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← Aceguá (RS)

materia nº 13/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-01-30
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A ADESÃO DO MUNICÍPIO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS.
native_id1357

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-04 Respondido — Respondido através do Of. Gab. nº 035/2025, informando que o município já aderiu ao programa federal e está aderindo ao estadual em dois programas. Com três programas, poderá alcançar até 60 habitações sociais no município.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
EXMO. SR. PRESIDENTE.
eres
TT CAMARA DE VEREADORE::
4
ACEGUÁ - RS Í REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO
025 | ARLS... een PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A
Iamsito. de 202.5. ADESÃO DO MUNICÍPIO AOS PROGRAMAS
HABITACIONAIS.
A Vereadora infra-assinado requer a Vossa Excelência o envio de expediente
ao Poder Executivo, solicitando que estude a possibilidade de aderir o município aos programas
para a edificação de “Unidades Habitacionais” na sede do Município, ou como forma alternativa,
proceda à construção de moradias para a população de baixa renda.
JUSTIFICATIVA
O déficit habitacional na sede do município demanda a implementação de uma
Política Municipal de Habitação (PMH), caso não haja possibilidades de adesão a programas
habitacionais, a fim de garantir à população, sobretudo à de baixa renda, o acesso à moradia digna,
e desse modo promover a inclusão social.
SALA DAS SESSÕES, 30 de janeiro de 2025.
esa Q Séria
ereadora JACQUELINE FERREIRA
sa
PSDB
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(Dbrturbo.com.br

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