004.0122 Administracao Geral 220.871,52 220.871,52
0004.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 220.871,52 220.871,52
0004.0122.0002.2007 |Gestão e Administração do Gabinete do Vice-Prefeito) 220.871,52 220.871,52
TotalUnidade) 0,00] | 0,00 220.871,52 220.871,52
Total Órgão 0,00] 0,00] 220.871,52 220.871,52
04 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA SEC. GERAL DE GOVERNO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 349.739,05 349.739,05
0004.0122 Administracao Geral 349.739,05 349.739,05
0004.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 337.739,05 337.739,05
0004.0122.0002.2008 | Gestão e Administração da Secretaria Geral de Gove 337.739,05 337.739,05
0004.0122.0033 Agência de Correio Comunitária 12.000,00 12.000,00
0004.0122.0033.2085 |Prestação de Serviços de Correios 12.000,00 12.000,00)
0006 Segurança Pública 5.000,00 5.000,00
0006.0122 Administracao Geral 5.000,00 5.000,00
0006.0122.0030 Segurança Pública 5.000,00 5.000,00
0006.0122.0030.2082 |CONSEPRO 5.000,00 5.000,00
0012 Educação 23.000,00 23.000,00
0012.0363 Ensino Profissional 23.000,00 23.000,00
0012.0363.0032 Cursos Profissionalizantes 23.000,00) 23.000,00
0012.0363.0032.2084 | Apoio à Promoção de Cursos Profissionalizantes 23.000,00 23.000,00
0026 Transporte 20.000,00) 20.000,00
0026.0782 Transporte Rodoviário 20.000,00 20.000,00:
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL281101-481-TPBOFEVRTCUZAC-7 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG 14/11/2024 11:53:50 -03:00
Atende Net - WPI v:2013 01
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
(AB, Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
04 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA SEC. GERAL DE GOVERNO
Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 14/11/2024
Código Especificação
0026.0782.0008 Mais Mobilidade
Op. Especiais Projetos Atividades
0026.0782.0008.2042 | Melhoria e Ampliação da Sinalização no Município .
Total Unidade 0,00) 0,00) 397. 739,05 397.739,05
TotalÓrgão] 0,00] 0,00[ 397.739,05 397.739,05]
05 - PROCURADORIA JURIDICA
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA JURIDICA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
0002 Judiciária 696.475,83
0002.0061 Ação Judiciária 696.475,83
0002.0061.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 696.475,83
0002.0061.0002.2009 | Gestão e Administração da Procuradoria Jurídica 696.475,83
Total Unidade 0,00 0,00 696.475,83
Total Órgão) 0,00] 0,00] 696.475,83 696.475,83
06 - CONTROLE INTERNO
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO CONTROLE INTERNO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 604.000,00 604.000,00
0004.0124 Controle Interno 604.000,00 604.000,00
0004.0124.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 604.000,00 604.000,00
0004.0124.0002.2010 | Gestão e Administração do Controle Interno 604.000,00 604.000,00
Doo Totmimidade 000] 6000000] — 604000,00
[DO Totsiórgõo OW) 000 604.000,00] — 604000,00
07 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO PLANEJAMENTO .
Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 736.999,86
0004.0121 Planejamento e Orçamento 736.999,86
0004.0121.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 736.999,86
0004.0121.0002.2011 | Gestão e Administração da Secretaria de Planejamer] 736.999,86
0018 Gestão Ambiental 464.000,00
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 464.000,00
0018.0541.0004 Gestão Ambiental Municipal 464.000,00
0018.0541.0004.2028 | Gestão Ambiental Municipal ! 464.000,00
TotalUnidade| 000] 0,00] 1.200.909,86] 1.200.909,86]
002 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 3.400,00 3.400,00
0004.0122 Administracao Geral 3.400,00 3.400,00
0004.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 3.400,00 3.400,00
0004.0122.0002.2012 | Conferência Municipal de Meio Ambiente 3.400,00
0018 Gestão Ambiental 18.106,20
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 18.106,20
0018.0541.0004 Gestão Ambiental Municipal 18.106,20
0018.0541.0004.2029 | Fundo Municipal do Meio Ambiente 18.106,20
Total Unidade! [ooo] 250620] 21.506,20]
DT Totiórgão) 0] 000] 122250606] 1.222.506,06]
08 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Código Especificação
0004 Administração
Op. Especiais Projetos Atividades Total
39.000,00) 3.758.993,84] 3.797.993,84]
0004.0122 Administracao Geral 14.000,00 14.000,00
0004.0122.0003 Nota Solidária 14.000,00
0004.0122.0003.1004 |Nota Solidária 14.000,00
0004.0123 Administração Financeira 2.830.241,28 2.855.241,28
0004.0123.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 2.830.241,28 2.830.241,28
2.830.241,28 2.830.241,28]
0004.0123.0002.2013 | Gestão da Política Econômica e Financeira da Secret
—————DDww>>w>w>>w—>w0—)0w>—— |
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL281101-481-TPBOFEVRTCUZAC-7 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG 14/11/2024 11:53:50 -03:00
Atende Net - WPI v:2013 01 a
AB
Pág
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 14/11/2024
Código
0004.0123.0036
0004.0123.0036.1023
0004.0129
0004.0129.0002
0004.0129.0002.2014
0004.0129.0034
0004.0129.0034.2086
Código
0016
0016.0482
0016.0482.0005
0016.0482.0005.1005
0016.0482.0005.2030
08 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
002 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Total Órgão
09 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT, ESP E LAZER
Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
Aceguá Organizado e Eficiente
Reforma Administrativa
Administração de Receitas
Gestão e Manutenção de Serviços
Gestão Tributária Municipal
Programa de Integração Tributária - PIT
Programa de Integração Tributária
928.752,56
52.752,56
3.758.993,84
Total Unidade
Lo ooo] "3900000
Total
25.000,00
25.000,00
928.752,56
876.000,00
876.000,00
52.752,56
52.752,56
3.797.993,84
Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
Habitação 150.000,00) 5.000,00 155.000,00
Habitacao Urbana 150.000,00] 5.000,00 155.000,00
Habitações de Interesse Social 150.000,00 5.000,00 155.000,00
Construção e Reforma de Casas 150.000,00 150.000,00]
Fundo Municipal de Habitação 5.000,00 5.000,00
Total Unidade] 5.000,00 155.000,00
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
Código
0012
0012.0122
0012.0122.0002
0012.0122.0002.2015
0012.0122.0002.2016
0012.0306
0012.0306.0024
0012.0306.0024.1020
0012.0306.0024.2076
0012.0361
0012.0361.0019
0012.0361.0019.0009
0012.0362
0012.0362.0025
0012.0362.0025.0011
0012.0364
0012.0364.0026
0012.0364.0026.0012
Atividades
1.348.000,00
1.033.000,00
1.033.000,00
1.030.000,00)
Op. Especiais
1.000.155,18
Projetos
7.019,80
Especificação
Educação
Administracao Geral
Gestão e Manutenção de Serviços
Gestão e Administração da Secretaria de Eduçação, !
Gestão e Administração do Conselho Municipal de Ec
Alimentação e Nutrição
Programa Municipal de Alimentação Escolar - PMAE
Aquisição de Equipamentos e Materiais para Desenvt
Aquisição de Gêneros Alimentícios e Gás para Cocçã
Ensino Fundamental
Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F
Apoio a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos
Ensino Médio
Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar
Apoio ao Transporte do Ensino Médio
Ensino Superior
50.000,00)
50.000,00
50.000,00
803.241,45
803.241,45
315.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
803.241,45
803.241,45
803.241,45
146.913,73
Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar
Apoio ao Transporte do Ensino Superior
Total Unidade 1 “000. 155, 8 7.019,80) 348.000,00) 2.355. ATA, 98
002 » UNIDADE ADMINISTRATIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
Código
0012
0012.0122
0012.0122.0002
0012.0122.0002.2017
0012.0361
0012.0361.0019
0012.0361.0019.1019
0012.0782
0012.0782.0020
0012.0782.0020.1030
0012.0782.0020.2069
0012.0782.0020.2070
Atividades
5.768.851,09
3.657.321,04
3.657.321,04
3.657.321,04
Op. Especiais
Projetos
Especificação
Educação
Administracao Geral
Gestão e Manutenção de Serviços
Gestão e Administração da Secretaria de Educação, !
