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← Aceguá (RS)

materia nº 95/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 95 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaREQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A ADESÃO AO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL - PNHR, VIABILIZADO ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E CUJO OBJETIVO É OFERTAR A AGRICULTORES FAMILIARES E TRABALHADORES RURAIS, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR OU REFORMAR RESIDÊNCIA, COM ISSSO, REDUZINDO O DÉFICIT HABITACIONAL RURAL, INCENTIVANDO A PERMANÊNCIA DA FAMÍLIA NO CAMPO COM MORADIA DIGNA.
native_id1452

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-12 Respondido pelo Poder Executivo — —
2025-03-28 Aguardando resposta do Poder Executivo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
EXMO. SR. PRESIDENTE.
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO
PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A
ADESÃO: DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA
NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL - PNHR.
$
O Vereador infra-assinado requer a Vossa Excelência o envio de
expediente ao Poder Executivo, solicitando que estude a possibilidade de aderir o município
ao Programa Nacional de Habitação Rural — PNHR, viabilizado para os municípios através do
Ministério das Cidades, e que tem por objetivo ofertar a agricultores familiares e
trabalhadores rurais, a possibilidade de construir ou reformar residência estabelecida em área
rural. Objetiva-se reduzir o déficit habitacional rural, incentivando a manutenção da família
no campo e oferecendo moradia digna por meio da construção de novas moradias.
SALA DAS SESSÕES, 17 de março de 2025. $
Vereador ATA DA SILVA
MDB
+
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(abrturbo.com.br

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