br-locleg corpus explorer

← Aceguá (RS)

materia nº 69/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 69 / 2025
Date 2025-02-21
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO.
native_id1419

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-13 Respondido pelo Poder Executivo — —
2025-02-25 Respondido pelo Poder Executivo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
EXMO. SR. PRESIDENTE.
CAMARA DE VEREADORES v
ACEGUÁ - R$
LIMP. REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER
EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES
ACERCA DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO.
Protocolista J
A Vereadora infra-assinado requer a Vossa Excelência, o envio de expediente ao Poder
Executivo solicitando informações acerca da prestação de serviço extraordinário por servidores
públicos municipais no mês de janeiro de 2025, sendo:
1. As prestações de serviços extraordinários realizados possuem autorização da autoridade
competente, solicitação do chefe da repartição, ou foram determinadas de ofício?
2. Qual é a carga horária semanal do funcionalismo para que o mesmo a exceda e passe a
perceber horas extraordinárias?
3. Qual a relação de cargo x função que precisam realizar atividades aos sábados e gumingos
para que justifiquem o pagamento de horas extraordinárias?
4. Há justificativa devidamente formalizada para o pagamento de horas extras que excedam o
limite diário de duas horas?
5. Quais cargos e funções que permitam exercer atividades em regime de plantão estão
percebendo horas extraordinárias?
6. Os agentes públicos lotados em cargos em comissão ou função gratificada percebem horas
extraordinárias?
Justificativa
Apresentamos o presente requerimento em função do montante de horas extraordinárias pagas
no mês de janeiro de 2025, podendo ser facilmente encontrados no portal de transparência pública
mantido pelo município em https://acegua.atende.net/transparencia/item/detalhan: nto-de-
despesas-com-pessoalgconteudo. Buscamos explicações para esses valores chamativos, Visando a
eficaz aplicação dos recursos públicos.
SALA DAS SESSÕES, 21 de fevereiro de 2025.
Vacas
MDB
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(Dbrturbo.com.br $

open original →