Ensino Fundamental
Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F
Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria da Rede]
Transporte Rodoviário
Programa Municipal de Transporte Escolar da Educar
Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Gestão e Administração do Transporte Escolar - MDE
Manutenção dos Veículos do Transporte Escolar e de
2.111.530,05
2.111.530,05
1.848.975,26
262.554,79
TotalUnidade] 0,00] 240.000,00] 5.768.851,09] 6.008. 851,09
003 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO ENSINO BASICO - FUNDEB
Código Especificação Op. Especi Projetos Atividades Total
0012 Educação 6.238.277,85 6.238.277,85
[>>> 225
IPM Sistemas Ltda
Atende Net - WPI v:2013 01
Identificador: WPL281101-481-TPBOFEVRTCUZAC-7 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
14/11/2024 11:53:50 -03:00
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 14/11/2024
0012.0361.0019.2067
0012.0361.0021
0012.0361.0021.2073
0012.0361.0022
0012.0361.0022.2074
0012.0361.0023
0012.0361.0023.2075
0012.0365
0012.0365.0019
0012.0365.0019.2066
0012.0782
0012.0782.0020
0012.0782.0020.2072
Código
0013
0013.0122
0013.0122.0027
0013.0122.0027.2077
0013.0392
0013.0392.0027
0013.0392.0027.0015
0013.0392.0027.0016
0013.0392.0027.1021
0013.0392.0027.2078
0027
0027.0122
0027.0122.0028
0027.0122.0028.2079
0027.0812
0027.0812.0028
0027.0812.0028.0009
0027.0812.0028.1022
0027.0812.0028.2080
IPM Sistemas Ltda
Atende Net - WPI v:2013 01
005 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CULTURA, ESPORTE E LAZER
09 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT, ESP E LAZER
003 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO ENSINO BASICO - FUNDEB
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
0012.0361 Ensino Fundamental 5.175.713,39
0012.0361.0019 Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F 5.175.713,39
0012.0361.0019.2067 | Gestão e Administração do Ensino Fundamental 4.267.544,03
0012.0361.0019.2068 | Gestão e Administração das Atividades da Unidade
0012.0365 Educação Infantil 1.059.448,36
0012.0365.0019 Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F 1.059.448,36
0012.0365.0019.2066 | Gestão e Administração da Educação Infantil 1.059.448,36
0012.0782 Transporte Rodoviário
0012.0782.0020 Programa Municipal de Transporte Escolar da Educa
0012.0782.0020.2071 | Manutenção dos Veículos do Transporte Escolar e de| 116,
Total Unidade, 0,00] 0,00]
004 - UNIDADE ADMINISTRATIVA OUTROS RECURSOS EDUCAÇÃO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades
0012 Educação 59.348,30) 1.277.982,43
0012.0361 Ensino Fundamental 59.348,30)
0012.0361.0019 Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F 59.348,30
0012.0361.0019.1017 | Aquisição de Equipamento e Material Equipamento 39.348,30]
0012.0361.0019.1019 | Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria da Rede] 20.000,00
Gestão e Administração do Ensino Fundamental
Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar -
Manutenção dos Veículos do Transporte Escolar
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -
Manutenção dos Veículos do Transporte Escolar
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Aquisição de Gêneros Alimentícios e Gás para Cocçê
Educação Infantil
Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F
Gestão e Administração da Educação Infantil
Transporte Rodoviário
Programa Municipal de Transporte Escolar da Educa
Manutenção dos Veículos do Transporte Escolar e de]
Total Unidade
Op. Especiais
73.475,53
Projetos
50.000,00)
Especificação
Cultura
Administracao Geral
Desenvolvimento da Cultura
Gestão e Administração da Cultura
Difusão Cultural
Desenvolvimento da Cultura
Apoio a Produções Audiovisuais e à Realização de Ft
Apoio a Realização de Ações Emergenciais no Setor
Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria de Espa:
Apoio e Promoção de Eventos Culturais Conforme Cs
Desporto e Lazer
Administracao Geral
Desenvolvimento do Esporte e Lazer
Gestão e Administração do Desenvolvimento do Espc
73.475,53 50.000,00
73.475,53 50.000,00
50.899,95
22.575,58,
50.000,00
292.245,11 5.000,00)
Desporto Comunitário 292.245,11 5.000,00
Desenvolvimento do Esporte e Lazer 292.245,11 5.000,00
Apoio a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos 292.245,11
Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria da Rede! 5.000,00
Apoio e Promoção do Esporte Amador e Atividade de|
Total Unidade
Total Órgão
365.720,64 55.000,00
Identificador: WPL281101-481-TPBOFEVRTCUZAC-7 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
908.169,36
1.059.448,36
6.238.277,85]
Total
1.337.330,73
752.632,93
105.953,62
39.348,30
20.000,00
46.605,32
460.963,73
460.963,73
87.317,03
87.317,03
98.398,55
1.277.982,43 1.337.330,73
Atividades
408.324,34
1.365.875,82 361.368,10] 15.041.435,71] 16.768.679,63)
14/11/2024 11:
98.398,55
149.899,38
149.899,38
149.899,38
434.798,42
434.798,42
434.798,42
Total
257.536,95
82.466,62
82.466,62
82.466,62
175.070,33
175.070,33
50.899,95
22.575,58
50.000,00
51.594,80
571.508,03
165.556,44
165.556,44
165.556,44
405.951,59
405.951,59
292.245,11
5.000,00
108.706,48
829.044,98
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
7 N Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 14/11/2024
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
001 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
Saúde 840.784,00 660.657,17) 11.207.573,89] 12.709.015,06
Administracao Geral 2.450.067,23 2.500.067,23
0010.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 2.450.067,23 2.500.067,23
0010.0122.0002.1003 | Construção, Ampliação, Melhoria e Reforma de Prédi 50.000,00
0010.0122.0002.2018 | Gestão e Administração da Secretaria de Saúde e As] 2.446.667,23] 2.446.667,23
0010.0122.0002.2021 | Conferência Municipal de Saúde 3.400,00 3.400,00
0010.0125 Normatização e Fiscalização 2.000,00 2.000,00
0010.0125.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 2.000,00 2.000,00
0010.0125.0002.2025 | Conselho Municipal de Saúde 2.000,00 2.000,00
0010.0301 Atenção Básica 840.784,00 610.657,17 7.095.919,58 8.547.360,75
0010.0301.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 121.000,00 121.000,00]
0010.0301.0002.2019 | Manutenção dos Prédios em Utilização pela Secretari 40.000,00 40.000,00
0010.0301.0002.2020 | Manutenção dos Veículos a Serviço da Secretaria de 81.000,00 81.000,00
0010.0301.0013 Atenção Primária à Saúde 840.784,00 610.657,17 6.974.919,58 8.426.360,75
0010.0301.0013.0007 |Atenção à Saúde em Serviços Ambulatoriais e Hospit 840.784,00 840.784,00
0010.0301.0013.1003 | Construção, Ampliação, Melhoria e Reforma de Prédi 50.000,00 50.000,00
0010.0301.0013.1017 | Aquisição de Equipamento e Material Equipamento 390.657,17 390.657,17
0010.0301.0013.1018 |Melhoria da Frota de Veículos de Transporte de Pacie 150.000,00 150.000,00
0010.0301.0013.1032 | Construção de Prédio para Uso da População Quilo 20.000,00 20.000,00)
0010.0301.0013.2046 | Assistência Médica e Odontológica 1.200.153,84 1.200.153,84
0010.0301.0013.2047 | Manutenção do Atendimento de Agentes Comunitário] 1.246.505,25 1.246.505,25
0010.0301.0013.2048 | Manutenção de Ações Voltadas à Saúde Bucal 340.137,66 340.137,66
0010.0301.0013.2049 | Manutenção de Ações Voltadas à Atenção Básica 1.520.708,25 1.520.708,25
0010.0301.0013.2051 |Mais Médicos para o Brasil 60.000,00 60.000,00
0010.0301.0013.2052 | Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica - 865.749,32 865.749,32
0010.0301.0013.2053 | Equipe de Saúde da Familia - Quilombolas 42.505,02. 42.505,02
0010.0301.0013.2094 | Rede Bem Cuidar RS 179.382,91 179.382,91
0010.0301.0013.2097 | Saúde na Escola 16.000,00 16.000,00
0010.0301.0013.2100 |Primeira Infância Melhor 177.864,77) 177.864,77
0010.0301.0013.2103 | Aquisição de Combustíveis para Veículos a Serviço d 500.000,00 500.000,00
0010.0301.0013.2104 | Equipes Multiprofissionais 171.000,00) 171.000,00
0010.0301.0013.2105 | Equipes da Atenção Primária 654.912,56 654.912,56
0010.0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.230.187,80 1.230.187,80
0010.0302.0014 Serviços de Atenção Especializada em Saúde 1.230.187,80 1.230.187,80
0010.0302.0014.2054 | Manutenção de Ações Especializadas de Saúde de M 87.250,80 87.250,80
0010.0302.0014.2055 | Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urg 1.142.937,00 1.142.937,00
0010.0303 Suporte Profilático e Terapêutico 334.623,24 334.623,24
0010.0303.0015 Assistência Farmacêutica à População 334.623,24 334.623,24
0010.0303.0015.2056 | Assistência Farmacêutica Básica 261.574,99 261.574,99
0010.0303.0015.2057 |Distribuição de Fraldas 12.676,25 12.676,25
0010.0303.0015.2095 | Farmácia Cuidar Mais 36.372,00 36.372,00
0010.0303.0015.2096 | Organização dos Serviços de Assistência Farmacêuti 24.000,00 24.000,00
0010.0305 Vigilância Epidemiológica 94.776,04 94.776,04
0010.0305.0016 Vigilância em Saúde 94.776,04 94.776,04
0010.0305.0016.2058 | Manutenção de Ações de Vigilância Epidemiológica 94.776,04 94.776,04
Total Unidade
002 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008 Assistência Social 347.400,41 347.400,41
0008.0122 Administracao Geral 3.400,00
0008.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 3.400,00
0008.0122.0002.2022 | Conferência Municipal de Assistência Social 3.400,00
0008.0125 Normatização e Fiscalização 3.000,00
0008.0125.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 3.000,00
0008.0125.0002.2023 | Conselho Municipal de Assistência Social 3.000,00
0008.0244 Assistência Comunitária 341.000,41
0008.0244.0017 Programa de Atenção à Família 341.000,41
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL281101-481-TPBOFEVRTCUZAC-7 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG 14/11/2024 11:53:50 -03:
Atende Net - WPI v:7013 01 -
Aa,
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 14/11/2024
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
002 - UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código
0008.0244.0017.2059
0008.0244.0017.2060
0008.0244.0017.2061
0008.0244.0017.2062
0008.0244.0017.2063
Especificação
Manutenção do Serviço de Assistência Social
IGD - Bolsa Família
Conselho Municipal de Assistência Social IGD - Bolse|
IGD-SUAS
Conselho Municipal de Assistência Social IGD-SUAS
Op. Especiais
Código
0008
0008.0243
0008.0243.0002
0008.0243.0002.2024
0008.0243.0018
0008.0243.0018.0008
Total Unidade
003 - UNIDADE FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC.
Especificação
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Gestão e Manutenção de Serviços
Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos /
Programa de Atenção à Criança e Adolescente
Apoio a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos
Total Unidade
Op. Especiais
24.363,13
