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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
si ;
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
y
A Vereadora infra-assinado requer a Vossa Excelência, o envio de expediente ao Poder
Executivo solicitando cópia das portarias de nomeação de que trata o parágrafo único do Art. 3º da
Lei Municipal nº 115/2002, que Cria o Conselho Municipal de Cultura de Aceguá, bem como, cópia
das Atas das três últimas reuniões realizadas pelo referido conselho.
Justificativa
A presente matéria tem por objetivo ter acesso às informações básicas sobre o Conselho
Municipal de Cultura, tais como a atual composição e suas últimas reuniões realizadas, com a
finalidade de aferir se o mesmo se encontra em atividade e cumprindo as atribuições que lhe são
conferidas através da legislação municipal. Vale ressaltar, que a instituição e a atuação do referido
Conselho é pré-requisito para que o município possa ser contemplado com recursos de incentivo às
ações de cultura, como a Lei Paulo Gustavo, Lei Rouanet e Lei Adir Blanc.
SALA DAS SESSÕES, 06 de fevereiro de 2025.
Vereadora ARDIM
DESPACHO
Acegua... LO de (22...... de 2023.
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(Dbrturbo.com.br
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