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materia nº 2/2025

Tipo Moção
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaMOÇÃO DE APOIO AO PL N.º 320/2025, DO SENADOR LUIS CARLOS HEINZE E AO PL N.º 341/2025, DO DEPUTADO FEDERAL PEDRO WESTPHALEN - RELATIVOS AOS PROGRAMAS DE SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS PRODUTORES RURAIS DO RS, ATINGIDOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS.
native_id1453

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-03 Proposição aprovada — —
2025-04-03 Proposição aprovada — —
2025-03-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia para Votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-03T09:36:54.829746-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande
Exma. Ser” Presidente
Protocolista
O Vereador infra-assinado e demais signatários, apresentam ao Colendo Plenário a
seguinte:
Moção de Apoio Nº 4/2025
MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº
320/2025 DO SENADOR LUIS CARLOS
HEINZE E AO PROJETO DE LEI Nº 341/2025
DO DEPUTADO FEDERAL PEDRO
WESTPHALEN | - PROGRAMA DE
SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS
PRODUTORES RURAIS DO RS ATINGIDOS
POR EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS.
Considerando os significativos desafios que os produtores rurais do Rio Grande do Sul
vêm enfrentando nos últimos quatro anos, devido às adversidades climáticas — que agravam seus
compromissos financeiros e colocam em risco a continuidade de suas atividades, torna-se urgente a
implementação de mecanismos que permitam a reestruturação e a renegociação dessas dívidas.
Nesse sentido, e em reconhecimento à atuação do Senador Luiz Carlos Heinze e do
Deputado Pedro Westphalen em defesa do Agronegócio, venho por meio desta moção, expressar
meu apoio integral ao PL nº 320/2025 e ao PL nº 341/2025. Sobre o Projeto de Lei nº 320/2025 no
Senado e o Projeto de Lei nº 341/2025 na Câmara dos Deputados:
Os projetos propõem a criação de um programa para a securitização das dívidas dos
produtores rurais afetados pelos eventos climáticos adversos. Entre as medidas previstas, destacam-
se: a possibilidade de quitação dos débitos em até 20 anos; a fixação de taxas de juros anuais entre
1% e 3%; a criação de um fundo garantidor para respaldar as operações financeiras.
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(Obrturbo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ
Estado do Rio Grande do Sul
Essa iniciativa foi elaborada com o apoio de várias entidades ligadas ao setor do
Agronegócio do RS e vem em benefício a todos os produtores rurais, englobando os pequenos,
médios e grandes produtores.
Diante do exposto, submeto à apreciação desta Casa a seguinte moção:
“Esta Casa Legislativa do município de Aceguá — RS, manifesta seu apoio irrestrito ao
Senador Luiz Carlos Heinze quanto ao Projeto de Lei nº 320/2025 bem como ao Deputado Federal
Pedro Westphalen quanto ao Projeto de Lei nº 341/2025 , que institui o Programa de Securitização
das Dívidas dos Produtores Rurais do Rio Grande do Sul afetados por eventos climáticos adversos.
Reconhecemos a importância estratégica desta proposta para reestruturar o endividamento do setor
agrícola, promover condições de renegociação mais favoráveis e fortalecer o agronegócio gaúcho.
Que esta moção seja encaminhada aos Senadores e aos Deputados Federais como forma de
conscientização e sensibilização na aprovação desses fundamentais projetos”.
Aceguá, 10 de março de 2025.
Ver. Renato am da Silva
MDB
Rua 510, nº 149 — Centro — CEP: 96445-000 — Fone (53) 3246 — 1075
e-mail: cvacegua(abrturbo.com.br

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