| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2021 |
| Date | 2021-11-24 |
| Ementa | Institui a Taxa de Coleta de Lixo (Resíduos sólidos urbanos, rurais e recicláveis) e serviço de remoção de resíduos no Município de Aceguá. |
| native_id | 14 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-09-13 | Proposição transformada em lei | — | Lei Ordinária nº 1.917/2022 |
| 2022-09-12 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2022-09-06 | Aguardando Redação Final | — | — |
| 2022-09-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 05/09/2022 para VOTAÇÃO. |
| 2022-08-24 | Proposição Inclusa na Ordem do dia para Discussão | — | Proposição Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/08/2022 para DISCUSSÃO. |
| 2022-08-16 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia para Leitura do Parecer | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária do dia 22/08/2022 para LEITURA DE PARECERES. |
| 2022-08-16 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2022-06-22 | Aguardando realização de Audiência Pública | — | — |
| 2022-06-22 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2021-11-24 | Parecer favorável da comissão | U | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-09-06T13:20:50.309523-03:00 | Aprovado | 5 | 3 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.