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materia nº 48/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 48 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE ÀS 09H15MIN DO DIA 17/02/2025, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O PL Nº 006/2025 QUE ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 108, DE 1º DE OUTUBRO DE 2002, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DA REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, BEM COMO, O GRAU DE INSTRUÇÃO EXIGIDO PARA PROVIMENTO NO CARGO.
native_id1395

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-19 Respondido pelo Poder Executivo — —

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
CÂMARA DE VEREADORES
EXMO. SR. PRESIDENTE. ACEGUÁ
=| PAS
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO CONVOCANDO O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA COMPARECER
NA REUNIÃO DA COMISSÃO NO DIA 17/02/2025.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final requer à Vossa Excelência, o envio
de expediente ao Poder executivo convocando o Secretário Municipal de Educação,
preferencialmente, no dia 17 de fevereiro de 2025, às 09h15min, para prestar informações sobre o
PL Nº 006/2025 que "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 108 DE 1º OUTUBRO DE
2002", devidamente acompanhado da regulamentação das atribuições do cargo, bem como, o grau
de instrução exigido para provimento no cargo.
SALA DAS SESSÕES, 10 de fevereiro de 2025.
bp
BARCELOS CORRÊA
omissão
DESPACHO
Aceguá )º. de .Q2..... de 2025
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: camaraacegua(a gmail. com

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