24.363,13
24.363,13]
24.363,13]
347.400,41
004 - UNIDADE CONSELHO TUTELAR
Código
0008
0008.0243
0008.0243.0018
0008.0243.0018.2064
Especificação
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa de Atenção à Criança e Adolescente
Conselho Tutelar
Total Unidade
Total Órgão
Op. Especiais
[oo] 000] 19600000
865.147,13
13.279.778,60
Total
278.617,95
45.559,46
1.000,00
15.323,00
500,00
Total
27.363,13
27.363,13
3.000,00
3.000,00)
196.000,00
196.000,00
196.000,00
196.000,00
196.000,00
Código
0020
0020.0122
0020.0122.0002
41 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DESENVOLVIMENTO
0020.0122.0002.2026 | Gestão e Administração da Secretaria de Desenvolvir]
Especificação
Agricultura
Administracao Geral
Gestão e Manutenção de Serviços
Código
0018
0018.0542
0018.0542.0045
0018.0542.0045.2099
0020
0020.0122
0020.0122.0006
0020.0122.0006.2031
0020.0541
0020.0541.0006
0020.0541.0006.2033
0020.0608
0020.0608.0006
0020.0608.0006.0013
0020.0608.0006.1006
0020.0608.0006.2032
0020.0608.0006.2034
0020.0608.0006.2102
0020.0608.0040
0020.0608.0040.2089
0020.0609
0020.0609.0006
0020.0609.0006.2101
IPM Sistemas Ltda
Atande Net - WPI v701301
002 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DESENV. AGROPECUARIO
Total Unidade
Op. Especiais
des Total
825.043,63
825.043,63
825.043,63 825.043,63
Especificação
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Controle de Zoonoses
Castração de Animais de Pequeno e Médio Portes
Agricultura
Administracao Geral
Apoio ao Produtor
Gestão e Administração do Programa
Preservação e Conservação Ambiental
Apoio ao Produtor
Aquisição e Distribuição de Mudas Nativas e Exóticas]
Promoção da Produção Agropecuária
Apoio ao Produtor
Apoio a Associações de Produtores
Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Ag
Apoio às Atividades da Patrulha Agrícola
Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal (Lei M
Aquisição e Distribuição de Insumos aos Produtores €
Reforma e Limpeza de Açudes
Reforma e Limpeza de Açudes
Defesa Agropecuária
Apoio ao Produtor
Aquisição e Distribuição de Vacinas e Exames Labor:
Op. Especiais
Total Unidade
825.043,63
825.043,63
Total
24.000,00)
24.000,00
24.000,00)
24.000,00
1.763.311,32
766.674,42
766.674,42
766.674,42
12.000,00
12.000,00]
12.000,00)
964.636,90
864.636,90
10.000,00
630.711,91
167.719,65
6.205,34
50.000,00
100.000,00
100.000,00)
20.000,00
20.000,00
Identificador: WPL281101-481-TPBOFEVRTCUZAC-7 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
14/11/2024 11:53:50 -03:00
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 718
Planejamento e Orçamento e Zs
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária) ty Eee
Entidade(s): Consolidado AMU o
Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 14/11/2024
11 - SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO
003 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DESENVOLVIMENTO COMERCIAL
Código Especificação Op. Especiais
0020 Agricultura
0020.0608 Promoção da Produção Agropecuária
0020.0608.0031 Incentivo ao Setor Produtivo
0020.0608.0031.2083 | Incentivo a Feiras e Eventos
0023 Comércio e Serviços 10.000,00
0023.0122 Administracao Geral 10.000,00
0023.0122.0007 Apoio ao Comércio e Indústria 10.000,00
0023.0122.0007.0014 | Apoio a Entidades Privadas Com Fins Lucrativos 10.000,00
0023.0122.0007.2035 | Gestão e Administração do Programa
0023.0691 Promoção Comercial
0023.0691.0007 Apoio ao Comércio e Indústria
Incentivo ao Comércio e Indústria
Projetos
0023.0691.0007.2036
Total Unidade
10.000,00)
0,00
004 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Código Especificação Op. Especiais
0023 Comércio e Serviços
0023.0695 Turismo
0023.0695.0029 Desenvolvimento do Turismo
0023.0695.0029.2081 | Apoio e Promoção de Eventos Turísticos
Projetos
Total Unidade 0,00)
Atividades Total
8.000,00 8.000,00
8.000,00 8.000,00
8.000,00 8.000,00
8.000,00 8.000,00
85.322,45 95.322,45
80.322,45 90.322,45
80.322,45 90.322,45:
10.000,00
80.322,45 80.322,45
5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00]
93.322,45
Atividades
37.251,56 37.251,56]
37.251,56 37.251,56
37.251,56 37.251,56
005 - UNIDADE FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Especificação Op. Especiais Projetos
Agricultura
Serviços Financeiros 454.566,53
0020.0694.0006 Apoio ao Produtor 454.566,53
0020.0694.0006.0004 | Concessão de Financiamento aos Produtores FMDR 454.566,53
Total Unidade
006 - UNIDADE FUNDO MUN. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0023 Comércio e Serviços 108.444,15] 108.444,15
0023.0694 Serviços Financeiros 108.444,15 108.444,15
0023.0694.0007 Apoio ao Comércio e Indústria 108.444,15] 108.444,15
|pu2a, 0664 0607:0005 Concessão de Financiamento aos Produtores - FMDC 108.444,15 108.444,15
Total Unidade 108.444,15) 0,00 0,00 108.444,15
Total Órgão) 583.010,68 630.711,91 2.102.217,05] 3.315.939,64
42 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
001 - UNIDADE ADMINISTRATIVA DE OBRAS PÚBLICAS
Código Especificação
Op. Especiais
0004
0004.0122
0004.0122.0002
Administração
Administracao Geral
Gestão e Manutenção de Serviços
Projetos
Atividades Total
703.464,31 703.464,31
703.464,31 703.464,31
703.464,31 703.464,31
703.464,31 703.464,31
703.464,31 703.464,31
0004.0122.0002.2027 | Gestão e Administração da Secretaria de Obras e Se
Total Unidade 0,00 0,00]
002 - UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Código Especificação . Especiais Projetos
0004 Administração 72.000,00
0004.0122 Administracao Geral 52.000,00
0004.0122.0002 Gestão e Manutenção de Serviços 52.000,00
0004.0122.0002.1001 | Aquisição de Imóveis 2.000,00
0004.0122.0002.1002 | Construção de Prédios Públicos 50.000,00
0004.0452 Servicos Urbanos 20.000,00
0004.0452.0012 Serviços Funerários 20.000,00
0004.0452.0012.1016 |Melhoria e Expansão do Cemitério Municipal 20.000,00
0004.0452.0012.2045 | Manutenção do Cemitério Municipal
0015 Urbanismo 1.120.000,00
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 1.120.000,00
0015.0451.0008 Mais Mobilidade 1.070.000,00]
IPM Sistemas Ltda Tdentificador: WPL281101-481-TPBOFEVRTCUZAC-7 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
Atande Net - WPL v2013 01
Atividades Total
93.267,18] 165.267,18
52.000,00
52.000,00
2.000,00
50.000,00]
93.267,18 113.267,18
93.267,18 113.267,18
20.000,00
93.267,18
3.092.541,05 4.212.541,05
2.965.273,29] 4.085.273,29
2.965.273,29) 4.035.273,29]
14/11/2024 11:53:50 -03:00 Ô
PA
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 14/11/2024
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
14 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Órgão
640.362,59
0,00)
002 - UNIDADE DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0015.0451.0008.1007 | Abertura, Prolongamento, Pavimentação e Reforma c] 1.000.000,00 1.000.000,00
0015.0451.0008.1011 | Revitalização, Reforma e Melhoria de Praças, Canteii 70.000,00 70.000,00
0015.0451.0008.2038 | Manutenção e Conservação da Malha Viária Urbana 226.852,08 226.852,08
0015.0451.0008.2041 | Manutenção de Obras e Serviços Públicos 2.738.421,21 2.738.421,21
0015.0451.0010 Qualificação da Iluminação Pública 50.000,00] 50.000,00
0015.0451.0010.1013 |Melhoria e Expansão da Rede de lluminação Pública 50.000,00 50.000,00
0015.0452 Servicos Urbanos 127.267,76 127.267,76
0015.0452.0010 Qualificação da Iluminação Pública 127.267,76 127.267,76
0015.0452.0010.2044 | Manutenção da Rede de Iluminação Pública 127.267,76 127.267,76)
0017 Saneamento 320.000,00 826.875,00 1.146.875,00)
0017.0511 Saneamento Básico Rural 197.000,00) 197.000,00
0017.0511.0011 Qualificação do Saneamento Básico 197.000,00 197.000,00]
0017.0511.0011.1014 | Ampliar e Melhorar a Rede de Saneamento Básico nc 47.000,00] 47.000,00
0017.0511.0011.1015 | Implantação de Sistema de Abastecimento de Água 150.000,00 150.000,00]
0017.0512 Saneamento Básico Urbano 123.000,00 826.875,00 949.875,00
0017.0512.0009 Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos 100.000,00] 826.875,00 926.875,00
0017.0512.0009.1012 | Aquisição, Construção, Reforma e Melhoria de Colete 100.000,00 100.000,00
0017.0512.0009.2043 | Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos 826.875,00 826.875,00
0017.0512.0011 Qualificação do Saneamento Básico 23.000,00 23.000,00:
0017.0512.0011.1014 | Ampliar e Melhorar a Rede de Saneamento Básico nc 23.000,00 23.000,00
0026 Transporte 47.027,01 691.354,05 3.462.057,18 4.200.438,24
0026.0782 Transporte Rodoviário 47.027,01 691.354,05 3.462.057,18 4.200.438,24
0026.0782.0008 Mais Mobilidade 47.027,01 691.354,05 3.462.057,18 4.200.438,24
0026.0782.0008.0006 |Repasse de Recursos a Consórcio Público Decorrent| 47.027,01 47.027,01
0026.0782.0008.1008 | Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais 57.330,00 57.330,00
0026.0782.0008.1009 | Aquisição de Veiculos, Máquinas e Equipamentos Ro 534.024,05 534.024,05
0026.0782.0008.1010 | Construção e Reforma de Abrigos em Paradas de Ônl 100.000,00] 100.000,00
0026.0782.0008.2037 | Manutenção de Obras de Arte Especiais 100.000,00 100.000,00
0026.0782.0008.2039 | Manutenção e Conservação de Estradas Municipais 2.221.437,53 2.221.437,53
0026.0782.0008.2040 | Manutenção da Frota de Veículos da Secretaria de (o) 1.140.619,65 1.140.619,65
Total Unidade 47.027,01 2.203.354,05 7.474.740,41 9.725.121,47
Total Órgão. 47.027,01 2.203.354,05 8.178.204,72] 10.428.585,78
13 - ENCARGOS ESPECIAIS
001 - ENCARGOS ESPECIAIS
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0028 Encargos Especiais 640.362,59 640.362,59
0028.0845 Outras Transferências 40.362,59
0028.0845.0000 Encargos Gerais do Município 40.362,59
0028.0845.0000.0003 | Restituições de Saldos de Transferências Recebidas 40.362,59]
0028.0846 Outros encargos Especiais 600.000,00
0028.0846.0000 Encargos Gerais do Município 600.000,00 600.000,00
0028.0846.0000.0001 | Contribuições ao PASEP 550.000,00 550.000,00
0028.0846.0000.0002 | Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Ji 50.000,00 50.000,00
Total Unidade
640.362,59 0,00 0,00 640.362,59
0,00 640.362,59
Código
0099
0099.0999
0099.0999.9999
0099.0999.9999.9001
Especificação
Reserva de Contingência
Reserva de contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência e Reserva de RPPS
Op. Especiais Projetos
Total Unidade,
Atividades
0,00
IPM Sistemas Ltda
Atende Net - WPI v72013 01
Total Órgão,
Total Geral
560.000,00 0,00
4.061.423,23 4.045.091,23] 47.893.485,54
56.000.000,00
Identificador: WPL281101-481-TPBOFEVRTCUZAC-7 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
14/11/2024 11:53:50 -03:0
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MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 113
Planejamento e Orçamento -
(Aa Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos “=
Entidade(s): Consolidado .
Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 14/11/2024
Anexo 8, Lei 4320/64, Portaria SOF n.º 8 de 04/0211 985 - Adendo Vil
Especificação Ordinário Vinculado
0001 Legislativa 1.914.010,00 1.914.010,00
0001.0031 Acao Legislativa 1.913.010,00 1.913.010,00
0001.0031.0001 | Ação Legislativa 1.913.010,00 1.913.010,00
0001.0131 Comunicação Social 1.000,00 1.000,00
0001.0131.0001 |Ação Legislativa 1.000,00 1.000,00
0002 Judiciária 696.475,83 696.475,83
0002.0061 Ação Judiciária 696.475,83 696.475,83
0002.0061.0002 | Gestão e Manutenção de Serviços 696.475,83 696.475,83
0004 Administração 8.420.273,66 56.152,56 8.476.426,22
0004.0121 Planejamento e Orçamento 736.999,86 736.999,86
0004.0121.0002 | Gestão e Manutenção de Serviços 736.999,86 736.999,86
0004.0122 Administracao Geral 3.234.765,34 3.400,00] 3.238.165,34
0004.0122.0002 | Gestão e Manutenção de Serviços 3.208.765,34 3.400,00] 3.212.165,34
0004.0122.0003 | Nota Solidária 14.000,00 14.000,00
0004.0122.0033 | Agência de Correio Comunitária 12.000,00 12.000,00
0004.0123 Administração Financeira 2.855.241,28 2.855.241,28
0004.0123.0002 | Gestão e Manutenção de Serviços 2.830.241,28 2.830.241,28
0004.0123.0036 | Aceguá Organizado e Eficiente 25.000,00 25.000,00
0004.0124 Controle Interno 604.000,00 604.000,00
0004.0124.0002 | Gestão e Manutenção de Serviços 604.000,00 604.000,00
0004.0129 Administração de Receitas 876.000,00 52.752,56 928.752,56
0004.0129.0002 | Gestão e Manutenção de Serviços 876.000,00) 876.000,00
0004.0129.0034 |Programa de Integração Tributária - PIT 52.752,56 52.752,56
0004.0452 Servicos Urbanos 113.267,18 113.267,18
0004.0452.0012 | Serviços Funerários 113.267,18 113.267,18
0006 Segurança Pública 5.000,00] 103.367,00) 108.367,00
0006.0122 Administracao Geral 5.000,00) 5.000,00
0006.0122.0030 | Segurança Pública 5.000,00 5.000,00
0006.0182 Defesa Civil 103.367,00 103.367,00
0006.0182.0035 | Gestão de Riscos e Desastres 103.367,00] 103.367,00
0008 Assistência Social 474.638,80 96.124,74] 570.763,54
0008.0122 Administracao Geral 3.400,00] 3.400,00
0008.0122.0002 | Gestão e Manutenção de Serviços 3.400,00 3.400,00
0008.0125 Normatização e Fiscalização 3.000,00 3.000,00
0008.0125.0002 | Gestão e Manutenção de Serviços 3.000,00 3.000,00
0008.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 199.000,00 24.363,13 223.363,13
0008.0243.0002 | Gestão e Manutenção de Serviços 3.000,00 3.000,00
0008.0243.0018 |Programa de Atenção à Criança e Adolescente 196.000,00 24.363,13 220.363,13
0008.0244 Assistência Comunitária 269.238,80 71.761,61 341.000,41
0008.0244.0017 |Programa de Atenção à Família 269.238,80 71.761,61 341.000,41
0010 Saúde 12.709.015,06 12.709.015,06
0010.0122 Administracao Geral 2.500.067,23 2.500.067,23
0010.0122.0002 | Gestão e Manutenção de Serviços 2.500.067,23] 2.500.067,23
0010.0125 Normatização e Fiscalização 2.000,00 2.000,00
0010.0125.0002 | Gestão e Manutenção de Serviços 2.000,00 2.000,00
0010.0301 Atenção Básica 8.547.360,75 8.547.360,75
0010.0301.0002 | Gestão e Manutenção de Serviços 121.000,00] 121.000,00
0010.0301.0013 | Atenção Primária à Saúde 8.426.360,75 8.426.360,75]
0010.0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.230.187,80) 1.230.187,80
0010.0302.0014 | Serviços de Atenção Especializada em Saúde 1.230.187,80] 1.230.187,80
0010.0303 Suporte Profilático e Terapêutico 334.623,24 334.623,24
0010.0303.0015 | Assistência Farmacêutica à População 334.623,24 334.623,24
0010.0305 Vigilância Epidemiológica 94.776,04 94.776,04
0010.0305.0016 | Vigilância em Saúde 94.776,04 94.776,04
0012 Educação 2.378.174,98 13.584.459,67 15.962.634,65
0012.0122 Administracao Geral 1.033.000,00 3.657.321,04 4.690.321,04
0012.0122.0002 | Gestão e Manutenção de Serviços 3.657.321,04 4.890.321,04
0012.0306 Alimentação e Nutrição 322.019,80
[0012.0306.0024 Programa Municipal de Alimentação Escolar - PMAE 322.019,80 322.019,80
IPM Sistemas Ltda Tdentiicador: WPL271101-481-CBXUEBAHWVKGI-8 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG 14/11/2024 11:55:52 -03:04
Atende Net - WPI v:201301
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 213
Planejamento e Orçamento e
(AB Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos * E
Entidade(s): Consolidado é fa GU
Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 14/11/2024
0012 Educação 2.378.174,98 13.584.459,67] 15.962.634,65
0012.0361 Ensino Fundamental 50.000,00 6.148.346,32 6.198.346,32)
0012.0361.0019 | Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F 50.000,00! 5.501.667,01 5.551.667,01
0012.0361.0021 |Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar - 460.963,73] 460.963,73
0012.0361.0022 |Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - 87.317,03 87.317,03
0012.0361.0023 |Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 98.398,55 98.398,55
0012.0362 Ensino Médio 803.241,45 803.241,45
0012.0362.0025 | Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar 803.241,45 803.241,45
0012.0363 Ensino Profissional 23.000,00 23.000,00
0012.0363.0032 | Cursos Profissionalizantes 23.000,00 23.000,00
0012.0364 Ensino Superior 146.913,73 146.913,73
0012.0364.0026 | Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar 146.913,73 146.913,73]
0012.0365 Educação Infantil 1.209.347,74] 1.209.347,74
0012.0365.0019 | Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino F 1.209.347,74 1.209.347,74
0012.0782 Transporte Rodoviário 2.569.444,57 2.569.444,57
0012.0782.0020 |Programa Municipal de Transporte Escolar da Educaç 2.569.444,57 2.569.444,57
0013 Cultura 184.061,42 73.475,53 257.536,95
0013.0122 Administracao Geral 82.466,62 82.466,62
0013.0122.0027 | Desenvolvimento da Cultura 82.466,62 82.466,62
0013.0392 Difusão Cultural 101.594,80] 73.475,53] 175.070,33
0013.0392.0027 | Desenvolvimento da Cultura 101.594,80) 73.475,53 175.070,33
0015 Urbanismo 3.593.155,48 619.385,57 4.212.541,05
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 3.465.887,72 619.385,57 4.085.273,29
0015.0451.0008 |Mais Mobilidade 3.415.887,72 619.385,57 4.035.273,29]
0015.0451.0010 | Qualificação da Iluminação Pública 50.000,00 50.000,00
0015.0452 Servicos Urbanos 127.267,76 127.267,76
0015.0452.0010 | Qualificação da Iluminação Pública 127.267,76 127.267,76
0016 Habitação 155.000,00] 155.000,00)
0016.0482 Habitacao Urbana 155.000,00 155.000,00
0016.0482.0005 | Habitações de Interesse Social 155.000,00] 155.000,00
0017 Saneamento 788.016,37 358.858,63 1.146.875,00
0017.0511 Saneamento Básico Rural 197.000,00 197.000,00
0017.0511.0011 | Qualificação do Saneamento Básico 197.000,00 197.000,00
0017.0512 Saneamento Básico Urbano 591.016,37 358.858,63 949.875,00
0017.0512.0009 | Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos 568.016,37 358.858,63) 926.875,00
0017.0512.0011 | Qualificação do Saneamento Básico 23.000,00] 23.000,00]
0018 Gestão Ambiental 488.000,00 18.106,20 506.106,20
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 464.000,00 18.106,20 482.106,20
0018.0541.0004 | Gestão Ambiental Municipal 464.000,00 18.106,20 482.106,20
0018.0542
0018.0542.0045
Controle Ambiental 24.000,00] 24.000,00]
Controle de Zoonoses 24.000,00 24.000,00
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vOSSad SONIIOHAL 30 SOSINHAS SOULNO
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OWNSNOD 30 IVRISLVIA
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SIA OSINDSY - L00000SL
SIN OSINDOA - L00000SL
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VOSSId SONIIINAIL JA SOSIAHIS SOHLNO
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OLNINVIINVTA OA VALVALSININAV 3QVGINN - LOO
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OvôVININNV-ONIXNY| — 00000000000009+06£E€
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volapanr
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VOSSId SONIIIHIL 3Q SODINHIS SONLNO| 00000000000006go6EcE
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VOSSId SONIIIHAIL 3A SOSIAHIS SOHLNO| 00000000000006€06£EE
SJuSIquiy O/SW OP [ediduniy opuna - 6z0z
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SJAIT OSINISY - 10000054 3ININVINHIA IVRSILVIA 3 SOLNINVAINOI
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SUNT OSINOSY - 00000SL VOSSaId SONIIDHAL JA SOÍINHAS SONLNO
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OYÔVIINNNOO
3 INHOANI VG VIDONONIIL 30 SOÍINHIS
volaranr
SUJA OSINISY - LO0000SL VOSSad SOUIIDAAL JA SOSINHIS SOHLNO
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W 0a 3 HOdIAdIS
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BJAM OSINISY - LOO000SL
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Bpusze) à OBÍBISIUILIPY SP BLUPJS199S Ep BJISIUBUI 9 BIIUIQUOII BIIOd BP OB)S9S - CLOZ
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VINVONIZVA OVÍVELSININAY VO VALLVELSININAV 3QVOINN - LOO
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VONAIZVA 3 OVÔVELSININAV 3G NNW VIIVIINDAS - 80
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BJAM OSINDOY - LOO000SL
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SJAM OSINDOY - LOO000SL
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SJAM OSINDSY - 0000051 OWNSNOD 30 IVIRSILVIA 00000000000000€06£EE
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JAM OSINISY - | 0000051 3LNINVNHIS IVIRSILVIA 3 SOLNINVAINDI] | 00000000000002506YHE
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JAM OSINISA - | 0000051 SVALNSIHLNOO 3 SVIHVINFISL SIQÍVOIIGO| 00000000000002h06€EE
SUA OSINISY - LO0000S! OYÔVININNV-ON|XNV| —00000000000009+06£EE
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SIA OSINISY - L00000SL 3 WHOANI VO VIDOTONDIL 30 SODIAHIS| — 00000000000000b06€EE
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SUJA OSINISA - |O0000SL VOSSaId SONIIINAL JA SOSINHIS SOHLNO| 00000000000006€06ceE
JAM OSIND9Y - L00000SL | VOIS|4 VOSSId SOBIIDHAIL JA SODIAHIS SONLNO| 00000000000009€06€EE
