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materia nº 58/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 58 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaREQUER A REDISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DO FÓRUM REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO, MANEJO DAS ÁGUAS E COMBATE AOS EFEITOS DAS ESTIAGENS, DE FORMA A ATENDER A PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA ELENCADA NO ART. 66, § 3.º DO REGIMENTO INTERNO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM RESPEITADOS OS PRECEITOS REGIMENTAIS DA PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA, ONDE, O MDB TERIA DIREITO A OCUPAR 02 DAS 05 VAGAS QUE A COMPÕEM.
native_id1408

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-25 Deferido — —

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
EXMO. SR. PRESIDENTE.
REQUER A REDISTRIBIÇÃO DAS VAGAS DA
COMISSÃO TEMPORÁRIA DO FÓRUM
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO, MANEJO
DAS ÁGUAS E COMBATE AOS EFEITOS DAS
ESTIAGENS.
O Vereador infra-assinado requer a Vossa Excelência a redistribuição das vagas
da Comissão Temporária do Fórum Regional de Desenvolvimento, Manejo das Águas e Combate
aos Efeitos das Estiagens, de forma a atender a proporcionalidade partidária elencada no Art. 66 83º
do Regimento Interno.
Justificativa
Justificamos tal pedido tendo em vista no momento da composição da comissão
não foram respeitados os preceitos regimentais da proporcionalidade partidária, onde, no nosso
entendimento do MDB teria direito a ocupar 02 das 05 vagas que a comissão possui.
SALA DAS SESSÕES, 17 de fevereiro de 2025.
Vereador 8 DA SILVA
MDB
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(Dbrturbo.com.br

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