br-locleg corpus explorer

← Aceguá (RS)

materia nº 36/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-02-06
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FORMAR PARCERIA PÚBLICO PRIVADA PARA OFERTA DE CRECHE PARA CRIANÇAS DE 0 A 03 ANOS, VISANDO ATENDER DEMANDA EXISTENTE NA SEDE DO MUNICÍPIO, INCLUÍNDO A VIABILIDADE DE FORMAR PARCERIA BINACIONAL COM O CAIF - MIS PRIMEROS PASOS.
native_id1382

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-13 Respondido pelo Poder Executivo — —
2025-02-10 Respondido pelo Poder Executivo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
EXMO. SR. PRESIDENTE.
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE A
POSSIBILIDADE DE FORMAR PARCERIA
PÚBLICO PRIVADA PARA OFERTA DE CRECHE
PARA CRIANÇAS DE 0 A 03 ANOS DE IDADE.
A Vereadora infra-assinado requer a Vossa Excelência, o envio de expediente ao Poder
Executivo sugerindo que o município estude a possibilidade de formar parceria público-privada,
com a finalidade de ofertar vagas para crianças de zero a três anos de idade, visando atender a
demanda por creche existente na sede do município. Sugere-se ainda, que o município análise a
viabilidade de formar parceria binacional com o CATF- Mis Primeros Pasos. E
ç
Justificativa
A presente matéria tem por objetivo buscar uma solução viável para atender a demanda
por creche na sede do município. Para tanto, entendemos que é necessário atrair empresários que
tenham desejo de explorar essa atividade do município, e assim realizar a compra de vagas, como
forma de atendimento à demanda por creche, bem como, como forma de cumprir as metas
estabelecidas no Plano Municipal de Educação:
Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de
forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até
o final da vigência deste plano. (ACEGUÁ, 2015)
SALA DAS SESSÕES, 06 de fevereiro de 2025.
Vereadora JARDIM
MDB
DESPACHO
Aceguá,.º de OL,
Presidente
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(Obrturbo.com.br

open original →