SUA OSINISY - L00000SL OYÍOWOI071 NOD SVSIdSIA 3 SNIDVSSVd 0000000000000££06EEE
SUNT OSINDOY - 10000051 OWNSNOD JA TVIIILVIN] — 00000000000000€06€EE
SUA OSINDSY - | 0000051 “MAIO SVISVIA| 0000000000000YL06€E€
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SUJA OSINISY - LO0000SL OG SIVIDNILSISSV SOIO|SINIS SOHLNO| 00000000000008006€E€
SJAM OSINISY - LOO000SL “NAID TVOSSAd SIIAYIRIVA SVSIASIA SVELNO 00000000000009,06L£€
SIA OSINISA - L00000SL SIVNON LV SIQÍVIIISO 0000000000000€ LO6L£E
BIA OSINIOY - L00000SL | VAIO TVOSSId SVXI3 SNIOVLNVA 3 SOLNIWIONIA 00000000000001 L06LEE
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SJAM OSINDOY - 00000SL 3ININVNHIA IVIHILVIA 3 SOLNINVAINOI 00000000000002S06bvE
SIA OSINISY - |00000S| OWNSNOO JA IVISILVIA 00000000000000€06€E€
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JW - OUISUZ OP QJUSLUIAjOAUSSSG 9 OBSUSINUBI - 0Z0000SL SIVNONLVd SIQÍVOINSO| 0000000000000€LO6L EE
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LV'gog'9L JIN - OUISUZ OP OjUSLuIAOAUSSAÇ 9 OBÍUSINUBI - 0Z0000SL SVALLNSIHLNOO 3 SVINYINBIEL SIQÍVOIISO| 00000000000002+06€E€
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So'6gL'gb JIN - OUISUI OP OJUSLUAOAUSSAÇ 9 OBÍUSINUBIN - 02000051 OWNSNOD 3a TVINILVIN] 00000000000000€06€E€
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LUELUCA IdM = toNcopuosy
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B3QNNA - LEO00PSL VOSSId SONIIIHIL 3A SOSINHIS SOHLNO
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B3QNNA - LEO00PSL SIVNONLVd SIQÔVITISO
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B3QNNA - LE000/SL OQYNINHILIA OdWaL HOd OVÓVIVELNOO
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S3ANNA - ODISVE ONISNA 00 VALLVALSININAV 3JOVOINN - 00
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VOSSaId SONI3IHAL JA SOdINHAIS SOHLNO
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00000000000006£06€£E
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JW - SoJejoosa3 sopepiany se olody ap 9 Jej09s3 aHodsueI| Op SOJN9I9A SOp OBÂuUOjnueiy - 020Z
JW - OUISU3 OP QjuauIAjOAUSSSA 9 OBÍUSINUBIN - 0Z0000SL
CW - OUISUZ OP OjuaLuiNoNuSsad 8 opôUSInueI - 0Z0000SL
3ININVAHIS IVISILVIA 3 SOLNIWNVAINOS
OVôVININNV-ONIXNYV
volaranr
VOSSad SONIIDHAIL JA SOSINHIS SOHLNO
OVÍOWOD07 NOD SVSIdSIA 3 SNIDVSSVA
3GUN - OUISU3 OP OjuStwAjonuasag 9 OBÍUajnueiN - 0Z0000SL
JW - OUISU3 OP OjuSuAjoAuasag 8 opÍUSINuBIA - 0Z0000S|
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JW - J2]09S3 euodsuei| op oBÍexsIuIwpy º 08]S99 - 690Z
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WHaIZVT a dSa “11N9D 'OVôvVINda 3a 'NNA vISVIINIAS - 60
opezijeny
OpeóJO Jojen
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PZOZIL IP :SIV Opeziemy szoz :VOT OUy
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VOSSad SONIIOHAL JA SODINHIS SOBLNO
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VOSSad SONIIOHAL JA SOSINHIS SOHLNO
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OIMMEH 383144 OHONVIT Jd Op - Z-OOLANOIGODONNA-L89-LOL LEZTAM JOpROyNUop|
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OIMVIBH 383 OHANVIT JOd OpmW3 - Z-OOLANOIGODINNH-LBY-LOLLEZTIAM JOPROyNUop|
SIA OSINISY - 1000005
MAIO SVIAVIO
HUERUCA Id = WN epuory
BPI SEUSISIS Adil
0000000000000YL06€€€
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SejusIsajopy SOp 9 SeSUBLS SEP SOJI9JIQ SOp jediDuNy OÚjasuog - pzoz
SJuSISAjopy Op 9 BÍUBLO Ep SOjeIA SOp opuna - 004 veszi]
SIvIdOS SIQÓNIABNS| 0000000000000€rOSEEE]
SOAHBJINT SUL WIOS SEpeAL SSPpepyua e olody - 8000
“9SI100V 3 VÔNVISO VOA SOLIaNIA SOQ OQNNA 3AVAINN - c00
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oeôy jejoL
SYNS - GOI SVNa - v60LO99L
SVYNS - GOI SVNa - +P6OLO99L
OY5Í0WOD01 NOD SVSIdSAA 3 SNIDVSSVd
MAIO perto E
0000000000000€€06EEE
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121908 BIDU9ISISSY OP [edi/uniy Oyjosuog - 2907
SvAS-G9I - Z90Z
oeôy jejoj
SVAS - GDI SVNA - Y60L099L 3ININVNHIA TVRIILVIA 3 SOLNIINVAINDI] — 00000000000002506pPE
SvnS - GOI SVNa - P6OLO99L VOSSad SONIIIHAL 3Q sodinas sonino 00000000000006€06E EE
SvnS - GOI SVNa - P6OLO99L | VOIS|d VOSSIA SONI3INIL 3Q SOSINHIS SONLNO| 00000000000009€06€E€
SvAS - 09] SVNa - PBOLO99L OV5OWOI07 NOD SVSIASIA 3 SNIOVSSVA| 0000000000000€E06EEE
SvnS - GDI SVNa - P6OLOS9L OWNSNOD 3a WVINI3LVIN| - 00000000000000€06£EE
SvAS - GOI SVN - P6OLOS9L MAIO SVISVIG| - 0000000000000bLo6EgE
00'000'4 ogóy IejoL
00'005 a9I- Bijuea esjog - 8€0L0994 OYÍOWOIOT WOOD SvSIdSIA 3 SNIOVSSVd| 0000000000000€EO6EEE
00'005 GOI - Blues esjog - 8€0L099L AID SVISVIA| — 0000000000000+L06£E€
Be ESJOg - COI [2190S BUGISISSY 9p [ediojuny oyjasuog - 190Z
ogdy jejoL
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aol- e.) BSJOg - SEOLO99L VOSSId SONI39HIL 3Q sodinsas SONINO 00000000000006€06€EE
ao!- E) BSJOB - 8EOLO9OL | VIIS|4 VOSSIA SONIIINIL JA SOÓIAHIS SONLNO| 00000000000009€06£EE
ao! - IB.) BSJO - 8EOLO99L OVÍOWOD07 NOD SvSIdSIa 3 SNIOVSSVd| 0000000000000€E06EEE
aoI- eles esjog - 8€0L099L OWNSNOO 30 IVISILVIN| - 00000000000000€06£E€
a9I- ele. esjog - 8E0L099L MAIO SVINVIG] 00000000000007L06€EE
eIjueg esjog - 9] - 090Z
S6'ZL9'82 opdy |ejoL
121205 BIDUBISISSY SP OSIAISS OP OBÍUSInue - 650Z
VIDOS VIDNAILSISSV 3Q TVdIDINNIA OQNNA 3QVOINN - 200
opezijeny
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TVIDOS VIDNALSISSV 3 JANVS 34 TVAIDINNIA VISVIINIDAS - OL
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OIMMBH 383hid OHQNVIT :JOd Opa - Z-DOLANOIGODONNH- LBH-L OL LEZTAM JOpeOUNUop|
SIA OSINISH - LOOO0OSL
JAM OSINIOA - 0000091
BJAM OSINISA - LO0000SL
SJAM OSINISA - L00000SL
BJAI7 OSINISY - 10000051
BIA OSINISY - L00000SL
SJAM OSINDBY - LOOO00SL
JAM OSINISY - L00000SL
SUJA OSINISY - LOOO00SL
voiaranr
VOSSId SOUIIIHAL JA SODINHIS SOHLNO
VOIS|S VOSSId SONIIIHIL 3 SOSIAHAS SOHINO
OVÍOWOD071 NOD SVSIASAIA 3 SNIDVSSVd
OWNSNOO 30 IVIRSILVIN
MAIO SvIdyIa
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OQ SIVIDNILSISSV SOID|JINIS SOHLNO
“MAIO TVOSSAd SIIAYIHVA SVSIdSIA SVALNO
SIVNOSLVd SIQÓvVONISO
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epepiun IejoL
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SJAI7 OSINISY - LO0000SL
BJAM OSINISY - L00000SL
BJAM OSINISY - |00000SL
SJAM OSINIBY - L00000SL
SIA OSINISY - L00000SL
BIA OSINIOY - L00000SL
SJAM OSINDOY - |00000SL
SIA OSINI9H - L00000SL
BIA OSINISY - LOO000SL
BIA OSIND9 - |00000SL
SJAM OSINISY - L00000SL
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00000000000009L06L£E
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00000000000001 L06L€E
HUELUCA IAM = ON TSpuoiy
PIN SeWDIsIS Nel
OUIS|IN | 9 ONUIQUOII OJUSUIAJOAUBS9G SP RLJLJ91I9S EP OBÍBIJSIUIWIPY 9 OBJS99 - 9707
OANIWIATOANISAA OG VALVEILSININAY 3QVGINN - +00
3ININVINSIA IVIRSILVIA 3 SOLNINVAINOI
SVALLNSINLNOO 3 SVISYINFIEL SIQÓVOIEGO
OvôVININIV-ONIXNY
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VOSSad SONI3IHIL 3A SODIAHAS SOHLNO
VOIS|d VOSSA SOHIIDHIL JA SOSINHAS SOBLNO
OWNSNOO JG IVRIILVIN
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SIVNONLVd SIQÓVOIIIO
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00000000000006€06€EE
00000000000009€06€€E
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0000000000000%L06£EE
00000000000008006€€€
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00000000000001 L06L£E
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JBJ9n1 OYJ9SUOD - 4907
HVTILNL OHTISNOD JAVGINN - +00
OVÔOWODOT NOD SVSIdSIA 3 SNIDVSSVA
OWNSNOD 30 TVIRHILVIN
0000000000000€€06EEE
00000000000000€06€€E
SejusasaJopy SOp 9 SeÍUBLO SEP SOJISIIQ SOP jedidIuny Oujasuog - pzoz
“0SI100V A VÔNVISO VO SOLIZHIA SOQ OQNNA 3AVAINN - £00
VIDOS VIONALSISSV 3 JANVS 34 TVAIDINNA VRIVIINDAS - OL
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PZOZ/LL/PL :SIV Opezyeniy SZ0Z :VOT OUY
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YN9OaIDY JA OldiDINNI
HIELUCA IdM = ON Spuoy
00:€0- 9S:4S:LL PZOZ/LL/PL OIMMIIH ISalHd OHANVIT 10d Op - Z-O0LANOIGODONNE- LBY-LOLLEZTAM JOpeoynuop| dana toaa
BJAMT OSINISY - L00000SL OVÔVINIINIV-ONIXNV] — 00000000000009+06£EE
volapanr
BIA OSINISH - |00000SL VOSSad SONIIIHAL JA SODIAHAS SOBLNO| 00000000000006€06€EE
SIN OSINIOY - | 00000SL | VOIS| 4 VOSSId SONIIIHAL JA SOSINHAS SOHLNO| 00000000000009€06EEE
SIA OSINIOY - L00000SL OYÍOWOI07 NOD SVSIASIA 3 SNIDVSSVd| 0000000000000€E06£EE
SUA OSINI9 - L0O000SL ONNSNOD 30 IVIRHILVIN| 00000000000000€06€EE
SIA OSINISA - L00000SL “AIO SVIHVIO| - 0000000000000+L06EEE
WN 0G 3 SOGINIIS
SJAM OSINIS% - LOOO00SL OG SIVIDNI3LSISSY SOIO|J3NIS SOBLNO 00000000000008006€€€
SJAM OSINIOY - L00000SL “MAIO VOSSA SIIAYIIVA SVSIASIA SVALNO 00000000000009L06L€€
SJAM OSINISA - L00000SL SIVNONLVd SIQôVOIIIO 0000000000000€L06L£€
SJAI OSINDOY - ,00000S| | TAID TVOSSId SVXI4 SNIOVINVA 3 SOLNINIONIA 00000000000001 LOGL£E
BueIBOJA OP OBÍBISIUIWIPY 9 OLIS9S - LEOZ
Z202/0060Z BJSOdOId - VaVIN - E9LL90ZL 3ININVNHIA IVISILVIN 3 SOLNIINVAINOS 00000000000002506tyE
vZ0Z/6/80/0-bZ0ZE060 oU 0BÔY GP OUEIA - PSLL90ZL 3ANINVIAHIA IVIHILVIA 3 SOLNINVAINOI 00000000000002506bvE
EZOZ/922LP0-Z-EZOZEO6O o OB5V SP OUBIA - ZSLL90ZL 3ININVNHAI IVISILVIA 3 SOLNINVAINOI 0000000000000Z506bvE
EZOZISPSSS6 ESSEdoR SP OJENUOD - HOIIN - ESLLOOZL 3ININVINHIA IVINILVIN 3 SOLNINVAINOI 00000000000002S06Hb€
JAN OSINISY - L00000SL 3LNINVNHIA IVISILVIA 3 SOLNINVAINOI 000000000000025064b€
sejoouby sojuawedinba o seuinbeiy 'sojna!aA ap ogóIsinby - 900L
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SIA OSINDOY - L00000SL VOSSId SONIIIHIL JA SOSIAHIS SONLNO| 00000000000006€06YE
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SJAM OSINI9Y - L00000SL SVAILNSINLNOO 3 SVIHVINSISL SIQÍVONISO| | 00000000000002406€EE
SUA OSINI9A - L00000SL OVÍVININNV-OMIXNV| — 00000000000009b06€€€
OYÍVIINNNOO
JA OSINDOY - LOOO0OSL 3 NHOANI VA VIDOTONDIL IG SOSIAHIS| 00000000000000+06€EE
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OLNINIATOANISAA OG VALLVELSININAV 3QVGINN - OO
ONSIYNIL 3 ODINQNOIDI "ANISTIA JO "NNIA VIRIVIIADAS - LL
opezijeny
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esedssa ep ojusueuyjejsd ap oJpeno - vol
ojusuuLõIo é ojuawelouela
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DO:£O- 95:25: L | PZOZ/L LIDA
00'000'0Z
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OIMMAH 383! OHQNVIT “JOd Opmu3 - Z-OOLANOIGODONNE- L87-L01 LEZTAM JOpeounuop|
HU TELUCA Ii = ON pruany
BPI7 SEUGISIS Weil
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BIA OSINSOH - L00000SL| OVÍINSIHLSIA VIVA OSIAHIS NO NIS IVISILVIA
00000000000002£06£EE
PJU9BISWI OP OBÍENHS US SSJ0;NpoJd SOR SOUINSU] SP OBÍINQUISIG 9 OpSISINDY - ZOLZ
BIA OSINDSY - L00000SL| OVÍINAISLSIA VV OSIAHAS NO WI8 IVIHILVIN
SIBLJOJJOQLT SOWEXI 9 SEUIDLA Ap OBÍINqUISIQ 9 OBSISINDY - LOLZ
LINLVID
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BIA OSINDOY - |00000SL
BIA OSINISY - |00000SL
BJAM OSINIO% - LOO000SL
BIA OSINIGH - L00000SL
SJAM OSINDOY - LO0000SL
BJAM OSINISY - L00000SL
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SJAM OSINISA - 10000051
volapanr
VOSSad SONIIDHAL JA SOSINHIS SOHLNO
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VOSSId SOUIIIHAL JA SOSINHIS SOB LNO
3LNINVIAHIS IVRSILVIA 3 SOLNIWNVAINDI
volapanr
VOSSId SONIIIHAL JA SOSINHIS SONLNO
MAIO SVISVIa
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S9HOd OIP9W 2 OUaNDad 9P SIBWIUY Op OgÍBISCD - 6607
sepnôy ap ezedLur º euuojoy - 620Z
00000000000002506bVE
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(6L0Z/SZZ4 Iediotun 197) jediotuniy ogSodsu| ap oSiAas op ogdusnuem - proz
OWNSNOD JA IVIRSILVIA
00000000000000€06€EE
SEIHOXI 8 SEAHEN Sepni ap oBdInquisig é opdIsInby - coz
volapanr
VOSSId SONIIDHIL 3a SOSINHIS SONLNO
SIA OSINSSY - 100000SL | VIISIA VOSSIA SONIIIHIL JA SOSIAHAIS SOHLNO
BJAM OSINISA - L00000SL
BIN OSINISY - LOOOOOSL
OWNNSNOO IG VISI LVIN
3LNINVNHIA IVIBILVIA 3 SOLNIINVAINOI
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SIA OSINDSY - L00000SL| JA SOHTVIVAL JA OyÔNIIXA Viad OYÓVZINIONI
JAM OSINIOY - L00000SL
SVAILNSRILNOO 3 SVISYLNGISL SIQÍVOIISO
00000000000006€06€E€
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eueiBold Op OBÍBISIUILIPY 9 02]S99) - LEOZ
ORIVNIIdONDV "ANISIA OA VALLVALSININAV 3GVGINN - Z00
ONSIYNI 3 ODINQNOIDI "ANISTIA JC "NNIA VRIVIINDAS - LL
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VZOZIL L/PL :MIV Opez|eny SZOZ :VOT OUV
opepiosuoo :(s)jepepyua
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OjuSuuBÍIO 9 Ojuawefouela
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00:£0- 95:45: L | pZOZ/L Lib
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OIMMIH 383/Hd OHONVIT “0d opiI - 7- OO LANOIGODONNE- L89-LOLLEZTIAM Opeounuap|
SJAM OSINIOY - L00000SL
BJAM OSINDOY - LOO000SL
BJAM OSINDOY - L00000SL
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VOSSad SONIIIHAL JA SOSIAHIS SONLNO
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OWNSNOD 34 TVISILVIN
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SIA OSINISY - 0000051
JAM OSINISY - 0000051
BJAI OSINIOY - LOOOOOSL
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JA OSINISY - 10000051
BIA OSINIOY - LO0000SL
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BJAM OSINDOY - LO0000SL
SIA OSINISY - |00000SL
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SOdSUN| SOJUSAI Sp OBdOUIOJA 9 OlOdY - L80Z
ONSIENL OQ OLNIINIATOANISIA VALLVELSININAV 30VCINN - p00
volapanr
VOSSad SONIIIHAL JA SOSINHIS SOHLNO
VOIS|d VOSSId SOUIIIHIL 3A SOSINHAS SOHLNO
OWNNSNOD 34 IVIRBILVIA
volajanr
VOSSId SONIIIHAL 3d SOÍINHIS SOHLNO
VOIS|A VOSSA SONIIDHIL JA SOSIAHAS SOHLNO
OWNSNOD 34 IVIRSILVIN
OVôVININNY-ONIXNV!
SIVNONLVd SIQÍVONISO
MAIO IVOSSad SVXI3 SNIOVLNVA 3 SOLNIWIONIA
SVOINQNOO3 SIQÔNIAGNS
00000000000006€06€EE
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SOjJU9AZ 9 SEIS) E OAJUSIU] - EHOZ
00000000000006€06€€E
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BLJSNPU] 9 OJJPUOZ OB OAjUGIU] - 9C0Z
00000000000009+06€EE
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BueIBold Op OBÍBISIUILIPY 9 0B)S99 - GEOZ
domo]
SOAHBJINT SUIJ UIOZ SEPeALIA SOpepyua e orody - 7,00
TVIDHIINOD OLNIWNIATOANISIA VALLVELSININAV 3GVGINN - €00
PIDUPBISUII Op OBÍENNS UIS SSJ0)NpOJd SOR SOLINSU] AP OBÍINQUISIQ & OBSISINDY - ZOLZ
OIIVNIIdONIV "ANISIA OG VALLVALSININAV 3QVOINN - 200
ONSIENL 3 ODINQNODA "ANISIA JC "NNIA VISV LINDAS - LL
PZOCIL LIL :OIV Opezgemy szoz :vOT OU
opepiosuoo “(s)epepyua
esedsaq ep ojusweyjejsa ep oJpeno - vol
OjuSLÕIO 9 Ojuawelouela
yN9aDV Ja OldidINNIN
HUTLUCA IM - ron spusry
EPI SEUOISIS Ndl
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OIOHPSNOO Wa OyôvVdioLLEVa VIad OlaLVE| — 0000000000000021 LL £€ Do
OlSJEM SP OJENUOD 9P 3JU911099G OJANA OIDJQSUOZ E SOSINIAY Ap assedoy - 9000
SOININA SODIAHAS 3 SVASO 3 JAVAINN - 700
DO:£O- 9S:2S:LL PZOZILLIPL
OIMVI3H 38aftd OHANVIT JOd opiua - Z-OOLANOICODONNH-LBY-LOLLEZTAM JOpeoynuap|
SUJA OSINISY - 0000051
SUA OSINIO
- +00000SL
SJAM OSINISY - LOO00OSL
3ININVINHIA IVIHILVIA 3 SOLNINVAINOI
OvôvVININNV-OMIXNYV
OYÔVOINNNOD
3 NHOSNI VO VIDOTONIIL 30 SOSINHIS
volaranr
VOSSId SOUIIDAIL JA SOSINHIS SONLNO
OY5Ô0W0O9071 NOD SVSIASAIA 3 SNIOVSSVd
OWNSNOD 34 IVRIILVIA
“MAIO Svidyia
W0Oa a HOGINHIS
SJAM OSINI9H - |00000S| OQ SIVIDNILSISSV SOID| SINAIS SON LNO
SJAM OSINISY - L00000SL SIVNOSLVd SIQÔVIINSO| 0000000000000€L06LEE
SIA OSINI9Y - LOOOOOSL | TIAO TVOSSId SVXII SNIDVINVA 3 SOLNIWIONIA| — 0000000000000L L06LE€
SONIIQNd SOÍIAOS 9 SEIO SP PUBJ9199S EP OBÍEI)SIUIWPY 9 OBJS99 - ZZ0T
SvoN and SVaSO Ja VALLVELSININAV 3QVGINN - 00
SON ANA SOSIAHAS 3 SVHSO 34 TVAIDINNA VRIV LINDAS - ZL
00000000000002506/vE
00000000000009+06€EE
JAM OSINIOY - |00000SL 00000000000000+06€£E
BIA OSINIS% - LOOOOOSL
BIJAM OSINISY - LODOOOSL
SJAM OSINDOY - L00000SL
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SJAM OSINISY - L00000SL VOSSad SONIIIHIL JA SODINHIS SONLNO| 00000000000006co6EgE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ EL.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Quadro Discriminativo da Receita e Despesa por fonte e respectiva legislação
2025
(Lei nº 4320/1964 - art. 2º, 8 18, 111)
DESCRIÇÃO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)| Constituição Federal, Art. 158, |.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
posto s prieda di Constituição Federal, Art. 156, |.
(IPTU)
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de
ie braba dis Sd constituição Federal, Art. 156, Il.
Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI)
Constituição Federal, Art. 156, Ill; Lei Municipal nº
| bre Servii [ N ISS) lia
imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (155) 213/2003; Lei Municipal nº 1.382/2014 .
Taxas de Licenciamento Ambiental Lei Municipal nº 216/2003 e Lei Municipal nº 1.279/2014.
Taxas de Registro e Inspeção de Produtos Agropecuários Lei Municipal nº 1.725/2019.
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de
. ç Lei Orgânica Municipal, Art. 8º, IV.
Uso de Bens Imóveis Públicos
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos Lei Municipal nº 1.442/1989 (Código Trib. de Aceguá).
Serviços de Transporte
Se Máquil
Municipal nº 1.761/2020.
Serviços de Remoção de Resíduos Lei Municipal nº 1.722/2019
Serviços de Cemitério Lei Municipal nº 1.540/2016.
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cota Constituição Federal, Art. 159, |, b; Lei Complementar nº
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota [Constituição Federal, Art. 159, |, d; Emenda Constitucional
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota
Lei Federal nº 7.525/1986, Art. 68, II; Lei Federal nº
9.478/1997.
Arrendamentos e Aforamentos de Bens Municipais Lei Orgânica Municipal, Art. 47, XXV.
ami para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Lei Municipal nº 1.739/2019
Lei Orgânica Municipal, Art. 82, XVII; Lei Municipal nº
133/2002 e Lei Municipal nº 967/2011.
Lei Municipal nº 756/2009; Lei Municipal nº 962/2011 e Lei
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS —
Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde
Transferências do Salário-Educação Lei Federal nº 9.766/1998 e Lei Federal nº 10.832/2003.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Constituição Federal, Art. 208, VII.
Nacional de Alimentação Escolar — PNAE
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Constituição Federal, Art. 205 e 208, VII.
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar — PNATE
Constituição Federal, Art. 30, VII.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ El
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Quadro Discriminativo da Receita e Despesa por fonte e respectiva legislação
2025
(Lei nº 4320/1964 - art. 2º, 8 1º, 11)
DESCRIÇÃO
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica| Emenda Constitucional nº 108/2020.
e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único
ido ve sis Constituição Federal, Art. 30, VII.
de Saúde — SUS
Transferências de Convênios da União Destinadas a
Programas de Educação
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Constituição Federal, Art. 30, VI.
Transferências de Convênios da União Destinadas a
Lei Federal nº 8.742/1993.
Programas de Assistência Social sirede /
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Lei Federal nº 8.742/1993.
Social - FNAS
Cota-Parte do ICMS Constituição Federal, Art. 158, IV.
Cota-Parte do IPVA Constituição Federal, Art. 158, Ill.
Constituição Federal, Art. 159, Il; Lei Complementar nº
| - Municípi
[e arte do IP unicípios 62/1989.
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Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
E Pi, Ai, A
Econômico
Transferência de rsos do Estado para Programas de
re Seu Staço PA gia Constituição Federal, Art. 30, VII.
Saúde — Repasse Fundo a Fundo
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social Lei Federal nº 8.742/1993.
ransferênci Convênio do Estado para o Sistem:
a s
sse F
Transferências de êni a a Único
Constituição Federal, Art. 30, VII.
de Saúde — SUS onstituição Federa
Transferências de Convênios do Estado para o Transporte
º is P Constituição Federal, Art. 30, VI.
fuutas O fEsiMiicipal e 1442/Ã589 [Côdigo Tb de Acegua)
Escolar
pareça Di aa,
Indezinações e Restituições Lei Municipal nº 1.442/1989 (Código Trib. de Aceguá).
Alienação de Bens Móveis Lei Orgânica Municipal, Art. 47, XXV e Art. 62.
Amortização de Empréstimos Contratuais Lei Municipal nº 029/2001 e Lei Municipal nº 241/2004.
Deduções da Receita Emenda Constitucional nº 108/2020.
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(LRE, art. 5º, inciso l)
TRIBUTO
MUNICÍPIO DE ACEGUÁIRS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL k To
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
EXERCÍCIO DE 2025
R$ 1,00
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
2026 2027
MODALIDADE COMPENSAÇÃO
na Lei Municipal nº
Desconto previsto | Contribuintes que)
aderirem à
modalidade
65.528,58 67.822,08
969/2011.
Vide Obsevação
na Lei Municipal nº]
Abaixo
Contrib. com 1
(um) imóvel de
propr, renda 1,5
salário mínimo
Desconto Previsto
2.030/2023.
FONTE: Unidade Administrativa da Administração Fazendária.
Nota 1: Os valores da renúncia para 2024 foram previstos de acordo com informações da Administração Tributária do Poder Executivo.
Nota 2: Os valores da renúncia projetados para 2025 e 2026, foram calculados a partir dos valores de 2024 aplicando-se, sobre eles, as
projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:
Inflação para 2026:
Inflação para 2027:
3,60%.
econômicos e sociais.
receitas.
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os valores serão objeto de renúncia fiscal de receita nos exercícios que
compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas,
visando a dar cumprimento ao disposto no art. 48, 8 2º, inciso V da LRF.
A concessão de incentivos fiscais é um instrumento qu visa, entre outros objetivos, fomentar o desenvolvimento econômico do
Município, atraindo novas empresas ou ampliando as já existentes, de modo a gerar novos empregos e aumentar à renda per
capita da população. Já os benefícios fiscais se prestam para reduzir as desigualdades sociais, desonerando determinados
segmentos da sociedade do pagamento de alguns tributos, como é o caso da isenção de iptu para os aposentados de baixa
renda. Diante disso pode-se afirmar que, com a devida responsabilidade, é salutar o uso desses instrumentos que tem objetivos
O tema é destacado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinou a sua aplicação. Como sabido, os entes da
federação têm usado esses institutos como forma de controle dos desequilíbrios econômicos e sociais, e, por isso é tratado em
todo o arcabouço jurídico brasileiro: constitucional, legal e infralegal.
A Constituição Federal em seus artigos 70 e 165, 8 6º, estabelece o controle sobre as renúncias de receita, com o nítido objetivo
de promover o equilíbrio fiscal. Por sua vez, a LRF estabeleceu em seu artigo 11 a necessidade de instituição, previsão e efetiva
arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da
responsabilidade na gestão fiscal.
Nesse contexto, e conforme as diretrizes estabelecidas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a estimativa de renúncia
de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos municipais.
Dessa forma, fica evidenciado que a Administração opta pela medida de compensação prevista no art. 14, |, da LRF, o qual
determina que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de
resultados fiscais. Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas pelo
aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou
contribuição, pois a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas
E
MUNICÍPIO DE ACEGUÁIRS A H—
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL = :
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2025
(LRF, art. 5º, inciso V) R$ 1,00
Valor Previsto 2025
Aumento Permanente da Receita (2.288.006,00)
Decorrente de Receitas Tributárias (799.125,78)
Decorrente de Transferências Correntes (1.488.880,22)
(=) Transferências Constitucionais -
-) Transferências ao FUNDEB 172.676,67
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) E E O Que]
Redução Permanente de Despesa (Il) EEE
Margem Bruta (1) = (1+11) O cusas)]
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais
Relativas a Outras Despesas Correntes
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (m-1V)
|
(1.836.470,94)
(1.025.323,55)
(811.147,39)
|
|
|
FONTE: Unidade Administrativa do Planejamento.
A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a
assegurar que não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento.
Em outras palavras, O demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar O
aumento permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei,
contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois
exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 4º, $ 2º, inciso V da LRF.
Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2025 considerou-se o incremento
real, ou seja, a diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de
transferências correntes, no biênio 2024-20225
Na mesma linha, o aumento permanente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em
2025, foi calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2024-2025 nos grupos de
natureza de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes”, chegando-se, assim, ao saldo da margem
líquida de expansão. Quando negativo (SEM MARGEM), o resultado apresentado é meramente
indicativo de alerta para a criação de novas DOCC. Quando for positivo é indicativo da possibilidade de
criação de novas DOCC.
L
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ is +
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL —
Demonstrativo da Receita por Fontes e da Despesa por Grupo de Natureza de Despesa
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 7º, parágrafo único, IV e art. 18, parágrafo único
Exercício 2025
R$1,00
impostos Taxase Contr deMelhoia | 490643870] — sn235 14] 5 7716128A!
Recdecontrbuições | s8300000) 1 18300000]
RecPatimonial | 156533004] cc0ss8as] 2.225.807,50!
Reâgopeuáia > jo —
Rendas 2 fo
Recdesenios >... | SSB] mes]
TE
Alienaçõode Bens — | ti000000] 2aa6o 51] 13446251]
19951083) | a9os08s]
ransferênciasde Capital | 166408720] 0888640] 1.7/2973,60!
Outras Receitas de Capital 270.611,5 22.118,38 292.729,88
REC. CORRENTES INTRA ORÇAMENTÁRIAS DR
REC. DE CAPITAL INTRA ORÇAMENTÁRIAS O
(-) Deduções da Receita (8.130.226,11) (14.120,24) (8.144.346,35
TOTAL Bam 12.813.921,89 | — 56.000.000,00
DESPESAS CORRENTES 37.375.615,20 12.311.955,34 49.687.570,54
—
23.254.402,47 6.265.729,78 | 29.520.132,25
[ g iai
Operações Intraorçamentárias
ros e Encargos da Dívi e E
Outras Despesas Correntes 14.121.212,73 6.046.225,56 20.167.438,29
Operações Intraorçamentárias o
DESPESAS DE CAPITAL 4.784.606,20 967.823,26 5.752.429,46
nvestimentos H g 5
Outras Despesas Correntes
967.823,26 5.188.418,78
564.010,68
TO 564.010,68 |
E E E
Operações Intraor! amentárias
Amortização da Dívida E TR
RABO RSRS 1 À e SA cream
RESERVA DECONTINGÊNCIA | soo00000) | 56000000]
E 85775777] 522) 2
FONTE: Unidade Administrativa da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Fl HF —
Planos de Aplicação dos Fundos Especiais . o
Inciso | do 8 2º do Art. 2º da LF 4.320/64
41.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias R$ 11.122,30
41.7.1.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências da União e de suas entidades R$ 52.849,06
Transferências dos Estados e do distrito federal e de suas
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 entidades R$ 7.790,25
Transferência Financeira do Município R$ 275.638,80
TOTAL GERAL R$ 347.400,41
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 165.456,12
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patrimoniais R$ 32.743,33
3.3.90.14.00.00.00 Diárias Civil R$ 6.127,40
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 18.520,06
3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 47.667,96
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.788,70
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.577,40
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 29.890,99
3.3.90.46.00.00.00 Auxílio-Alimentação R$ 9.851,86
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 31.776,59
TOTAL GERAL R$ 347.400,41
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
41.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias R$ 21.185,33
41.7.91.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas R$ 3.177,80
Transferência Financeira do Município R$ 3.000,00
TOTAL GERAL R$ 27.363,13
3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais R$ 24.363,13
3.3.90.14.00.00.00 Diárias Civil R$ 1.500,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 500,00
3.3.90.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
TOTAL GERAL R$ 27.363,13
Página 1 de 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Planos de Aplicação dos Fundos Especiais
Inciso | do 8 2º do Art. 2º da LF 4.320/64
Fundo Municipal de Saúde
TOTAL GERAL
3.1.90.04.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00
3.3.90.08.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.40.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00
3.3.90.95.00.00.00
4.4.50.42.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
TOTAL GERAL
Impostos sobre o Patrimônio
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e
Serviços
Juros e Correções Monetárias
Transferências da União e de suas entidades
Transferências dos Estados e do distrito federal e de suas
entidades
Indenizações
Alienação de Bens Móveis
Transferências da União e de suas entidades
Demais Receitas de Capital
Impostos sobre o Patrimônio
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e
Serviços
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patrimoniais
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Subvenções Sociais
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Diárias Civil
Material de Consumo
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Auxílio-Alimentação
Obrigações Tributárias e Contributivas
Indenizações e Restituições
Indenizações pela Execução de Trabalho de Campo
Auxílios
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
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R$
R$
R$
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R$
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R$
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R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
205.270,21
356.218,53
309.746,40
628.250,82
6.075.403,48
4.836.220,54
165.340,12
24.462,51
108.886,40
22.118,38
(13.660,21)
(216,05)
(243,98)
12.717.797,15
di é
463.810,31
4.090.685,60
922.948,71
442.500,00
820.000,00
171.053,79
93.500,00
1.294.039,93
367.578,92
11.000,00
726.100,00
1.645.277,73
18.170,33
432.426,00
71.482,74
130.640,44
76.883,99
20.784,00
120.000,00
790.132,57
12.709.015,06
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Planos de Aplicação dos Fundos Especiais
Inciso I do 8 2º do Art. 2º da LF 4.320/64
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB)
41.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias R$ 45.548,45
41.7.1.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências da União e de suas entidades R$ 3.916.004,68
41.72.0.00.0.0.00.00.00 Langdon des dos Estados e do distrito federal e de suas R$ 407478545
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
4.1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos R$ 6.192.729,40
Profissionais da Educação - FUNDEB
9.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas entidades (3.916.004,68)
917.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do distrito federal e de suas (4.074.785,45)
entidades
TOTAL GERAL R$ 6.238.277,85
3.1.90.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 1.294.884,22
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.038.227,34
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patrimoniais R$ 902.050,19
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 1.038,70
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.038,70
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.038,70
TOTAL GERAL R$ 6.238.277,85
Fundo Municipal do Meio Ambiente
41.121.01.0.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização R$ 5.193,50
41.3.2.1.00.0.0.00.00.00 | Juros e Correções Monetárias R$ 16.312,70
TOTAL GERAL R$ 21.506,20
3.3.90.14.00.00.00 Diárias Civil RS 50000
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.700,00
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 15.106,20
TOTAL GERAL R$ 21.506,20
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Pp
Planos de Aplicação dos Fundos Especiais
Inciso I do $ 2º do Art. 2º da LF 4.320/64
Fundo Municipal de Habitação
Transferência Financeira do Município R$ 155.000,00
TOTAL GERAL R$ 155.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações R$ 150.000,00
TOTAL GERAL R$ 155.000,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural
4231.1.06.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais R$ 393.563,43
4.2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas de Capital R$ 13.503,10
9.2.3.1.1.06.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais (2.500,00)
Transferência Financeira do Município R$ 50.000,00
TOTAL GERAL R$ 454.566,53
4.5.90.66.00.00.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos R$ 454.566,53
TOTAL GERAL R$ 454.566,53
Fundo Municipal do Comércio, da Indústria e do Turismo
4.2.3.1.1.06.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais R$ 105.947,40
4.2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas de Capital R$ 2.596,75
9.2.3.1.1.06.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contratuais (100,00)
TOTAL GERAL R$ 108.444,15
Po Dl ic
4.5.90.66.00.00.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos R$ 108.444,15
TOTAL GERAL R$ 108.444,15
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025
Planos de Aplicação dos Fundos Especiais
Inciso | do $ 2º do Art. 2º da LF 4.320/64
Fundo Municipal de Defesa Civil
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 | Juros e Correções Monetárias
41.71.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas entidades
Transferência Financeira do Município
TOTAL GERAL
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
TOTAL GERAL
Página 5 de 5
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
529,63
16.900,74
85.936,63
103.367,00
5.936,63
97.430,37
103.367,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ FÊ.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL . suma
Demonstrativo de Compatibilidade do orçamento
com o anexo de metas fiscais da LDO
2025
(LRF, art. 5º,1) R$ 1,00
56.000.000,00 56.000.000,00
53.103.687,63 53.103.687,63
56.000.000,00 56.000.000,00
53.198.133,83 53.198.133,83
(94.446,20) (94.446,20)
(23.311.147,91) | (23.311.147,91)
4.260.123,89 4.260.123,89
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (Il)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (Ill) = (1 — ll)
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
FONTE: Unidade Administrativa da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ Fl A—
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL —
Demonstrativo de Gastos com Pessoal e Encargos Sociais em Relação à Receita Corrente
Líquida Prevista
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 7º, parágrafo único, VII
Metodologia da IN nº 18/2023, do TCE/RS
Exercício 2025
Especificação das Receitas Previsão (R$)
ECEITAS CORRENTES 61.444.669,5
(-) Contribuição dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas ao
RPPS
-) Compensação Previdenciária ao RPPS Doo
-) Rendimentos de Aplicações do RPPS Doo
-) Receitas arrecadadas na FR 0604
-) Deduções para o FUNDEB
=) Outras Deduções
=) Receita Corrente Líquida Prevista (RCL) 52.944.305,4
(=) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
e tá
a ,
600.000,
individuais (art. 166-A, 8 18, da CF) ER
-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de
.749,32
bancada (art. 166, 8 16 da CF) as.
|
o)
RiwIimN
=
(=) Receita Corrente Líquida Ajustada Para Cálculo dos Limites da 51.978.556,15
Despesa com Pessoal
Limite Legal para Despesas de Pessoal do Executivo (54% x RCL) 28.068.420,3
Rj Prudencial para Despesas de Pessoal do Executivo (51,30% x 26.664.999,30
Limite Legal para Despesas de Pessoal do Legislativo (6% x RCL) 3.118.713,3
ia Prudencial para Despesas de Pessoal do Legislativo (5,70% x 2.962.777,70
Despesa do
Legislativo
MN
—
Despesa do
Executivo
2025
Especificação das Despesas
2025
Total das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais 28.088.132,25] 1.432.000,00
-) Pensionistas (Recursos Próprios)
-) Sentenças Judiciais de exercícios anteriores DS
-) Despesas de pessoal de exercícios anteriores
-) Outras Deduções da Despesa com Pessoal 50.400,00
Despesa com pessoal prevista 28.088.132,25 | 1.381.600,00
Percentual de Comprometimento em relação à RCL prevista 2,66%
FONTE: Unidade Administrativa da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Educação
Entidade(s): Consolidado
Atualizado: Não Período de Referência: Dezembro / 2025
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.114 - IPTU
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do IPTU
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU
.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.2.1- ITBI
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.3.1-ISS
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS
.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.4.1 - IRRF
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, 84º, inciso IIl)
1.5. 14-ITR
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPM
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, |, alinea b (22,05%)
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, |, alinea d (1% em dezembro de cada ano)
2.2 - Cota-Parte ICMS
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
2.4 - Cota-Parte IPl-Exportação
2.5 - Cota-Parte ITR
2.6 - Cota-Parte IPVA
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
4 - EDUCAÇÃO INFANTIL
4.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
4.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
5 - ENSINO FUNDAMENTAL
5.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
5.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
6 - ENSINO MÉDIO
7 - ENSINO SUPERIOR
8 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
9 - OUTRAS
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1301101-481-HEKKITWJVIQXZ-S - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
Atanda Net - WPR v 013 M .
5.356.968,03
503.431,73
487.262,48
7.414,86
63.555,98
23.303,86
78.105,45
694.130,64
701.401,54
0,00
0,00
0,00)
7.270,90
1.934.390,14
1.906.679,27
20.126,06
4.872,62
4.237,07
1.524,88
2.225.015,52
2.226.365,83
0,00
0,00
0,00
1.350,31
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41.426.728,98
18.772.801,73
18.772.801,73
0,00
18.081.675,06
0,00
226.682,98]
2.280.000,00)
2.065.569,21
0,00
46.783.697,01
1.059.448,36
1.059.448,36
0,00
5.395.713,39
5.175.713,39
220.000,00
803.241,45
146.913,73
23.000,00
7.259.765,61
14/11/2024 12:02:59 -03:00
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ
Prestação de Contas
Demonstrativo de Despesas com Educação
Entidade(s): Consolidado
Atualizado: Não Período de Referência: Dezembro / 2025
RECEITAS DO ENSINO
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (4+5+6+7+8+9)
14.688.082,54
CÁLCULO DO ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO
1-11 - Receitas destinadas ao FUNDEB 7.990.790,13
2-12- Transferências de recursos do FUNDEB 6.192.729,40
3-13- Total 1.798.060,73
4 - Despesas do MDE 10.112.482,79
4.1 - 14.1 - Despesas do FUNDEB 6.235.161,75]
4.2 - 14.2 - Despesas com Outros Recursos de Impostos 3.877.321,04
5 - 15 (-) Deduções consideradas para o limite (1.798.060,73)
6 - 16 (-) Deduções rendimentos para o limite 0,00
7 - 17 - Total das despesas para fins de limite 11.910.543,52
8 - 18 - Cálculo do índice de aplicação em educação 25.46%
NOTA:
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR 1301101-481-HEKKITWIVIQXZ-5 - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG
Atende Net - WPR vma Mm .
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ Pág 111
Prestação de Contas FL.
Demonstrativo das Despesas com Saúde
Entidade: Consolidado pa
Atualizado: Não Período de Referência: Dezembro / 2025
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (l) 45.310.918,70
Impostos 5.261.278,94
Multas, Juros de Mora e Dívida ativa dos Impostos 95.689,09
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 39.953.950,67
Da União 19.580.023,42
Do Estado 20.373.927,25
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (Il) 3.634.853,41
Da União para o Município 2.735.803,73
Do Estado para o Município 899.049,68
Demais Municípios para o Município 0,00
Outras Receitas do SUS 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (It) 0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 15.045.018,02
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 7.990.790,13
TOTAL 56.000.000,00
Conan o de oc
DESPESAS CORRENTES 11.778.098,49
Pessoal e Encargos Sociais 5.919.944,62
Juros e Encargos da Dívida 0,00
Outras Despesas Correntes 5.858.153,87
DESPESAS DE CAPITAL 930.916,57
Investimentos 930.916,57
Inversões Financeiras 0,00
Amortização da Divida 0,00
TOTAL (IV) 12.709.015,06
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 12.709.015,06
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE 3.336.177,89]
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 3.336.177,89
Recursos de Operações de Crédito 0,00
Outros Recursos 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) 9.372.837,17
Previsão do % mínimo de aplicação em Saúde 20,69
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Orçado
Atenção Básica 8.547.360,75]
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.230.187,80
Suporte Profilático e Terapêutico 334.623,24
Vigilância Sanitária 0,00
Vigilância Epidemiológica 94.776,04
Alimentação e Nutrição 0,00
Outras Subfunções 2.502.067,23
TOTAL 12.709.015,06
NOTA:
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPR1281101-481-ECBCYOYWXHMEN- - Emitido por: LEANDRO PRIEBE HELLWIG 14/11/2024 12:03:45 -03:00
Atende Net - WPR v 7013 M
MUNICÍPIO DE ACEGUÁ FL, mw —
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 A à
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS A SEREM
FINANCIADAS POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 167, III, da Constituição Federal e Art. 12, 8 28, da LRF
Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 7º, parágrafo único, X
RECEITAS DESPESAS
Especificação Valor Especificação Valor
Operações de Crédito Internas - Projeto / Atividades -
Elemento:
Proj i Ê
Operações de Crédito Externas - od -
Elemento:
TOTAL - TOTAL -
FONTE: Unidade Administrativa da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo dos Limites do Poder Legislativo
Receita Base de Cálculo para as despesas da Câmara em 2025
(CF, art. 29-A)
Discriminação da Receita
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuição do Servidor Civil Ativo
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou
Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Cota-parte da Transf. da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC
194/2022
(-) Deduções das receitas acima (exceto CP = 105)
a) Projeção da receita a ser efetivamente realizada em 2024
Classificação
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
1.7.1.1.55.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00
1.7.2.9.53.0.0.00.00.00
Valor Atualizado
Rest Resident ofmldeammipeemos | cmi | rm | tora
Janeiro 4.965.116,03
Fevereiro 3.600.716,80
Março 3.206.892,59
Abril 3.724.646,18
Maio 2.983.164,04
Junho EE 3.145.896,90
Suho 4.244.474,48
Agosto 3.503.347,85
Setembro 3.824.002,55
Outubro 4.866.607,59
Novembro E DR 3.754.838,16
Dezembro 4.606.787,84
Receita Base de Cálculo para as Despesas do Poder Legislativo para 2025 46.426.491,01
[css
3.0.0.0.00.00.00.00.00
b) Gastos totais previstos para 2024 (CF, art. 29-A)
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
Total da Projeção de Gastos Totais do Legislativo para 2025
4.0.0.0.00.00.00.00.00 R$
c) Despesas com folha de pagamento previstas para 2025 (CF, art. 29-A, 8 1º)
Despesas
1.820.010,00
94.000,00
1.914.010,00
Pessoal e Encargos Sociais
Auxílio-Alimentação
Total da despesa c/ Folha de Pagamento do Legislativo
% da Folha de Pagamento
3.1.0.0.00.00.00.00.00 R$
3.3.9.0.46.00.00.00.00
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Valor
1.432.000,00
R$ (50.400,00)
R$ 1.381.600,00
72,18%
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Demonstrativo dos Limites do Poder Legislativo
Receita Base de Cálculo para as despesas da Câmara em 2025
(CF, art. 29-A)
Limite Legal (inciso VI do art. 29 da Constituição Federal)
Verificação Limite Legal Valor
Subsídio Deputado Estadual RS (A) R$ 33.006,27
Subsídio Máximo Vereador (B) = 20% Sobre (A) R$ 6.601,25
Subsídio Fixado para Vereador (C) R$ 5.285,91
Excesso ao Subsídio Máximo (D) = (C > B) R$ (1.315,34)
Limite Legal (inciso VII do art. 29 da Constituição Federal
Verificação Limite Legal Valor
Receita Total do Município R$ 56.000.000,00
Limite Legal (5% sobre a Receita Total do Município) R$ 2.800.000,00
Total da Remuneração de Vereadores R$ 652.080,00
% do Total da Remuneração de Vereadores sobre a Receita Total do Município 1,16%
FONTE: Unidade Administrativa da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.
NOTAS:
a) Receita Base de Cálculo atualizada conforme Instrução Normativa nº 18/2023 do TCE/RS - Modelo 13.
b) Base de Cálculo da remuneração de vereadores - Lei Municipal nº 2.087/2024.
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